Revista MultiAtual - ISSN 2675-4592

GESTÃO DE DOCUMENTOS E PRODUÇÃO ACADÊMICA: O ESTADO DA ARTE DA EDUCAÇÃO QUILOMBOLA NO PERÍODO DE 2013 A 2015

Ricardo Tadeu Barbosa

Doutorando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Mestre em Educação pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Licenciatura e bacharelado em História (PUC-Minas). Docente Efetivo do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) - Campus Pirapora. ricardotb.barbosa@gmail.com

 

André de Carvalho Bandeira Mendes

  Docente da Especialização em Gestão de Instituições Federais de Educação Superior (GIFES), graduação em psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Estudos do Lazer (UFMG), psicólogo do Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH) da UFMG. amendes@drh.ufmg.br

 

  

RESUMO

O entendimento inequívoco de que a construção de identidades sociais e coletivas passa pelo conhecimento da própria História, não no sentido de resgatá-la idealisticamente, mas de fazê-la presente como referência cultural, é um dos pontos centrais deste estudo. Nessa perspectiva, dialogando especificamente com a organização e gestão de documentos produzidos pelas universidades, tanto públicas, quanto privadas, este trabalho mapeia o estado da arte dos trabalhos acadêmicos realizados entre os anos de 2013 e 2015 nos níveis de mestrado e doutorado que abordam a educação quilombola, disponíveis no Banco de Teses da CAPES. A escolha desse período se mostrou pertinente, pois se trata dos três anos subsequentes à implantação das Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Escolar Quilombola (DNCEEQ, 2012). Os resultados destacam o entendimento de que construção da identidade e corporeidade negras ainda não tem sido uma temática privilegiada pelo campo educacional e evidenciou que a Educação Escolar Quilombola é ainda um campo de disputas políticas que se efetiva de forma não linear, em meio a disputas de ideias e barreiras situacionais e institucionais que permeiam o trabalho realizado no cotidiano das escolas quilombolas, envolvendo a participação dos professores, dos quilombolas, de instâncias oficiais e da sociedade civil, destacando-se a necessidade de novas pesquisas acadêmicas e projetos de extensão.

 

Palavras-Chave: Educação quilombola. Gestão de documentos. Relações étni­co-raciais.

 

1- Introdução

O contato com a história e com a cultura afro-brasileira se faz necessário a fim de garantir o debate na sociedade e a não aceitação das tentativas de retrocesso que marcam a história presente. Dessa forma, neste artigo é apresentado o levantamento de trabalhos escritos sobre Educação Quilombola e tornados públicos no catálogo de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)[1] nos primeiros anos após a publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ)[2].

O debate sobre Educação Quilombola se mostra relevante para a melhor compreensão, pela sociedade brasileira, acerca da sua formação e do seu percurso dentro de um contexto histórico. Para que o debate ocorra de maneira qualificada, as universidades têm um papel fundamental ao promover projetos de extensão como palestras, mesas, e eventos.

A CAPES, orientada pela Portaria nº 13, de 15 de fevereiro de 2006, e com o objetivo de acompanhar e avaliar os Programas de Pós-Graduação reconhecidos no país, divulga em seu portal na internet[3] os arquivos com as pesquisas realizadas. São estudos em todas as áreas de conhecimento, servindo como uma biblioteca virtual que muito auxilia ao desenvolvimento de novas pesquisas.

 Importante destacar que os trabalhos produzidos por programas de pós-graduação são documentos das universidades e são geridos pela Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A divulgação digital de teses e  dissertações no catálogo da CAPES se encaixa na denominada gestão de documentos das universidades, pois passa a fazer parte do percurso desse arquivo produzido e divulgados por elas. A partir desta premissa, compreendendo que há um banco de informações oficiais,  é realizada a análise de trabalhos acadêmicos a partir do levantamento na base de dados da CAPES sobre a produção de trabalhos escritos sobre Educação Quilombola entre os anos de 2013 e 2015.

