💢 Artigo em PDF
Bruna Melo Santos
Pós-graduada em
Gestão das Instituições Federais de Educação Superior, pela FAE/UFMG. e-mail:
bruna_ms90@yahoo.com.br
Maria do Perpetuo Socorro de Lima Costa
Doutora em
Educação pela UFMG. Professora da UFVJM, DCBIO/FCBS. e-mail:
socorrolimacosta.ufvjm@gmail.com.
Walkiria França Vieira e Teixeira
Doutora em Estudos
Linguísticos pela UNESP. Professora visitante na UESC, Ilhéus, BA. Professora
orientadora de TCC no curso de Gestão das Instituições Federais de Educação
Superior, da FAE/UFMG. e-mail: walkiriateixeira@gmail.com.
RESUMO
O projeto de formação destinada
aos Catadores de Material Reciclável a ser implantado pela Universidade Federal
dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) pretende mobilizar vários segmentos
da Universidade, da administração pública e da sociedade, com o objetivo de
sensibilizar e assessorar os membros participantes dessa ação sobre a coleta
adequada dos resíduos recicláveis por meio da formação capacitante dos
trabalhadores diretamente ligados à coleta, retirando-os das ruas e
introduzindo-os na Associação de Catadores de Diamantina (ACAD). A
Universidade, pela amplitude de sua visão, pelo espírito crítico que deve
nortear sua ação, por sua competência e credibilidade, tem um papel importante
na construção deste processo. E isso implica em construir instrumentos de
intervenção institucional e de abordagem teórico-metodológica centrada na
interdisciplinaridade. Com este objetivo é preciso dar condições à implantação
deste projeto, mediante aplicação de questionários, como ferramenta de
avaliação da situação problema, para assim poder efetuar o treinamento e a
qualificação de mão de obra, mapeamentos, e o desenvolvimento de estratégias
que contribuam para o planejamento de ações visando como resultado à melhoria
da qualidade de vida, saúde e organização dos catadores de material reciclável,
assim como sua capacitação aplicável, e não menos importante, a implementação
da coleta seletiva em alguns ambientes públicos, a começar nos campi da Universidade.
Palavras-chave: Reciclagem, catadores, qualificação.
Ultimamente, como consequência do consumismo exagerado, a
natureza tem sido agredida pelo consumo de produtos industrializados e tóxicos
que, ao serem descartados, acumulam-se no ambiente, causando danos ao planeta e
à humanidade.
Segundo Zanneti (2003) a produção de resíduos em larga
escala (no sentido de resíduos sólidos, como também no sentido social: miséria
e exclusão) caracteriza a sociedade de consumo desde o século passado, criando
uma situação bastante complicada do ponto de vista ambiental, econômico e
social. No momento da perda de valor material, os produtos são descartados,
transformados em resíduos e podem provocar efeitos maléficos através de agentes
físicos, químicos e biológicos.
As
dificuldades de gestão desses resíduos aparecem em diversos momentos, desde a
geração até o descarte final, surgindo à necessidade de um sistema socialmente
integrado, sendo uma alternativa para alguns excluídos que, enxergam no lixo,
uma saída para a situação de miséria em
que vivem. Uma parte dessas pessoas se reúnem em associações ou cooperativas de
catadores de lixo em uma tentativa de encontrar uma forma de inserção no
mercado de trabalho e na sociedade. (ZANNETI, 2006).
Ao inserir pessoas em situação de risco no universo
dos materiais recicláveis e na perspectiva de geração de trabalho, renda e
resgate da cidadania, a Universidade em parceria com outras instituições
pretende melhorar as condições de educação, higiene, segurança, salubridade,
bem-estar físico dos catadores no exercício das funções de limpeza urbana.
Tendo em vista o apresentado, o projeto se baseia
em três dimensões: social, científica e legal. A dimensão social foca os
anseios da UFVJM em parceria com a sociedade civil, em realizar um conjunto de
ações que visem promover a organização dos catadores de lixo, desenvolvendo
seminários, assessoramento gerencial e técnico-operacional com a participação
dos gestores municipais, membros da associação, alunos e coordenadores.
