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Brenda Ariel de Oliveira Alves
Graduada em Administração Pública pela
Universidade Federal e São João Del-Rey. Pós-graduada em Gestão das
Instituições Federais de Educação Superior, pela FAE/UFMG. e-mail:
brenda.ariel@hotmail.com
Walkiria França Vieira e Teixeira
Doutora em Estudos Linguísticos pela
UNESP. Professora visitante da UESC, Ilhéus, BA. Professora orientadora de TCC
do curso de Gestão das Instituições Federais de Educação Superior, da FAE/UFMG.
e-mail: walkiriateixeira@gmail.com
RESUMO
A presente
pesquisa buscou realizar uma análise sobre o impacto do contingenciamento de
gastos para as universidades brasileiras, tomando-se como base para tal, uma
pesquisa bibliográfica em artigos e documentos que discutem em que proporções o
contingenciamento de gastos pode afetar as universidades (CISLAGHI, 2019; FERRARI,
2019; MEYER, BUSTAMANTE e BATISTA JÚNIOR, 2019; NEGRI, KOELLER, 2019; SILVA,
2018; SOUZA, 2019). Sabe-se que o Brasil é responsável por pesquisas
importantes mundialmente, como a descoberta da relação entre a microcefalia e o
Zika vírus. Ainda assim, no início do ano, o Governo Federal anunciou o
bloqueio de 30% nas despesas não obrigatórias das universidades brasileiras.
Além disso, a Capes, o CNPq e o FNDCT, responsáveis por grande parte dos
financiamentos em pesquisa no Brasil, sofreram importantes cortes e já poderão
ter pesquisas paralisadas ainda em 2019. Mesmo havendo um descontigenciamento
anunciado pelo mesmo governo antes do final do ano, as pesquisas que foram
paralisadas sofrerão grandes atrasos. Assim, restou demonstrado que os impactos
no futuro do país poderão ser incalculáveis, porque a pesquisa é muito mais que
o pesquisador, ela auxilia no desenvolvimento social do país. Por esse motivo,
as grandes nações investem grandes recursos em pesquisa, enquanto no Brasil,
vemos o contrário.
Palavras-chave: Universidade. Contingenciamento de gastos. Impacto. Educação.
INTRODUÇÃO
No início de 2019 o governo federal
anunciou corte de R$ 2,2 bilhão em todas as Universidades no Brasil, o que
representa cerca de 30% do orçamento anual destinado a essas instituições.
De acordo com a ANDIFES (Associação
dos Reitores das Universidades Federais), desde o ano de 2014, este representa
o maior contingenciamento de gastos, o que poderá impactar profundamente o
funcionamento de tais instituições. (TENENTE; FIGUEIREDO, 2019)
Essa análise se faz necessária tendo
em vista que o controle das despesas nas Universidades Federais brasileiras
poderá impactar no desenvolvimento do país, não apenas na educação, mas também
na saúde, na economia, no agronegócio, em suma, no desenvolvimento social como
um todo.
Cabe ressaltar que a educação é fundamental para a evolução humana, é ela que
proporciona a descoberta de doenças e seus respectivos tratamentos, melhora a
qualidade de vida do ser humano, desenvolve mecanismos que facilitam a vida e o
trabalho das pessoas, sendo assim, observar o que pode ser prejudicado com o
anunciado contingenciamento poderá servir de parâmetro para uma análise do
futuro da nação.
A pesquisa realizada
foi do tipo descritiva, um estudo teórico por meio de pesquisa bibliográfica em
livros, artigos e reportagens, a análise dos estudos sobre o impacto do
contingenciamento de gastos anunciado pelo governo federal no desenvolvimento
do ensino e da pesquisa no Brasil. Quanto à abordagem, foram utilizadas
pesquisas qualitativas, não teve o objetivo de gerar valores quantitativos para
a análise, o estudo possui caráter interpretativo.
1. DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO NAS UNIVERSIDADES
Provavelmente,
grande parte da população desconhece os trabalhos desenvolvidos nas
universidades país a fora, contudo, as pesquisas desenvolvidas por essas impactam,
e muito, no dia-a-dia das pessoas.