Um ponto chave para se entender as lutas históricas das populações negras e quilombolas é a questão educacional. Pleiteada pelo movimento negro há anos, a educação era vista como uma forma de combate às desigualdades raciais, valorização da cultura e identidade negra e combate ao racismo, ou seja, na visão do movimento negro, a educação assumia aspetos centrais para reverter uma situação de alijamento de direitos e efetivação do gozo dos direitos sociais e civis. Nesses termos, a educação não é só mais um ponto das reivindicações do movimento negro, ela é parte central das demandas sociais negras e como uma das principais garantias institucionais dessa luta histórica pelo direito à educação (DOMINGUES, 2008).

 

2- Fundamentação Teórica

A Educação Escolar Quilombola (EEQ) se insere dentro de um movimento amplo de reivindicações da população negra pelo direito a educação, tendo como objetivos centrais a superação do racismo, a reeducação para as relações étnico-raciais e a valorização da herança cultural negra e quilombola. A Resolução CNE/CEB Nº 8, de 20 de novembro de 2012 (BRASIL, 2012), definiu Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Essas Diretrizes orientam os sistemas de ensino no processo de implementação da Educação Escolar Quilombola, estabelecendo bases para a formação inicial e continuada de professores que atuam na educação básica, em escolas dentro das comunidades ou que atendam às crianças e adolescentes quilombolas.

Isto posto, salienta-se que a perspectiva teórica deste trabalho, recorre fundamentalmente ao conjunto epistêmico do campo da Educação e terá como aporte os subsídios oriundos do debate profícuo com as Ciências Humanas, principalmente com a História e as Ciências Sociais. Na articulação desses campos, tem destaque a abordagem teórica apontada por Paulo Freire (1996; 1983) de uma educação libertadora, que provoca e propõe a construção de uma consciência crítica dos indivíduos, os chamamentos de Moacir Gadotti (1992) e de Miguel Arroyo  (1999) que se assentam no âmbito da educação popular e cidadã, assim como acerca do trato da diversidade no ambiente escolar.

Neste direcionamento, a intenção de analisar e clarificar os caminhos da produção do conhecimento no âmbito da Educação Escolar Quilombola no período mencionado, vincula-se às singularidades socioculturais que nutrem e despontam no cotidiano escolar das comunidades remanescentes de quilombos, enquanto espaço de articulação da memória coletiva e de (re) produção do conhecimento.

Este tem ainda como suporte conceitual a premissa de analisar as desigualdades raciais como um dado estruturante da realidade brasileira e como um subproduto das relações históricas e sociais. No campo da educação antirracista, devem ser relevadas as colaborações e subsídios teórico-metodológicos assinalados pelo protagonismo político e institucional de atores sociais como a professora e ex-ministra Nilma Lino Gomes, Kabengele Munanga e Petrônio Domingues, para os quais o trato das questões étnico-raciais se direcionam, inclusive, para a perspectiva da educação quilombola.

 

3 - Metodologia

A pesquisa bibliográfica é uma entre as diversas formas de se fazer ciência e produzir conhecimento. A opção pelo levantamento bibliográfico de trabalhos acadêmicos sobre Educação Quilombola publicados no banco de teses da Capes se dá, entre outros motivos, pela possibilidade de dar um destaque a esse tema que é parte importante do debate sobre Educação em nosso país, além de ampliar o conhecimento acerca da legislação sobre gestão de arquivos ao realizar o estudo.

Como planejado no percurso inicial do trabalho foi realizada uma busca inicial pelos dados a serem avaliados, com o termo descritor “Educação Quilombola” no banco de teses da CAPES, sendo reportadas 167.129 produções. Alguns filtros foram aplicados, alterando a grande área de conhecimento para Ciências Humanas, além da área de conhecimento, área de avaliação, área de concentração e nome do programa para “Educação”, chegando a 13.097 trabalhos. Um novo filtro foi aplicado, focando em Universidades Públicas do Estado de Minas Gerais, com o retorno de 1.201 trabalhos. Não obstante, um novo filtro foi aplicado, dessa vez, em relação ao ano de publicação, fechando entre 2016 e 2018, sendo encontradas 332 dissertações e 225 teses.

