Revista MultiAtual - ISSN 2675-4592

EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS, QUALIDADE AMBIENTAL E CIDADANIA: PROPOSTA DE FORMAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA – MG

Bruna Melo Santos

Pós-graduada em Gestão das Instituições Federais de Educação Superior, pela FAE/UFMG. e-mail: bruna_ms90@yahoo.com.br

 

Maria do Perpetuo Socorro de Lima Costa 

Doutora em Educação pela UFMG. Professora da UFVJM, DCBIO/FCBS. e-mail: socorrolimacosta.ufvjm@gmail.com.

 

Walkiria França Vieira e Teixeira 

Doutora em Estudos Linguísticos pela UNESP. Professora visitante na UESC, Ilhéus, BA. Professora orientadora de TCC no curso de Gestão das Instituições Federais de Educação Superior, da FAE/UFMG. e-mail: walkiriateixeira@gmail.com.

 

  

RESUMO

O projeto de formação destinada aos Catadores de Material Reciclável a ser implantado pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) pretende mobilizar vários segmentos da Universidade, da administração pública e da sociedade, com o objetivo de sensibilizar e assessorar os membros participantes dessa ação sobre a coleta adequada dos resíduos recicláveis por meio da formação capacitante dos trabalhadores diretamente ligados à coleta, retirando-os das ruas e introduzindo-os na Associação de Catadores de Diamantina (ACAD). A Universidade, pela amplitude de sua visão, pelo espírito crítico que deve nortear sua ação, por sua competência e credibilidade, tem um papel importante na construção deste processo. E isso implica em construir instrumentos de intervenção institucional e de abordagem teórico-metodológica centrada na interdisciplinaridade. Com este objetivo é preciso dar condições à implantação deste projeto, mediante aplicação de questionários, como ferramenta de avaliação da situação problema, para assim poder efetuar o treinamento e a qualificação de mão de obra, mapeamentos, e o desenvolvimento de estratégias que contribuam para o planejamento de ações visando como resultado à melhoria da qualidade de vida, saúde e organização dos catadores de material reciclável, assim como sua capacitação aplicável, e não menos importante, a implementação da coleta seletiva em alguns ambientes públicos, a começar nos campi da Universidade.

 

Palavras-chave: Reciclagem, catadores, qualificação.


INTRODUÇÃO

            Ultimamente, como consequência do consumismo exagerado, a natureza tem sido agredida pelo consumo de produtos industrializados e tóxicos que, ao serem descartados, acumulam-se no ambiente, causando danos ao planeta e à humanidade.

Segundo Zanneti (2003) a produção de resíduos em larga escala (no sentido de resíduos sólidos, como também no sentido social: miséria e exclusão) caracteriza a sociedade de consumo desde o século passado, criando uma situação bastante complicada do ponto de vista ambiental, econômico e social. No momento da perda de valor material, os produtos são descartados, transformados em resíduos e podem provocar efeitos maléficos através de agentes físicos, químicos e biológicos.

As dificuldades de gestão desses resíduos aparecem em diversos momentos, desde a geração até o descarte final, surgindo à necessidade de um sistema socialmente integrado, sendo uma alternativa para alguns excluídos que, enxergam no lixo, uma saída para a situação de miséria em que vivem. Uma parte dessas pessoas se reúnem em associações ou cooperativas de catadores de lixo em uma tentativa de encontrar uma forma de inserção no mercado de trabalho e na sociedade. (ZANNETI, 2006).

Ao inserir pessoas em situação de risco no universo dos materiais recicláveis e na perspectiva de geração de trabalho, renda e resgate da cidadania, a Universidade em parceria com outras instituições pretende melhorar as condições de educação, higiene, segurança, salubridade, bem-estar físico dos catadores no exercício das funções de limpeza urbana.

Tendo em vista o apresentado, o projeto se baseia em três dimensões: social, científica e legal. A dimensão social foca os anseios da UFVJM em parceria com a sociedade civil, em realizar um conjunto de ações que visem promover a organização dos catadores de lixo, desenvolvendo seminários, assessoramento gerencial e técnico-operacional com a participação dos gestores municipais, membros da associação, alunos e coordenadores.

            A dimensão científica implica na articulação de conhecimentos, metodologias e práticas a partir da sensibilização da educação ambiental.

Quanto à dimensão legal, o projeto segue as normas da legislação federal (Decreto no 5.940/2006), apoiado na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n. 9.795, de 1.999).