Como
exemplo, podemos citar o estudo divulgado no ano de 2016, que comprovou a
relação entre a microcefalia e o Zika vírus. A correlação que hoje parece
inevitável, ainda não tinha sido comprovada cientificamente, apesar de diversos
casos da doença em outros países.
Necessário
relembrar, mas a doença se tornou epidemia no Brasil entre os anos de 2015 e
2016, com 3.037 casos confirmados entre 8 de novembro de 2015 e 2 de dezembro
de 2017. (BRASIL, 2018, p. 1)
Apesar de já
existirem estudos que mostravam “que o vírus se escondia no sistema neurológico
dos infectados, (...) não conseguiram estabelecer relação de causa e efeito
entre o Zika e a microcefalia”. (ALENCAR, 2016) Até que uma pesquisa conduzida pelos
cientistas Braga e Peron, da Universidade de São Paulo (USP) e Muotri, da Universidade
da Califórnia comprovou, por meio de testes, sua correspondência.
Em estudo
realizado no ano de 2018 pelo Instituto de Física da USP (Universidade de São
Paulo), demonstra que o Brasil está em 13º lugar em produção científica mundial.
Ainda de acordo com o estudo, as áreas mais pesquisadas são: meio ambiente,
medicina clínica, agricultura e tecnologia industrial. (DUDZIAK,
2018)
Um marco no
desenvolvimento do ensino superior no Brasil ocorreu em 1951, com a criação do
Conselho Nacional de Pesquisas – CNPq, que tem até os dias atuais “o papel de
coordenar o desenvolvimento científico e tecnológico do país”, (HUMEREZ; JANKEVICIUS,
2015) No mesmo ano, também foi criada a “Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior – CAPES – encarregada da formação de docentes e
pesquisadores”. (HUMEREZ; JANKEVICIUS, 2015)
Com o
surgimento destes dois institutos é que as atividades de pesquisa passaram a
ser formalizadas e financiadas por programas específicos que visam o
desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.
Com o
advento da Constituição de 1988, a Educação Superior teve a definição de
normais gerais pela “Lei de Diretrizes e Bases do Ensino Nacional – LDB (Lei
9394, de 1996), que mudou a concepção da educação no país e implantou a
legislação de Avaliação, Regulação e Supervisão do Ensino que apareceram no
século XXI”. (HUMEREZ; JANKEVICIUS, 2015)
Estudos
demonstram a rápida expansão do desenvolvimento acadêmico no país, que não
parou de crescer, em pouco mais de 50 anos foi possível qualificar mais de “120.000
docentes em Programas de Doutorado, com duração média de 5 anos”. (HUMEREZ; JANKEVICIUS,
2015)
Em 2003, já
no governo PT, o Banco Mundial reafirma o compromisso pela Educação Superior
como motor de desenvolvimento nacional, com isso, ampliou-se ainda mais o
ensino superior privado. (CISLAGHI, 2019, p. 143-144)
Além disso,
o FIES foi reestruturado,
Em 2010, foi criado
o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGeduc) que funciona
como garantidor dos empréstimos contraídos. Estudantes com renda familiar bruta
mensal per capita de até 1,5 salário mínimo passaram a poder acessar o Fies sem
necessidade de fiador. Os juros também foram reduzidos de 6,5% para 3,4% por
ano e a carência se ampliou de 12 para 18 meses e o prazo para a quitação
passou para três vezes o tempo financiado. Com as mudanças instituídas em 2010,
o financiamento se ampliou imediatamente em 152,2%, já em 2011, alcançando os
impressionantes 1.895,97% de aumento de recursos anuais entre 2010 e 2015, ano
em que foram concedidos 14 bilhões em empréstimos.4 (TCU, 2016). (CISLAGHI,
2019, p. 145)
Em 2005, por
meio da Lei nº 11.096, foi criado o PROUNI - Programa Universidade para Todos,
o qual “distribui bolsas integrais e parciais em instituições superiores
privadas para estudantes de baixa renda, com reservas de cotas para segmentos
populacionais como índios e negros e para deficientes”, em troca de novos
incentivos fiscais. (CISLAGHI, 2019, p. 145)
Entidades
filantrópicas, que já tinham isenção, foram obrigadas a participar do programa