A dimensão científica implica na articulação de conhecimentos, metodologias e práticas a partir da sensibilização da educação ambiental.
Quanto à dimensão legal, o projeto segue as
normas da legislação federal (Decreto no 5.940/2006), apoiado na Política
Nacional de Educação Ambiental (Lei n. 9.795, de 1.999).
A execução de
diagnóstico sócio-ambiental-cultural busca orientar a elaboração do processo de
mobilização social envolvendo todos os segmentos da comunidade, alicerçada nas
premissas da Agenda 21, na Política Nacional de Educação Ambiental, bem como
orientações do Fórum Nacional do Lixo e Cidadania; o abandono da tradicional
visão tecnicista da limpeza urbana, considerando-se o lixo (resíduo) como
objeto de política pública.
Esse projeto tem como objetivo a
realização de um conjunto de ações integradas que visam promover a mobilização
e organização dos catadores de material reciclável; introduzir os catadores em
fragilidade socioeconômica em associações de geração de renda através da
elaboração e implantação de programa de capacitação para qualificar e valorizar
as pessoas que atuam na coleta seletiva; e fazer a correta destinação do lixo
gerado dentro da UFVJM, o qual será direcionado à ACAD.
Segundo
Jacobi e Besen (2011), uma das maiores dificuldades que enfrenta a sociedade
atual é a equação da geração excessiva e da disposição final ambientalmente
segura dos resíduos sólidos.
Na
perspectiva de Diniz e Abreu (2018), um desenvolvimento sustentável impõe a
necessidade de implantação de uma gestão ambiental pública que garanta a
disposição responsável de resíduos sólidos, o que significa atender aos
requisitos legais instituídos nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos
Sólidos, como forma de preservar o meio ambiente e garantir a saúde pública.
A
Lei nº 12.305, aprovada em 2 de agosto de 2010, instaura a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), a qual prevê a implantação de programas para prevenir
a poluição, reduzir a geração de resíduos e incentivar o consumo sustentável.
Definiu, ainda, ferramentas para ampliar a reciclagem e reutilização dos
resíduos sólidos, além da destinação sócio ambientalmente responsável (BRASIL,
2010).
O
Ministério do Meio Ambiente – MMA (BRASIL, 2016) ressalva que a Política
Nacional dos Resíduos Sólidos renovou nos seguintes pontos: gestão e
responsabilidade integrada e compartilhada dos geradores de resíduos, sendo
estes de diferentes esferas do poder e diversos segmentos da sociedade; criação
de metas para a eliminação dos lixões; e inclusão dos catadores de materiais
recicláveis e reutilizáveis na coleta seletiva incentivando-os à adoção de
consórcios ou de outras formas de cooperação, com vistas ao benefício dos
envolvidos (BRASIL, 2010).
Cherfem
(2015) elucida que, além da PNRS, algumas normas federais beneficiam catadores de
resíduos sólidos. Como o Decreto nº 5.940/06 que obriga as instituições
públicas federais a encaminharem seus resíduos recicláveis para cooperativas ou
associações de catadores. Exemplo, também, é a Lei de Diretrizes Nacionais para
o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07) que permite que as prefeituras contratem
diretamente cooperativas e associações de catadores, por meio de dispensa de
licitação, como prestadoras de serviços de coleta seletiva juntamente com os
serviços de limpeza urbana.
Visto que o cenário atual preza pelo contexto ambiental e pela inserção socioeconômica dos trabalhadores de recicláveis, para Gonçalves-Dias (2009), os catadores podem ser considerados fundamentais para reciclagem no país, pois são imprescindíveis na gestão de resíduos sólidos no Brasil, uma vez que sua própria existência demonstra a dificuldade que é incluir no gerenciamento do nosso sistema as atividades de catação. E este é um dos motivos que esse grupo de trabalhadores vem agindo de maneira informal ou organizada em cooperativas.