            A execução de diagnóstico sócio-ambiental-cultural busca orientar a elaboração do processo de mobilização social envolvendo todos os segmentos da comunidade, alicerçada nas premissas da Agenda 21, na Política Nacional de Educação Ambiental, bem como orientações do Fórum Nacional do Lixo e Cidadania; o abandono da tradicional visão tecnicista da limpeza urbana, considerando-se o lixo (resíduo) como objeto de política pública.

            Esse projeto tem como objetivo a realização de um conjunto de ações integradas que visam promover a mobilização e organização dos catadores de material reciclável; introduzir os catadores em fragilidade socioeconômica em associações de geração de renda através da elaboração e implantação de programa de capacitação para qualificar e valorizar as pessoas que atuam na coleta seletiva; e fazer a correta destinação do lixo gerado dentro da UFVJM, o qual será direcionado à ACAD.

 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS, QUALIDADE AMBIENTAL E CIDADANIA

Segundo Jacobi e Besen (2011), uma das maiores dificuldades que enfrenta a sociedade atual é a equação da geração excessiva e da disposição final ambientalmente segura dos resíduos sólidos.

Na perspectiva de Diniz e Abreu (2018), um desenvolvimento sustentável impõe a necessidade de implantação de uma gestão ambiental pública que garanta a disposição responsável de resíduos sólidos, o que significa atender aos requisitos legais instituídos nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, como forma de preservar o meio ambiente e garantir a saúde pública.

A Lei nº 12.305, aprovada em 2 de agosto de 2010, instaura a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual prevê a implantação de programas para prevenir a poluição, reduzir a geração de resíduos e incentivar o consumo sustentável. Definiu, ainda, ferramentas para ampliar a reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos, além da destinação sócio ambientalmente responsável (BRASIL, 2010).

O Ministério do Meio Ambiente – MMA (BRASIL, 2016) ressalva que a Política Nacional dos Resíduos Sólidos renovou nos seguintes pontos: gestão e responsabilidade integrada e compartilhada dos geradores de resíduos, sendo estes de diferentes esferas do poder e diversos segmentos da sociedade; criação de metas para a eliminação dos lixões; e inclusão dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na coleta seletiva incentivando-os à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação, com vistas ao benefício dos envolvidos (BRASIL, 2010).

Cherfem (2015) elucida que, além da PNRS, algumas normas federais beneficiam catadores de resíduos sólidos. Como o Decreto nº 5.940/06 que obriga as instituições públicas federais a encaminharem seus resíduos recicláveis para cooperativas ou associações de catadores. Exemplo, também, é a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07) que permite que as prefeituras contratem diretamente cooperativas e associações de catadores, por meio de dispensa de licitação, como prestadoras de serviços de coleta seletiva juntamente com os serviços de limpeza urbana.

Visto que o cenário atual preza pelo contexto ambiental e pela inserção socioeconômica dos trabalhadores de recicláveis, para Gonçalves-Dias (2009), os catadores podem ser considerados fundamentais para reciclagem no país, pois são imprescindíveis na gestão de resíduos sólidos no Brasil, uma vez que sua própria existência demonstra a dificuldade que é incluir no gerenciamento do nosso sistema as atividades de catação. E este é um dos motivos que esse grupo de trabalhadores vem agindo de maneira informal ou organizada em cooperativas.

            Sendo assim, visando um quadro abrangente do cenário socioambiental da gestão dos resíduos sólidos, ao institucionalizar o projeto de educação ambiental e desenvolvimento sustentável, a UFVJM está materializando o seu projeto de formar profissionais que dominem o universo científico, técnico e que, concomitantemente, cultivem os valores da ética cidadã. Ao dispor de outros espaços de formação além da sala de aula, por meio da extensão, a Universidade permite ao discente elevar a sua prática acadêmica à condição de práxis, à medida que pode concebê-la como uma ação intencionalmente voltada para a transformação de cotidianos reprodutores e mantenedores de uma sociedade baseada na desigualdade dos indivíduos.


METODOLOGIA

A metodologia adotada busca reduzir o impacto ambiental, abarcar estratégias para implantação da coleta seletiva na UFVJM, promover o treinamento da comunidade acadêmica para a correta destinação do material reciclável por meio de palestras demonstrativas sobre o que é a coleta seletiva, como ela funciona, qual seu objetivo, como utilizar os coletores apropriados e qual o descarte correto para cada tipo de resíduo.

De início, busca-se introduzir coletores de materiais recicláveis (neste caso, alternativos) nos Campi. E para os resíduos da área da saúde, implantar contendores para a correta destinação deste material. O papel e o papelão que não são mais reaproveitáveis pela instituição, serão destinados semanalmente à ACAD.