Os filtros para fechar nas Ciências Humanas, mais precisamente, no termo “Educação”, foram aplicados da mesma forma citada anteriormente, com o retorno de 61 trabalhos. Um último filtro foi aplicado, dessa vez, em relação ao ano de publicação, com estes escolhidos por conveniência e atendendo à questão inicial. Este último demarcou os anos de 2013, 2014 e 2015, que são os três anos seguintes à publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Assim a amostra final para análise foi de 27 trabalhos, sendo 19 dissertações e 8 teses, que se constituíram como o foco deste breve estudo.

Entre os dias 09 e 13 de junho de 2019, demos início à coleta, a seleção e a organização do material de pesquisa. A partir dessa etapa, os dados foram agrupados de formas quantitativas e qualitativas que foram organizados em formas de gráficos e tabelas.

 

4 – Análise dos dados de pesquisas em Educação Escolar Quilombola

            O primeiro ano após a publicação da DCNEEQ revelou o maior número de trabalhos relacionados ao descritor “quilombo”, mas não há como considerar que isso seja efeito dele. Os anos de 2014 e 2015 apresentam um relativo equilíbrio em termos numéricos. Há um número maior de dissertações de mestrado do que teses de doutorado, fator que pode ser compreendido por essas últimas constituírem o resultado de pesquisas mais longas e de cursos com menor número de vagas nas instituições em geral, conforme pode ser observado no Gráfico 1.

Fonte: acervo do autor, 2020.


Nota: dados obtidos na pesquisa realizada durante o ano de 2019.

Como pode ser visto no Gráfico 2, dos 27 trabalhos investigados, 23 são frutos de pesquisa em Universidades públicas. Trata-se de um dado importante, principalmente nesse momento em que é marcante a contestação do valor das universidades públicas por determinados grupos sociais compromissados com a manutenção de privilégios de ordens econômicas, históricas e de cor.


Fonte: acervo do autor, 2020.

 

Ainda neste tema, foi feita uma análise mais minuciosa, exposta no Gráfico 3, em que é nítido que as universidades federais produziram a maioria das pesquisas (20).

Fonte: acervo do autor, 2020.


Outro aspecto importante foi a análise se os trabalhos envolvem estudos de Mestrado ou Doutorado. Os números se apresentaram em equilíbrio perfeito quando vistas as publicações das instituições privadas, com duas dissertações de mestrado e duas de doutorado, como pode ser visto no Gráfico 4. Em relação aos trabalhos das universidades públicas nota-se que quase 25% dos trabalhos são teses de doutorado, por motivos já apresentados no Gráfico 1.


Fonte: acervo do autor, 2020.

 

Ao ser analisada a distribuição dos trabalhos pelas regiões do Brasil, alguns pontos chamaram a atenção. No Gráfico 5 é possível notar, em primeiro lugar, a maior concentração de trabalhos nas regiões Norte e Centro-Oeste e o menor número de trabalhos realizados por instituições do Nordeste. Outro aspecto é a realização de todas as pesquisas doutorais sobre o assunto concentradas nas regiões Sul e Sudeste. Em relação ao Sudeste, é observado que não há nenhuma pesquisa de instituição do Estado de Minas Gerais nesses anos seguintes à publicação das Diretrizes.

Fonte: acervo do autor, 2020.


Em relação às palavras-chave, são identificadas 86 palavras-chave diferentes nos 27 trabalhos investigados. Dessas 86, apenas nove são comuns em alguns trabalhos, aparecendo mais de uma vez. Na Tabela 1 são registradas tais palavras:

TABELA 1: Palavras-chave comuns a alguns trabalhos

Palavra-Chave

Número de Repetições

Educação

7

Saberes

3

Brincadeiras

2

Quilombo

2

Educação do Campo

2

Educação Escolar

QuilombolA

 

2

Território

2

Identidade

2

IDENTIDADE quilombola

2

Pedagogia da Alternância

2

Fonte: acervo do autor, 2020.

