💢 Artigo em PDF
Ricardo Tadeu Barbosa
Doutorando
em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).
Mestre em Educação pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Licenciatura e bacharelado em História (PUC-Minas). Docente Efetivo do
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) - Campus Pirapora.
ricardotb.barbosa@gmail.com
André de Carvalho Bandeira Mendes
Docente da Especialização em Gestão de
Instituições Federais de Educação Superior (GIFES), graduação em psicologia
pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Estudos do Lazer
(UFMG), psicólogo do Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) da Faculdade de
Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH) da UFMG. amendes@drh.ufmg.br
RESUMO
O entendimento
inequívoco de que a construção de identidades sociais e coletivas passa pelo
conhecimento da própria História, não no sentido de resgatá-la idealisticamente,
mas de fazê-la presente como referência cultural, é um dos pontos centrais
deste estudo. Nessa perspectiva, dialogando especificamente com a organização e
gestão de documentos produzidos pelas universidades, tanto públicas, quanto
privadas, este trabalho mapeia o estado da arte dos trabalhos acadêmicos
realizados entre os anos de 2013 e 2015 nos níveis de mestrado e doutorado que
abordam a educação quilombola, disponíveis no Banco de Teses da CAPES. A
escolha desse período se mostrou pertinente, pois se trata dos três anos
subsequentes à implantação das Diretrizes Nacionais Curriculares para a
Educação Escolar Quilombola (DNCEEQ, 2012). Os resultados destacam o
entendimento de que construção da identidade e corporeidade negras ainda não
tem sido uma temática privilegiada pelo campo educacional e evidenciou que a Educação Escolar Quilombola é ainda um campo de
disputas políticas que se efetiva de forma não linear, em meio a disputas de
ideias e barreiras situacionais e institucionais que permeiam o trabalho
realizado no cotidiano das escolas quilombolas, envolvendo a participação dos
professores, dos quilombolas, de instâncias oficiais e da sociedade civil,
destacando-se a necessidade de novas pesquisas acadêmicas e projetos de
extensão.
Palavras-Chave: Educação quilombola. Gestão de documentos. Relações étnico-raciais.
1- Introdução
O contato com a história e com a cultura
afro-brasileira se faz necessário a fim de garantir o debate na sociedade e a
não aceitação das tentativas de retrocesso que marcam a história presente.
Dessa forma, neste artigo é apresentado o levantamento de trabalhos escritos
sobre Educação Quilombola e tornados públicos no catálogo de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES)[1]
nos primeiros anos após a publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ)[2].
O debate
sobre Educação Quilombola se mostra relevante para a melhor compreensão, pela
sociedade brasileira, acerca da sua formação e do seu percurso dentro de um
contexto histórico. Para que o debate ocorra de maneira qualificada, as
universidades têm um papel fundamental ao promover projetos de extensão como
palestras, mesas, e eventos.
A CAPES,
orientada pela Portaria nº 13, de 15 de fevereiro de 2006, e com o objetivo de
acompanhar e avaliar os Programas de Pós-Graduação reconhecidos no país,
divulga em seu portal na internet[3]
os arquivos com as pesquisas realizadas. São estudos em todas as áreas de
conhecimento, servindo como uma biblioteca virtual que muito auxilia ao
desenvolvimento de novas pesquisas.
Importante destacar que os trabalhos
produzidos por programas de pós-graduação são documentos das universidades e
são geridos pela Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados. A divulgação digital de
teses e dissertações no catálogo da CAPES
se encaixa na denominada gestão de documentos das universidades, pois passa a
fazer parte do percurso desse arquivo produzido e divulgados por elas. A partir
desta premissa, compreendendo que há um banco de informações oficiais, é realizada a análise de trabalhos acadêmicos
a partir do levantamento na base de dados da CAPES sobre a produção de
trabalhos escritos sobre Educação Quilombola entre os anos de 2013 e 2015.
Um ponto chave para se
entender as lutas históricas das populações negras e quilombolas é a questão
educacional. Pleiteada pelo movimento negro há anos, a educação era vista como
uma forma de combate às desigualdades raciais, valorização da cultura e
identidade negra e combate ao racismo, ou seja, na visão do movimento negro, a
educação assumia aspetos centrais para reverter uma situação de alijamento de
direitos e efetivação do gozo dos direitos sociais e civis. Nesses termos, a
educação não é só mais um ponto das reivindicações do movimento negro, ela é
parte central das demandas sociais negras e como uma das principais garantias
institucionais dessa luta histórica pelo direito à educação (DOMINGUES, 2008).
2- Fundamentação Teórica
A
Educação Escolar Quilombola (EEQ) se insere dentro de um movimento amplo de
reivindicações da população negra pelo direito a educação, tendo como objetivos
centrais a superação do racismo, a reeducação para as relações étnico-raciais e
a valorização da herança cultural negra e quilombola. A Resolução CNE/CEB Nº 8,
de 20 de novembro de 2012 (BRASIL, 2012), definiu Diretrizes Curriculares
Nacionais para Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Essas Diretrizes
orientam os sistemas de ensino no processo de implementação da Educação Escolar
Quilombola, estabelecendo bases para a formação inicial e continuada de
professores que atuam na educação básica, em escolas dentro das comunidades ou
que atendam às crianças e adolescentes quilombolas.