            Concomitante com a coleta seletiva na universidade, aspiramos uma abordagem qualitativa de um dos grupos participantes, os Catadores de Diamantina, assim, buscamos analisar através do cotidiano dos sujeitos envolvidos neste trabalho quais os significados que os mesmos atribuem à sua prática considerada 'invisível' pela sociedade, uma vez que o trabalho que exercem parece ter pouco valor aos olhos da comunidade que não percebe a importância desses indivíduos marginalizados para a manutenção e gerenciamento do resíduos sólidos no meio ambiente. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e conversas sobre o cotidiano, a fim de detectar como os catadores se organizam, as condições de vida do dia a dia, os significados que os catadores atribuem às suas condições de trabalho e qualidade de vida etc.

            A análise do cotidiano dos catadores de material reciclável tem como ponto de partida o catador como ser humano, e, portanto, sujeito condicionado, concreto, e suas relações simbólicas, próximas, fixas e mutáveis.

            Em seguida, foi aplicado um questionário com o objetivo de construir um perfil geral desses catadores, elaborado mesclando informações objetivas e subjetivas, que, para efeito de análise, foram agrupadas em quatro partes principais: (1) dados gerais da população, condições de vida e moradia; (2) trabalho e renda; (3) problemas ambientais, de saúde e morbidade referida; e (4) perspectivas de vida: dificuldades, melhorias e sonhos. Após o levantamento e análise de dados, foram organizados relatórios, oficinas de formação e capacitação dos profissionais, e a divulgação do trabalho.


RESULTADOS E DISCUSSÕES

            De início fez-se o levantamento bibliográfico com ênfase em uma leitura interpretativa e analítica dos referenciais, baseando-se na fundamentação teórica. Posteriormente, como atividade prática inicial, houve duas oficinas, com os acadêmicos, a fim de capacitar os membros da comissão quanto às ações a serem desenvolvidas durante o trabalho.

Dando continuidade, com auxílio do que foi encontrado na literatura, focou-se na correta implantação da coleta seletiva na UFVJM, a qual foi dividida em duas partes. Primeiramente, houve treinamento do pessoal da limpeza da instituição para a correta destinação dos materiais recicláveis, em que estes previamente descartados em contêineres corretos pela comunidade acadêmica, deveriam ser encaminhados para um galpão, triados e posteriormente recolhidos e levados para a Associação de Catadores. Em segundo lugar, com o pessoal da equipe da limpeza devidamente treinado, foi feita a introdução de coletores de materiais recicláveis nos campi.

            Feita a parte do processo no âmbito acadêmico, fez-se necessário conhecer melhor as pessoas que trabalhavam diretamente com os materiais recicláveis na cidade (não se obteve um número preciso de catadores, uma vez que muitos deles não eram inscritos na prefeitura e preferiam a autonomia). Para isso, os dados foram levantados na Secretaria do Meio Ambiente e visitou-se a ACAD com o intuito de identificar e cadastrar os catadores do Município de Diamantina, visando favorecer a inclusão social desses grupos em situação de risco, na perspectiva de geração de trabalho reconhecido, renda e principalmente resgate da cidadania.

            Identificados os catadores associados à ACAD e os que trabalhavam por conta própria sem vínculos com associações mas inscritos na prefeitura, aproximadamente 20 associados e 15 não associados, foi confeccionado e aplicado um questionário mesclando informações objetivas e subjetivas, agrupado em quatro partes principais: (1) dados gerais da população, condições de vida e moradia; (2) trabalho e renda; (3) problemas ambientais, de saúde e morbidade referida; e (4) perspectivas de vida: dificuldades, melhorias e sonhos.

            De acordo com as subdivisões, obtiveram-se os seguintes resultados: a maioria dos entrevistados se encontra na segunda (21 a 49 anos), e/ou na terceira idade (50 a 77 anos); não detêm alta escolaridade, possuem no máximo segundo grau incompleto; são de ambos os gêneros, igualmente distribuídos; possuem cor parda a negra, majoritariamente; têm cônjuges, filhos e são os mantedores da família, com o salário abaixo do mínimo, e que geralmente é gerado somente pela reciclagem; têm uma maior afinidade por papéis e papelões na hora da seleção da coleta, uma vez que estes retêm um maior valor comercial; moram de favor, em casa própria, ou de família; a maior parcela deles apresenta algum problema de saúde, na generalidade, ergonômico, no entanto, não fazem acompanhamentos frequentes com médicos. Os dados da parte subjetiva do questionário mostram como os catadores se sentem desvalorizados perante a comunidade, enfatizando a “invisibilidade” desses profissionais, que almejam, portanto, um dia, o reconhecimento de seus serviços prestados à sociedade, um salário melhor e uma vida mais digna para a família.