com 20% da receita em atividades assistenciais, 20% em bolsas integrais e 20%
em bolsas de qualquer modalidade. Entidades sem fins lucrativos que já tinham
isenção de imposto de renda e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL)
passaram a ter isenção de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS) e do Programa de Integração Social (PIS), oferecendo 10% de bolsas,
sendo 5% integrais e 5% parciais. Entidades com fins lucrativos também passaram
a ter isenções fiscais se participassem do programa, com as mesmas isenções de COFINS,
PIS, CSLL e imposto de renda, e a mesma cota de bolsas, 5% integral e 5% parcial,
das entidades sem fins lucrativos. Isso significaria, em 2005, segundo o MEC,
250 milhões em isenção fiscal, caso todas as instituições privadas aderissem ao
PROUNI. Em 2007, a perspectiva era de que o PROUNI beneficiasse 301.321 alunos
com uma renúncia fiscal de 126,05 milhões de reais. (CISLAGHI, 2019, p. 145)
Conforme
restou demonstrado, apesar de todo o atraso educacional sofrido durante o
período colonial, o Brasil conseguiu avançar não apenas em quantidade de cursos
superiores, faculdades e universidades, mas também na pesquisa e extensão, o
que tem auxiliado no desenvolvimento e progresso nacional.
Ainda assim,
o déficit é grande, segundo estudo realizado pela Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ano de 2018, apenas “17% dos jovens
adultos com idade entre 24 e 34 anos atingem o ensino superior”. (BBC, 2018)
Em outra
pesquisa, realizada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
no ano de 2010, apontou que apenas 7,9% dos brasileiros possuem ensino superior
completo. (GUIA DO ESTUDANTE, 2017)
Em
contrapartida ao número pessoas com ensino superior completo, o Brasil
encontra-se em 13º lugar em pesquisas no mundo, o que comprova a qualidade
científica, apesar da quantidade de estudantes.
Em 2019, com
o advento de um novo governo, o do presidente Bolsonaro, mudanças passaram a
ser previstas, ocasionando ainda cortes nos gastos das verbas destinadas ao
Ensino Superior, a fim de observar os seus impactos é fundamental observar o
que será contingenciado nas Universidades Federais do Brasil.
No entanto,
a fim de melhor esclarecer o assunto, antes se faz necessário uma análise do
orçamento público, principalmente o destinado para a educação superior, que é
tema central dessa pesquisa.
2. DO ORÇAMENTO PARA EDUCAÇAO SUPERIOR PÚBLICA NO BRASIL
O artigo 165
da Constituição Federal de 1988 traz em seu bojo todos os instrumentos de
planejamento governamental relativo ao orçamento público, estabelecendo a Lei
do Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do
Orçamento Anual (LOA) como peças orçamentárias definidoras dos parâmetros e da
execução da previsão financeira. (SILVA, 2018, p. 981)
O PPA e a
LDO são as que traçam as metas e diretrizes para a elaboração da LOA, a qual
deverá ser executada no ano seguinte à sua aprovação, sobre esta, Silva (2018, p.
982) menciona:
A LOA materializa
as diretrizes do direcionamento dos investimentos públicos, indicando qual será
o volume de recursos público disponível para o próximo ano, por área de atuação
do governo. A quantidade e a qualidade dos investimentos evidenciam qual o
nível de prioridade do governante. O estudo do orçamento público transformou-se
uma preocupação recorrente de pesquisadores. A partir dos orçamentos pode-se
identificar, entre outras informações, o processo de tomada de decisão e as
políticas públicas priorizadas para o atendimento das demandas do cidadão e da
sociedade em geral. (SILVA, 2018, p. 982)
Assim, para
a execução orçamentária é fundamental planejamento da previsão de receitas e
despesas, definindo objetivamente as metas e prioridades do governo. (SILVA,
2018, p. 982)
Tal
planejamento tem início no primeiro ano de governo, quando se elabora o PPA e a
LDO para os três anos seguintes do mandato, incluindo o primeiro ano do mandato
subsequente.