 

Nos resumos dos trabalhos investigados algumas palavras-chave foram citadas apenas uma vez, mas elas são muito próximas de outras, igualmente citadas apenas uma vez. Por exemplo, em um trabalho o termo “Diversidade” e em outro o termo “Diversidades”, no plural, e um trabalho utilizou o termo “Educação e Diversidade”. O termo “Saberes”, conforme a tabela 1, é citado por três trabalhos diferentes, mas é encontrado também, em outros trabalhos, “Saberes Culturais”, “Saberes Locais” e “Saberes do Trabalho”. A tabela 1 mostra os termos “Identidade” e “Identidade Quilombola”, mas os termos “Identidade Negra” e “Identidade Étnico-Cultural” são utilizados por outros trabalhos. Em relação à palavra-chave “Educação”, o mais utilizado, segundo a tabela 1, surgem também os termos “Educação Política”, “Educação Física”, “Educação Escolar”, “Educação Quilombola”, “Educação Infantil”, “Educação Ambiental”, além do já citado “Educação e Diversidade”.

Após esse trabalho inicial de separar dados quantitativos dos resumos dos trabalhos investigados, segue a segunda etapa do percurso, que é o de analisar os resumos e avaliar alguns aspectos que permitam atingir os objetivos propostos. Esta análise que tratada a seguir.

A questão do território, da defesa da terra, é outro aspecto importante e recorrente, e que dialoga com a questão da identidade. Tais aspectos são percebidos nos trabalhos de Gomes (2003), Domingues (2008) e Carril (2017).

Alguns trabalhos analisados tratam especificamente da questão da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e pode ser compreendido que isso não é coincidência, pois o acesso à escola foi dificultado no período da infância devido a dificuldades enfrentadas de acesso e permanência na escola. Trabalhos que citam a questão das cotas raciais podem dialogar com esses últimos aqui citados, pois as ações afirmativas são uma forma de buscar a eliminação das desigualdades, garantindo uma forma de compensar as dificuldades históricas resultantes da discriminação e do preconceito.

O cenário da EEQ no Brasil está longe de ser o ideal, alguns dados são claros ao mostrar isso. De acordo com Carril (2017), no Brasil existem 13.196 funções docentes na educação básica, atuando em áreas quilombolas, com a concentração de 63,4% na região Nordeste. Em geral, pouco mais de 50% dos professores que atuam nessa modalidade, no país, têm vínculo efetivo. Dos professores, 48,3% apresentam formação em nível superior, mas há ainda uma quantidade considerável que possui apenas o ensino fundamental, médio e até o fundamental incompleto. Nesse sentido, percebe-se a insuficiência da formação dos professores na área rural, onde estão mais de 90% dos estabelecimentos escolares quilombolas (CARRIL, op. cit.).

No contexto de Minas Gerais, as condições de funcionamento das escolas quilombolas, conforme dados analisados por Miranda (2012), mostram a precariedade no atendimento aos estudantes, existindo 140 escolas, entre estaduais, municipais e privadas em áreas remanescentes de quilombos. A estrutura física da maioria das escolas é precária, com instituições que funcionam ao ar livre ou em prédios adaptados.

 

5 – Considerações Finais

A Educação Escolar Quilombola se insere dentro de um movimento amplo da população negra em suas reivindicações pelo direito a educação, e seu primeiro objetivo é a superação do racismo, a reeducação das relações étnico-raciais e a valorização da herança cultural negra e quilombola, bem como dos diferentes povos que constituem o país, como já explicado.

Os desafios de construir uma proposta de EEQ envolvem repensar o currículo, a formação docente e a gestão escolar. Trata-se de um processo em construção, que vem se desenvolvendo a partir de diálogos entre o Poder Público, a sociedade civil e seus sujeitos mais importantes, os quilombolas e os professores/as e as gestoras/es.

A EEQ é um processo em construção que deve envolver os/as professores/as, os/as gestores/as, o município e os Estados, e os seus sujeitos mais importantes, os quilombolas, além disso, está modalidade de educação envolve repensar o currículo, a formação docente e a gestão escolar, ou seja, é um grande desafio construir e efetivar essa modalidade de educação. Assim se faz necessário repensar o fazer e analisar o conhecimento disponível, em um processo de meta-análise.