            Tomando-se como base pontos cruciais para a manutenção de um negócio, como contabilidade básica, informática entre outros, e também os resultados obtidos nas entrevistas com os catadores de materiais recicláveis (uma vez que era necessário ter conhecimento do grau de escolaridade, conhecimento pré-adquirido e posicionamento do indivíduo no grupo) coordenou-se a capacitação e formação destes, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e saúde de todos, principalmente dos membros da associação. O foco passou a ser, então, ministrar palestras, oficinas, debates, mesas redondas sobre cooperativismo, associativismo, empreendedorismo; liderança; noções básicas de contabilidade e informática; importância de trabalhar em um ambiente seguro e do uso dos equipamentos de proteção individual e coletivo (EPI’S e EPC’S).

            Para ilustrar, e assim finalizar a capacitação, foram selecionados alguns representantes dos trabalhadores da reciclagem de Diamantina para uma visitação a um grupo estável de catadores, a Associação de Catadores de Papel e Material Reciclável (ASMARE) em Belo Horizonte.

            Findados os cursos e a visitação, após um período de acompanhamento, pôde-se identificar que os catadores estavam mais seguros com relação à gestão da Associação, assim como também, declaravam se sentir mais confiantes perante à importância do papel que exerciam na sociedade, além de se encontrarem bem mais esperançosos em vista do futuro.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após o levantamento e análise de dados, sabendo que o objetivo principal deste trabalho era levar formação e capacitação para os catadores de Diamantina, assim como, formar uma parceria acadêmico-comunitária para implementar a coleta seletiva dentro dos campi da UFVJM, e destinar os materiais recicláveis recolhidos para a ACAD. Foram organizados relatórios da pesquisa visando integrar as diferentes dimensões do problema, como inclusão social, preservação ambiental, saúde pública e o resgate da dignidade desses trabalhadores. Para tal, fez-se uso de questionários pré-pesquisa, pós-pesquisa e de autoavaliação dos participantes do processo, assim como também foi feita a análise e o acompanhamento sistemático das ações por meio de fichas descritivas de avaliação.

Tais relatórios apontaram que, por meio das oficinas capacitantes obteve-se sucesso em ensinar a alguns catadores noções básicas de cooperativismo, associativismo, informática, contabilidade, segurança do trabalho, a importância dos catadores na comunidade etc, e ainda, implantar a coleta seletiva em parte dos campi. No entanto, no âmbito social, houve dificuldades na aplicação de algumas palestras por causa do baixo nível de escolaridade dos trabalhadores em questão, e ainda, os autônomos, mesmo com debates sobre cooperativismo e associativismo, demonstraram relutância em se associar à ACAD. Com relação ao lado acadêmico, por causa de verba insuficiente, não foi possível colocar os coletores de materiais recicláveis em todas as unidades dos campi. No entanto, foi plantada a semente da importância que é preservar o meio ambiente e respeitar toda e qualquer forma de trabalho, uma vez que todo ser possui um nicho ecológico e social.

Visando um projeto futuro e com maior alcance, cabe, ainda, aprimoramento da coleta seletiva junto aos funcionários da Secretaria do Meio Ambiente, visando requerer a melhoria dos serviços de comercialização, gestão dos empreendimentos sociais e busca de recursos para trabalho e renda das pessoas que fazem do “lixo” seu meio de sobrevivência. Assim como é de extrema importância manter a conscientização e sensibilização da sociedade.

 

REFERÊNCIAS

 

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Recebido em 02 de agosto de 2020
Publicado em 28 de agosto de 2020


Como citar este artigo (ABNT)

SANTOS, Bruna Melo. COSTA, Maria do Perpetuo Socorro de Lima. TEIXEIRA, Walkiria França Vieira e . Educação Ambiental para Gerenciamento de Resíduos, Qualidade Ambiental e Cidadania: Proposta de Formação dos Catadores de Material Reciclável do Município de Diamantina – MG. Revista MultiAtual, v. 1, n.4., 28 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.multiatual.com.br/2020/08/educacao-ambiental-para-gerenciamento.html
EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS, QUALIDADE AMBIENTAL E CIDADANIA: PROPOSTA DE FORMAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA – MG EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS, QUALIDADE AMBIENTAL E CIDADANIA: PROPOSTA DE FORMAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA – MG Reviewed by Revista MultiAtual on agosto 17, 2020 Rating: 5
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