Dessa forma,
quando assumiu o governo o atual presidente, já haviam sido todas as previsões
para a execução orçamentária de 2019, com vistas na regularidade dos serviços
de duração continuada, o que inclui a educação superior.
Tendo isso
em vista, as instituições se organizaram esperando o recebimento dos valores
previstos, contudo, menos de dois meses após assumir a presidência da
república, deu-se início a um contingenciamento de gastos para diversos
setores, incluindo a Educação, o qual passamos a melhor analisar.
3. DO CONTINGENCIAMENTO DAS VERBAS PARA AS UNIVERSIDADES FEDERAIS
Em fevereiro
de 2019, o Governo Federal iniciou um contingenciamento de gastos, por meio do
Decreto nº 9.711/2019, que culminou em uma limitação de movimentação e empenho
de todos os Ministérios, incluindo o da Educação e Cultura.
O Decreto
foi justificado pela necessidade de redução de despesas para adequação à Lei de
Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000, afirmando ainda ser uma situação
temporária, até que as contas do governo se normalizassem. (TENENTE;
FIGUEIREDO, 2019)
A Educação
como um todo sofreu com o bloqueio dos valores, contudo, pela objetividade,
nesta pesquisa, iremos observar apenas as consequências sobre as universidades
federais.
O
contingenciamento se deu sobre a parte discricionária do orçamento, que são as
chamadas despesas não obrigatórias, as quais são divididas em duas categorias,
sendo elas:
O primeiro tipo é o
gasto com custeio (ou despesas correntes), utilizado para manter o
funcionamento das universidades: são as contas de luz, de água, as bolsas
acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equipamentos básicos para
laboratórios e pagamento de funcionários terceirizados. O segundo
tipo são as chamadas despesas de investimento (ou de capital). Basicamente são
as obras das universidades e a compra de equipamentos. (TENENTE; FIGUEIREDO,
2019)
As despesas
obrigatórias, por sua vez, incluem os salários dos servidores e as
aposentadorias, e representam, em algumas universidades, cerca de 80% da verba.
(TENENTE; FIGUEIREDO, 2019)
Segundo a
reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Goulart Almeida (2019):
É com essa verba que a UFMG
paga contas de água, energia elétrica, serviços terceirizados, bolsas de
graduação, de extensão e toda a manutenção dos laboratórios (de graduação e
pesquisa) e das unidades acadêmicas. Se efetivado, o corte atingirá
o funcionamento da instituição e prejudicará diversos serviços
que a UFMG oferece à sociedade, como os prestados pelas ações de extensão,
pelas clínicas odontológicas, da Faculdade de Odontologia, e pelo Hospital Veterinário, da Escola de Veterinária. (ALMEIDA, 2019)
Inicialmente,
o Ministro da Educação anunciou que o corte se aplicaria apenas à “UnB
(Universidade de Brasília), UFBA (Universidade Federal da Bahia) e UFF
(Universidade Federal Fluminense), por que elas estariam promovendo ‘balbúrdia’
nos seus campi”. (BEZERRA, 2019)
Nesse
aspecto, desde o início do seu mandato, o atual presidente, Jair Messias
Bolsonaro, se viu envolvido em polêmicas relativas ao campo da educação,
afirmando, por diversas vezes, que as universidades promoveriam e cultivariam determinada
ideologia. (FERRARI, 2019, p. 71)
Inclusive, o
então presidente em entrevista à revista Época falou sobre o assunto, propondo:
[...] menos
investimentos em ciências humanas; punição a 'balbúrdia' das universidades
federais; corte orçamentário em todas as federais; cortes de bolsas da Capes;
varrer a 'ideologia' no Enem; punir alunos agressores; filmar alunos cantando
hino, e por fim mudar livros didáticos. (FERRARI, 2019, p. 71)
Essas
declarações acabaram mobilizando cerca de 11 mil acadêmicos universitários de
todo o mundo, fazendo com que o governo voltasse atrás em sua decisão (FERRARI,
2019, p. 71), anunciando, em seguida que os cortes seriam “de forma isonômica
para todas as universidades”, podendo o mesmo ser revisto no segundo semestre
de 2019. (BEZERRA, 2019)
Posteriormente,
esclareceu o Ministro que o bloqueio equivale a "3,4% do orçamento total
das universidades” para o ano de 2019 (BEZERRA, 2019). Nesse ponto, cabe
realizar alguns esclarecimentos.