Os problemas e desafios encontrados na EEQ devem servir de estimulo para sua efetivação e as ações de valorização cultural, identitária e dos saberes quilombolas aliados aos saberes docentes se constituem como parte importante nesse processo, pois, como uma construção a educação escolar quilombola se faz por meios de ações dentro do cotidiano escolar e que aproxime quilombolas e professores.

Finalmente, é notado que produções que analisam o estado do conhecimento de determinada contingência, podem servir como mecanismo precioso para que novos estudos se ancorem e que novas propostas de pesquisas possam decorrer desse tipo de instrumento de análise. Pode ser afirmado que a gestão desses documentos, produzidos pelas universidades brasileiras, tem se mostrado eficaz. É primordial que a sociedade tenha acesso aos trabalhos das universidades por vários motivos, destacando que o conhecimento produzido precisa ser partilhado, e que ao ter contato com esses estudos haja um entendimento do papel das universidades e suas pesquisas para o desenvolvimento do país.

 

 

Referências


ARROYO, Miguel González. Educação básica e movimentos sociais. In: VV.AA. A educação básica e o movimento social do campo. Brasília: UnB, 1999, p. 15-52.

  

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola: algumas informações. Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação-2012.

 

______. Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm. Acesso em 15 set. 2019.

 

CARRIL, Lourdes de Fátima Bezerra. Os desafios da educação quilombola no Brasil: o território como contexto e texto. Revista Brasileira de Educação v. 22 n. 69, p. 539-564, abr.-jun. 2017.

 

DOMINGUES, Petrônio. Um “templo de luz”: Frente Negra Brasileira (1931-1937) e a questão da educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 13, n.39, p. 517-534, set/dez.2008.

 

 

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.

 

 

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 19. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

 

 

GADOTTI, Moacir. Diversidade cultural e educação para todos. São Paulo: Graal,1992.

 

GOMES, Nilma Lino. Educação, identidade negra e formação de professores/as: um olhar sobre o corpo negro e o cabelo crespo. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.29, n.1, p. 167-182, jan./jun, 2003.

 

JULIA, Dominique. A cultura escolar como objeto historiográfico. Tradução: Gizele de Souza. Revista Brasileira de História da Educação, São Paulo, n. 1, p. 9-44, 2001.

 

MIRANDA. Shirley Aparecida De. Educação Escolar Quilombola em Minas Gerais: Entre Ausências e Emergências. Revista Brasileira de Educação, v. 17 n. 50, p. 360-383, maio-ago. 2012.



[1] Disponível em: https://repositorio.unb.br/documentos/Portaria_N13_CAPES.pdf. Acesso em: 03 fev. 2020.

[2] Resolução nº 8, do Conselho Nacional de Educação (CNE) / Conselho de Educação Básica (CEB), de 20 de novembro de 2012, que estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ) na Educação Básica.

[3] Disponível em: https://catalogodeteses.capes.gov.br/catalogo-teses/#!/ Acesso em: 04 fev. 2020.



Recebido em 01 de agosto de 2020
Publicado em 28 de agosto de 2020


Como citar este artigo (ABNT)

BARBOSA, Ricardo Tadeu. MENDES, André de Carvalho Bandeira. Gestão de Documentos e Produção Acadêmica: O Estado da Arte da Educação Quilombola no período de 2013 a 2015. Revista MultiAtual, v. 1, n.4., 28 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.multiatual.com.br/2020/08/gestao-de-documentos-e-producao.html
GESTÃO DE DOCUMENTOS E PRODUÇÃO ACADÊMICA: O ESTADO DA ARTE DA EDUCAÇÃO QUILOMBOLA NO PERÍODO DE 2013 A 2015 GESTÃO DE DOCUMENTOS E PRODUÇÃO ACADÊMICA: O ESTADO DA ARTE DA EDUCAÇÃO QUILOMBOLA NO PERÍODO DE 2013 A 2015 Reviewed by Revista MultiAtual on agosto 17, 2020 Rating: 5
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