Sendo assim, visando um quadro abrangente do cenário socioambiental da gestão dos resíduos sólidos, ao institucionalizar o projeto de educação ambiental e desenvolvimento sustentável, a UFVJM está materializando o seu projeto de formar profissionais que dominem o universo científico, técnico e que, concomitantemente, cultivem os valores da ética cidadã. Ao dispor de outros espaços de formação além da sala de aula, por meio da extensão, a Universidade permite ao discente elevar a sua prática acadêmica à condição de práxis, à medida que pode concebê-la como uma ação intencionalmente voltada para a transformação de cotidianos reprodutores e mantenedores de uma sociedade baseada na desigualdade dos indivíduos.
A metodologia adotada busca reduzir o impacto
ambiental, abarcar estratégias para implantação da coleta seletiva na UFVJM,
promover o treinamento da comunidade acadêmica para a correta destinação do material
reciclável por meio de palestras demonstrativas sobre o que é a coleta
seletiva, como ela funciona, qual seu objetivo, como utilizar os coletores
apropriados e qual o descarte correto para cada tipo de resíduo.
De início, busca-se introduzir coletores de materiais recicláveis (neste caso, alternativos) nos Campi. E para os resíduos da área da saúde, implantar contendores para a correta destinação deste material. O papel e o papelão que não são mais reaproveitáveis pela instituição, serão destinados semanalmente à ACAD.
Concomitante com a coleta seletiva na universidade, aspiramos uma abordagem qualitativa de um dos grupos participantes, os Catadores de Diamantina, assim, buscamos analisar através do cotidiano dos sujeitos envolvidos neste trabalho quais os significados que os mesmos atribuem à sua prática considerada 'invisível' pela sociedade, uma vez que o trabalho que exercem parece ter pouco valor aos olhos da comunidade que não percebe a importância desses indivíduos marginalizados para a manutenção e gerenciamento do resíduos sólidos no meio ambiente. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e conversas sobre o cotidiano, a fim de detectar como os catadores se organizam, as condições de vida do dia a dia, os significados que os catadores atribuem às suas condições de trabalho e qualidade de vida etc.
A
análise do cotidiano dos catadores de material reciclável tem como ponto de
partida o catador como ser humano, e, portanto, sujeito condicionado, concreto,
e suas relações simbólicas, próximas, fixas e mutáveis.
Em seguida, foi aplicado um questionário com o objetivo de construir um perfil geral desses catadores, elaborado mesclando informações objetivas e subjetivas, que, para efeito de análise, foram agrupadas em quatro partes principais: (1) dados gerais da população, condições de vida e moradia; (2) trabalho e renda; (3) problemas ambientais, de saúde e morbidade referida; e (4) perspectivas de vida: dificuldades, melhorias e sonhos. Após o levantamento e análise de dados, foram organizados relatórios, oficinas de formação e capacitação dos profissionais, e a divulgação do trabalho.
De início fez-se o
levantamento bibliográfico com ênfase em uma leitura interpretativa e analítica
dos referenciais, baseando-se na fundamentação teórica. Posteriormente, como
atividade prática inicial, houve duas oficinas, com os acadêmicos, a fim de
capacitar os membros da comissão quanto às ações a serem desenvolvidas durante
o trabalho.
Dando continuidade, com auxílio do que foi encontrado na literatura, focou-se na correta
implantação da coleta seletiva na UFVJM, a qual foi dividida em duas partes.
Primeiramente, houve treinamento do pessoal da limpeza da instituição para a
correta destinação dos materiais recicláveis, em que estes previamente
descartados em contêineres corretos pela comunidade acadêmica, deveriam ser
encaminhados para um galpão, triados e posteriormente recolhidos e levados para
a Associação de Catadores. Em segundo lugar, com o pessoal da equipe da limpeza
devidamente treinado, foi feita a introdução de coletores de materiais
recicláveis nos campi.