Primeiramente,
conforme já mencionado, há despesas que são obrigatórias dentro de uma
universidade, dentre elas, a verba destinada a pagamento de pessoal. Assim,
essa quota parte, ainda que fosse de desejo do governo, qualquer limitação
seria ilegal.
Quanto à despesa
discricionária, essa é destinada a investimento e ao custeio das atividades da
instituição, tais como água, luz, telefone, internet, material de consumo,
dentre outros, representa uma pequena parcela da verba, mas com ampla
destinação. Ao contrário da vinculada, em que sua maior parte custeia o salário
dos servidores.
Assim,
apesar de aparentemente menor a porcentagem, por não poder sofrer alteração, a
quota parte vinculada do orçamento, em algumas universidades, o bloqueio acabou
representando índices ainda maiores que os anunciados, conforme relata Saldaña
(2019)
(...) apesar de a
definição do MEC (Ministério da Educação) indicar um corte linear de 30%. Para
37 das 68 federais, o congelamento supera esse percentual.
Há federais em que
o corte atinge metade dos recursos discricionários autorizados, como ocorre nas
universidades do Sul da Bahia (54%), Mato Grosso do Sul (52%) e Grande Dourados
(49%). Os dados são do SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do
Governo), extraídos na semana passada. Os recursos discricionários excluem
salários, por exemplo.
Levando em conta
essa comparação, o impacto é de 30% em 11 federais e menor do que isso nas
outras 20. O menor bloqueio ocorreu na UFJF (Universidade Federal de Juiz de
Fora), que perdeu, até agora, 12% do orçamento autorizado. Isso representa R$
28 milhões. (SALDAÑA, 2019)
Dessa forma,
os valores bloqueados representam 30% dos gastos discricionários, não havendo o
que se falar em corte ou contingenciamento dos gastos vinculados. Ainda assim,
os números são altos e as consequências maiores ainda.
Além desses,
até setembro de 2019, o governo já anunciou o corte de 11.811 bolsas ofertadas
pela Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o que
é reflexo da redução orçamentária que vêm ocorrendo desde março do mesmo ano.
(FORMENTI, 2019)
Essas bolsas
se destinam ao mestrado, doutorado e pós-doutorado e a medida representa uma
redução de R$ 37,8 milhões em investimentos nesses cursos. (FORMENTI, 2019)
A
expectativa para 2020 é de ainda mais redução nessa área, podendo cair para R$
2,2 bilhões, o que equivale a 51% do orçamento previsto em 2019. (FORMENTI,
2019)
De acordo
com a Nota Técnica nº 48 publicada pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada, em agosto de 2019, fica clara a preocupação da comunidade científica
brasileira, de acordo com o Instituto,
No mês de julho de
2019, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
anunciou a suspensão de edital para bolsas de pós-graduação no segundo semestre
[...] depois de já ter anunciado, em abril deste ano, que milhares de
pesquisadores poderiam ficar sem o pagamento de suas bolsas a partir de outubro
[...]. (NEGRI; KOELLER, 2019, p. 7)
Assim, além
das Capes, o CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT também sofreram com o corte de gastos.