Feita
a parte do processo no âmbito acadêmico, fez-se necessário conhecer melhor as
pessoas que trabalhavam diretamente com os materiais recicláveis na cidade (não
se obteve um número preciso de catadores, uma vez que muitos deles não eram
inscritos na prefeitura e preferiam a autonomia). Para isso, os dados foram
levantados na Secretaria do Meio Ambiente e visitou-se a ACAD com o intuito de
identificar e cadastrar os catadores do Município de Diamantina, visando
favorecer a inclusão social desses grupos em situação de risco, na perspectiva
de geração de trabalho reconhecido, renda e principalmente resgate da
cidadania.
Identificados
os catadores associados à ACAD e os que trabalhavam por conta própria sem
vínculos com associações mas inscritos na prefeitura, aproximadamente 20
associados e 15 não associados, foi confeccionado e aplicado um questionário mesclando informações objetivas e subjetivas, agrupado
em quatro partes principais: (1) dados gerais da população, condições de vida e
moradia; (2) trabalho e renda; (3) problemas ambientais, de saúde e morbidade
referida; e (4) perspectivas de vida: dificuldades, melhorias e sonhos.
De
acordo com as subdivisões, obtiveram-se os seguintes resultados: a maioria dos
entrevistados se encontra na segunda (21 a 49 anos), e/ou na terceira idade (50
a 77 anos); não detêm alta escolaridade, possuem no máximo segundo grau
incompleto; são de ambos os gêneros, igualmente distribuídos; possuem cor parda
a negra, majoritariamente; têm cônjuges, filhos e são os mantedores da família,
com o salário abaixo do mínimo, e que geralmente é gerado somente pela
reciclagem; têm uma maior afinidade por papéis e papelões na hora da seleção da
coleta, uma vez que estes retêm um maior valor comercial; moram de favor, em
casa própria, ou de família; a maior parcela deles apresenta algum problema de
saúde, na generalidade, ergonômico, no entanto, não fazem acompanhamentos
frequentes com médicos. Os dados da parte subjetiva do questionário mostram
como os catadores se sentem desvalorizados perante a comunidade, enfatizando a
“invisibilidade” desses profissionais, que almejam, portanto, um dia, o
reconhecimento de seus serviços prestados à sociedade, um salário melhor e uma
vida mais digna para a família.
Tomando-se
como base pontos cruciais para a manutenção de um negócio, como contabilidade
básica, informática entre outros, e também os resultados obtidos nas
entrevistas com os catadores de materiais recicláveis (uma vez que era
necessário ter conhecimento do grau de escolaridade, conhecimento pré-adquirido
e posicionamento do indivíduo no grupo) coordenou-se a capacitação e formação
destes, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e saúde de
todos, principalmente dos membros da associação. O foco passou a ser, então,
ministrar palestras, oficinas, debates, mesas redondas sobre cooperativismo,
associativismo, empreendedorismo; liderança; noções básicas de contabilidade e
informática; importância de trabalhar em um ambiente seguro e do uso dos
equipamentos de proteção individual e coletivo (EPI’S e EPC’S).
Para ilustrar, e assim
finalizar a capacitação, foram selecionados alguns representantes dos
trabalhadores da reciclagem de Diamantina para uma visitação a um grupo estável
de catadores, a Associação de Catadores de Papel e Material Reciclável (ASMARE)
em Belo Horizonte.
Findados os cursos e a
visitação, após um período de acompanhamento, pôde-se identificar que os catadores
estavam mais seguros com relação à gestão da Associação, assim como também,
declaravam se sentir mais confiantes perante à importância do papel que
exerciam na sociedade, além de se encontrarem bem mais esperançosos em vista do
futuro.
Após o levantamento e análise de dados,
sabendo que o objetivo principal deste trabalho era levar formação e
capacitação para os catadores de Diamantina, assim como, formar uma parceria
acadêmico-comunitária para implementar a coleta seletiva dentro dos campi da
UFVJM, e destinar os materiais recicláveis recolhidos para a ACAD. Foram
organizados relatórios da pesquisa visando integrar as diferentes dimensões do
problema, como inclusão social, preservação ambiental, saúde pública e o
resgate da dignidade desses trabalhadores. Para tal, fez-se uso de
questionários pré-pesquisa, pós-pesquisa e de autoavaliação dos participantes
do processo, assim como também foi feita a análise e o acompanhamento
sistemático das ações por meio de fichas descritivas de avaliação.