Sobre a
importância dessas instituições para a ciência e a tecnologia nacional,
comentam Negri e Koeller (2019, p. 9)
Tradicionalmente,
as principais fontes de recursos para suporte à pesquisa no país são o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Fundo Nacional para o
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que são unidades orçamentárias do MCTIC.8
O primeiro financia principalmente bolsas de estudos para estudantes de
graduação, pós-graduação e bolsas de produtividade para pesquisadores, além de
apoio a projetos de pesquisa nas universidades e instituições de pesquisa
brasileiras. O segundo é a principal fonte de recursos disponível no país para
o suporte a projetos de pesquisa e inovação realizados por pesquisadores
brasileiros tanto em universidades e instituições de pesquisa quanto em
empresas. O Fundo apoia, entre outras coisas, compra de material, insumos, equipamentos,
além de pagamento de bolsas para estudantes e pesquisadores envolvidos nos
projetos aprovados. Juntas, essas duas unidades, CNPq e FNDCT, responderam por
mais da metade do orçamento do antigo MCTI no período de 2000 a 2016 (antes da
junção com as comunicações). Ou seja, são as unidades mais importantes no total
do investimento em ciência e tecnologia do MCTIC. (NEGRI; KOELLER, 2019, p. 9)
Como visto,
é o CNPq e o FNDCT os mais importantes investimentos brasileiros na pesquisa em
ciência e tecnologia e a redução de seu orçamento pode impactar diretamente no
desenvolvimento nacional.
Ainda de
acordo com as autoras, o orçamento do CNPq já vem sendo reduzido desde o ano de
2013, conforme demonstram,
O valor previsto no
projeto de lei para o órgão, embora tenha crescido em 2015 e 2016, passou de R$
2,3 bilhões, em 2013, para R$ 1,2 bilhão, em 2019. O valor liquidado sofreu uma
redução de mais de 50%: de R$ 2,6 bilhões em 2013 para R$ 1,3 bilhão em 2018.
Em 2019, o CNPq já liquidou R$ 850 milhões, ou 70% do valor orçado no PL. Isso
sugere que o CNPq pode consumir todo o orçamento previsto antes mesmo de o ano
chegar ao fim, o que explica o alerta feito pela instituição sobre a falta de
recursos, nos últimos meses do ano, para pagar as bolsas já concedidas. (NEGRI;
KOELLER, 2019, p. 9)
Já em
relação ao FNDCT, apesar de aparentemente os valores a ele previstos terem sido
superiores aos anos anteriores, o valor efetivamente executado foi muito
inferior, conforme constatam Negri e Koeller (2019, p. 9)
No caso do FNDCT, a
redução do orçamento não ficou aparente no PL, que previu mais de R$ 4 bilhões
para 2019, mas fica evidente nos valores disponíveis para execução. O orçamento
efetivamente aplicado pelo Fundo caiu de R$ 2,5 bilhões em 2013 para R$ 766 milhões
em 2018: uma redução de cerca de 70% no período. Em 2019, o valor executado
pelo FNDCT está em apenas 7% do valor previsto pelo PL, ou cerca de R$ 300
milhões. Se o ritmo de execução se mantiver, o desembolso do principal fundo de
apoio à pesquisa e inovação no Brasil será, em termos reais, menor do que no
início dos anos 2000, quando os fundos ainda estavam se estruturando. (NEGRI;
KOELLER, 2019, p. 9)
Com isso,
apesar de as universidades terem cerca de 30% dos seus recursos discricionários
contingenciados, na prática, a pesquisa e a extensão sofreram muito mais que o
anunciado, não tendo sido executado efetivamente apenas cerca de 30% dos
valores que seriam destinados ao CNPq e 80% dos valores previstos para o FNDCT.
(NEGRI; KOELLER, 2019, p. 10)
Dessa
redução, diversas consequências poderão surgir nos próximos anos, as quais
estudaremos adiante, entretanto, no momento cabe destacar que durante a
realização desta pesquisa, o MEC – Ministério da Educação e Cultura anunciou o
desbloqueio de parte dos valores, que se deu pelo Decreto nº 10.028/2019, destinando
R$ 1,156 bilhão para as Universidades. (MENEZES, 2019)
Outros R$
834 milhões foram desbloqueados com o intuito de “atender a educação básica, a
concessão de bolsas de pós-graduação e a realização de exames educacionais”.
(MENEZES, 2019)
No entanto, quase
metade dos valores contingenciados continuam bloqueados. Tendo em vista os
cursos de graduação e pós-graduação serem a maior fonte de pesquisa do país, se
faz necessária uma análise mais detalhada das consequências práticas e a longo
prazo de todo esse contingenciamento.