Tais relatórios apontaram que, por meio das
oficinas capacitantes obteve-se sucesso em ensinar a alguns catadores noções
básicas de cooperativismo, associativismo, informática, contabilidade,
segurança do trabalho, a importância dos catadores na comunidade etc, e ainda,
implantar a coleta seletiva em parte dos campi. No entanto, no âmbito social,
houve dificuldades na aplicação de algumas palestras por causa do baixo nível
de escolaridade dos trabalhadores em questão, e ainda, os autônomos, mesmo com
debates sobre cooperativismo e associativismo, demonstraram relutância em se
associar à ACAD. Com relação ao lado acadêmico, por causa de verba
insuficiente, não foi possível colocar os coletores de materiais recicláveis em
todas as unidades dos campi. No entanto, foi plantada a semente da importância
que é preservar o meio ambiente e respeitar toda e qualquer forma de trabalho,
uma vez que todo ser possui um nicho ecológico e social.
Visando um projeto futuro e com maior
alcance, cabe, ainda, aprimoramento da coleta seletiva junto aos funcionários
da Secretaria do Meio Ambiente, visando requerer a melhoria dos serviços de
comercialização, gestão dos empreendimentos sociais e busca de recursos para
trabalho e renda das pessoas que fazem do “lixo” seu meio de sobrevivência. Assim
como é de extrema importância manter a conscientização e sensibilização da
sociedade.
BRASIL, Decreto
n° 5.940/2006 – 25 de outubro de 2006. Dispõe sobre instituir a
separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua
destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais
recicláveis, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa
do Brasil, Brasília, Seção 1, 25 de outubro de 2006.
BRASIL, Ministério das Cidades,
Secretária Nacional de Saneamento Ambiental, Fórum Nacional do lixo e cidadania – Guia de ações e programa para
gestão de resíduos sólidos, Brasília, 2005.
BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto, Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional
de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Brasília, n° 79, 28 abr. 1999.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5
de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília. 2007.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2
de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a
Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário
Oficial da União, 3 de agosto de 2010. Seção 1, Atos do Poder Legislativo.
Imprensa Nacional, 2010.
BRASIL. MMA. Ministério do Meio Ambiente, 2016. SINIR – Sistema
Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Disponível em:
www.sinir.gov.br.
CHERFEM, C. A coleta seletiva e
as contradições para a inclusão de catadoras e catadores de materiais
recicláveis: construção de indicadores sociais. Mercado de trabalho:
conjuntura e análise. Brasília, 2015.
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS
SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – Agenda
21. Rio de Janeiro, 1992.
DINIZ, G.M. ABREU, M. Disposição (ir)responsável de resíduos sólidos
urbanos no estado do Ceará: desafios para alcançar a conformidade legal. Revista de Gestão Social e Ambiental –
RGSA, v.12. São Paulo, 2018.
GONÇALVES-DIAS, S. L. F. Catadores:
uma perspectiva de sua
inserção no campo da indústria de reciclagem [tese]. São
Paulo: Universidade de São Paulo, 2009.
JACOBI, P. R. BESEN, G. R. Gestão de resíduos sólidos em São Paulo: desafios
da sustentabilidade. Universidade de
São Paulo – USP. São Paulo, 2011.
ZANETI, I. Educação ambiental, resíduos sólidos urbanos e sustentabilidade – um
estudo de caso sobre o sistema de gestão de Porto Alegre. Porto Alegre, 2003.
ZANETI, I.; GENTIL, V.; TORRES, H.
Cooperativas e associações de catadores
de resíduos sólidos no DF. Questões socioeconômicas ambientais e
sustentabilidade. Centro de desenvolvimento sustentável CDS / UnB - Brasília DF
2006.