Contudo,
antes de adentrarmos efetivamente ao assunto, necessário se faz abordar
rapidamente sobre a autonomia que possuem as universidades, tema que passamos a
observar.
4. DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
A autonomia
universitária pode ser verificada através de quatro vertentes, sendo elas: “a)
autonomia organizacional; b) autonomia financeira; c) autonomia de equipe (staffing); e, d) autonomia acadêmica”.
(MEYER; BUSTAMANTE; BATISTA JÚNIOR, 2019, p. 281)
A primeira
se define em critérios constitutivos da organização, quais sejam:
[...] procedimento
de seleção para a chefia executiva; critérios de seleção para a chefia
executiva; demissão da chefia executiva; mandato da chefia executiva; membros
externos nos órgãos governamentais da universidade; capacidade de decidir sobre
as estruturas acadêmicas; e, capacidade de criar pessoas jurídicas. (MEYER; BUSTAMANTE;
BATISTA JÚNIOR, 2019, p. 281)
Em relação à
autonomia financeira, está atrelada ao ciclo financeiro da instituição, a sua
duração; “tipo de financiamento público; capacidade para realizar empréstimos;
capacidade para manter excedentes; capacidade de ter imóveis próprios”. (MEYER;
BUSTAMANTE; BATISTA JÚNIOR, 2019, p. 281)
Já a
autonomia de equipe (staffing),
encontra-se ligada a quesitos administrativos, abrangendo, entre outros:
[...] procedimentos
de seleção para acadêmicos sêniores; procedimentos de seleção para servidores
administrativos sêniores; remuneração para acadêmicos sêniores; salários para
servidores administrativos sêniores; procedimentos de promoção para acadêmicos
e servidores administrativos sêniores. (MEYER; BUSTAMANTE; BATISTA JÚNIOR,
2019, p. 282)
Por fim,
quanto à autonomia acadêmica, esta envolve:
[...] definição do
total de estudantes; procedimentos de admissão; definição de programas em todos
os níveis; capacidade de decidir pelo encerramento de programas; definição da
língua de formação; seleção de mecanismos para asseguramento de qualidade;
capacidade de definição do conteúdo dos programas. (MEYER; BUSTAMANTE; BATISTA
JÚNIOR, 2019, p. 282)
Dessa forma,
percebe-se que para haver autonomia universitária é necessária a ausência de
ingerência estatal, desde a seleção da chefia e dos demais servidores, até o
orçamento e os programas a serem desenvolvidos.
Nota-se,
entretanto, que, na prática, isso não vem ocorrendo, o governo sempre
interferiu nas universidades e no atual não é diferente, contudo, um aspecto é
relevante destacar, como restou demonstrado, o governo Bolsonaro não está reduzindo
despesas apenas devido à falta de recursos, mas também há uma perseguição ao
pensamento crítico, revestido em uma suposta difusão de determinada ideologia.
5. DO IMPACTO DO CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS NA PESQUISA E EXTENSÃO BRASILEIRA
Como visto,
o Brasil demorou a se desenvolver na área educacional, no entanto, após período
de evolução, há alguns anos tem havido drástica redução, atualmente, não são
apenas as universidades públicas que tem sofrido, as particulares também, tendo
havido indiretamente um desestímulo pelo ingresso ou permanência no ensino
superior.
Em relação às
universidades particulares, vemos que, a partir de 2017/2018, houve grande
retenção na concessão de bolsas pelo PROUNI ou pelo FIES, já tratados anteriormente.
(CISLAGHI, 2019, p. 143)
Quanto às
universidades públicas, o atual contingenciamento e o corte de gastos terá
impacto não apenas na redução de alunos, mas também no desenvolvimento social
do país.
Poderá se
tornar difícil a permanência de vários alunos que dependem do Programa Nacional
de Assistência Estudantil das universidades, esse prospecto é fundamental para
os universitários carentes, estando “diretamente ligado às transformações
sociais, econômicas e políticas do país”. (SOUZA, 2019, p. 63)
Em relação
aos cortes para a pesquisa, ciência e tecnologia, mais especificamente para o
FNDCT, ficará o fundo impossibilitado de custear inclusive os projetos já
contratados, de acordo com Negri e Koeller (2019, p. 11)
O plano de
investimentos para o FNDCT em 2018 faz uma estimativa das necessidades
orçamentárias do Fundo para 2019. Nesse plano, estima-se que, para custear os
projetos já aprovados em anos anteriores, seria necessário R$ 1,1 bilhão em
2019. Ora, retirando-se a reserva de contingência (que não pode ser gasta), o
orçamento do FNDCT é de pouco mais de R$ 850 milhões neste ano, o que significa
que o Fundo não será capaz de custear nem mesmo os investimentos já
contratados. Em outras palavras, nenhum projeto novo poderá ser financiado, o
que provavelmente se refletirá na queda da produção científica e tecnológica do
país nos próximos anos. (NEGRI; KOELLER, 2019, p. 9)
A situação dos investimentos do CNPq não é
diferente, podendo haver suspensão ou cancelamento de bolsas já ofertadas
O orçamento
disponível para este ano provavelmente não será suficiente nem mesmo para pagar
as bolsas já concedidas pela instituição no passado. Isso significa que o país
está deixando de formar novos cientistas e pesquisadores. O Brasil já é um país
com poucos cientistas e pesquisadores: estimativas recentes apontam que são 888
(2014)15 para cada milhão de habitantes. Em vários países desenvolvidos, esse
número é próximo a 4 mil; na Espanha e na Rússia, perto de 3 mil; e na
Argentina, são mais de 1 mil pesquisadores por milhão de habitantes. Formar
capital humano é essencial para produzir ciência e tecnologia e requer
políticas de estado continuadas, previsíveis e transparentes. (NEGRI; KOELLER,
2019, p. 11)
Em outubro
do mesmo ano, no entanto, houve um descontingenciamento anunciado pelo MEC onde
é previsto a liberação de 100% das despesas de custeio de água, luz, telefone e
limpeza.
Os efeitos a
longo prazo, entretanto, para as pesquisas paralisadas, são incalculáveis, pois
não afeta apenas a produção cientifica, a redução de recursos destinados à
formação superior de capital humano também poderá impactar na competitividade
do país em relação a outras nações que investem em ciência e tecnologia.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para a
realização deste estudo, propôs-se realizar uma análise sobre o impacto do
contingenciamento de gastos para as universidades brasileiras.
A educação
brasileira ainda se encontra em processo evolutivo, nos últimos anos, após
grande investimento e atualizações legislativas, houve grande aumento dos
cursos e de estudantes matriculados nas universidades país afora.
Mesmo com
todas as dificuldades, no ano de 2018, o Brasil alcançou o 13º lugar em
produção científica no mundo, o que demonstra a qualidade dos trabalhos
desenvolvidos e o empenho das universidades em pesquisa.
Conforme
restou demonstrado, os impactos no futuro do país poderão ser incalculáveis,
porque a pesquisa é muito mais que o pesquisador, ela auxilia no desenvolvimento
social do país. Assim, contingenciar valores que já são escassos, sem sombra de
dúvidas, causará grandes prejuízos ao país. Principalmente quando percebemos
que não é apenas por dificuldades na arrecadação de receitas pelo governo
federal, mas principalmente por vontade política.
O que ainda
não percebeu o atual governo é que a educação transforma a sociedade, é ela que
proporciona a mudança de vida para a maioria dos brasileiros, garantindo
melhores empregos e salários.
Também não
notou que a pesquisa é fundamental para o progresso e o desenvolvimento social,
apresentando sempre novos caminhos e descobertas que permitem a evolução do
país.
Portanto,
não apenas a educação poderá ficar prejudicada com o contingenciamento de
recursos, mas toda a coletividade.
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diploma do ensino médio, aponta OCDE. 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/educacao/noticia/2018/09/11/mais-da-metade-dos-brasileiros-nao-tem-diploma-do-ensino-medio-aponta-ocde.ghtml>.
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