Isto
posto, salienta-se que a perspectiva teórica deste trabalho, recorre
fundamentalmente ao conjunto epistêmico do campo da Educação e terá como aporte
os subsídios oriundos do debate profícuo com as Ciências Humanas,
principalmente com a História e as Ciências Sociais. Na articulação desses
campos, tem destaque a abordagem teórica apontada por Paulo Freire (1996; 1983)
de uma educação libertadora, que provoca e propõe a construção de uma
consciência crítica dos indivíduos, os chamamentos de Moacir Gadotti (1992) e
de Miguel Arroyo (1999) que se assentam
no âmbito da educação popular e cidadã, assim como acerca do trato da
diversidade no ambiente escolar.
Neste
direcionamento, a intenção de analisar e clarificar os caminhos da produção do
conhecimento no âmbito da Educação Escolar Quilombola no período mencionado,
vincula-se às singularidades socioculturais que nutrem e despontam no cotidiano
escolar das comunidades remanescentes de quilombos, enquanto espaço de
articulação da memória coletiva e de (re) produção do conhecimento.
Este
tem ainda como suporte conceitual a premissa de analisar
as desigualdades raciais como um dado estruturante da realidade brasileira e
como um subproduto das relações históricas e sociais. No campo da educação
antirracista, devem ser relevadas as colaborações e subsídios
teórico-metodológicos assinalados pelo protagonismo político e institucional de
atores sociais como a professora e ex-ministra Nilma Lino Gomes, Kabengele
Munanga e Petrônio Domingues, para os quais o trato das
questões étnico-raciais se direcionam, inclusive, para a perspectiva da
educação quilombola.
3 - Metodologia
A
pesquisa bibliográfica é uma entre as diversas formas de se fazer ciência e
produzir conhecimento. A opção pelo levantamento bibliográfico de trabalhos
acadêmicos sobre Educação Quilombola publicados no banco de teses da Capes se
dá, entre outros motivos, pela possibilidade de dar um destaque a esse tema que
é parte importante do debate sobre Educação em nosso país, além de ampliar o
conhecimento acerca da legislação sobre gestão de arquivos ao realizar o estudo.
Como planejado no percurso inicial do
trabalho foi realizada uma busca inicial pelos dados a serem avaliados, com o
termo descritor “Educação Quilombola” no banco de teses da CAPES, sendo
reportadas 167.129 produções. Alguns filtros foram aplicados, alterando a grande
área de conhecimento para Ciências Humanas, além da área de conhecimento, área
de avaliação, área de concentração e nome do programa para “Educação”, chegando
a 13.097 trabalhos. Um novo filtro foi aplicado, focando em Universidades
Públicas do Estado de Minas Gerais, com o retorno de 1.201 trabalhos. Não
obstante, um novo filtro foi aplicado, dessa vez, em relação ao ano de
publicação, fechando entre 2016 e 2018, sendo encontradas 332 dissertações e
225 teses.
Os filtros para fechar nas Ciências Humanas,
mais precisamente, no termo “Educação”,
foram aplicados da mesma forma citada anteriormente, com o retorno de 61
trabalhos. Um último filtro foi aplicado, dessa vez, em relação ao ano de
publicação, com estes escolhidos por conveniência e atendendo à questão
inicial. Este último demarcou os anos de 2013, 2014 e 2015, que são os três
anos seguintes à publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Assim a amostra final para
análise foi de 27 trabalhos, sendo 19 dissertações e 8 teses, que se
constituíram como o foco deste breve estudo.
Entre
os dias 09 e 13 de junho de 2019, demos início à coleta, a seleção e a
organização do material de pesquisa. A partir dessa etapa, os dados foram
agrupados de formas quantitativas e qualitativas que foram organizados em
formas de gráficos e tabelas.
4 – Análise dos dados de pesquisas em Educação Escolar Quilombola
O primeiro ano após a publicação da
DCNEEQ revelou o maior número de trabalhos relacionados ao descritor “quilombo”,
mas não há como considerar que isso seja efeito dele. Os anos de 2014 e 2015
apresentam um relativo equilíbrio em termos numéricos. Há um número maior de
dissertações de mestrado do que teses de doutorado, fator que pode ser
compreendido por essas últimas constituírem o resultado de pesquisas mais
longas e de cursos com menor número de vagas nas instituições em geral,
conforme pode ser observado no Gráfico 1.
Fonte: acervo
do autor, 2020.
Nota: dados obtidos na pesquisa realizada
durante o ano de 2019.
Como pode ser visto no Gráfico 2, dos 27 trabalhos investigados, 23 são frutos de pesquisa em Universidades públicas. Trata-se de um dado importante, principalmente nesse momento em que é marcante a contestação do valor das universidades públicas por determinados grupos sociais compromissados com a manutenção de privilégios de ordens econômicas, históricas e de cor.
Fonte: acervo do autor, 2020.
Ainda neste tema, foi feita
uma análise mais minuciosa, exposta no Gráfico 3, em que é nítido que as
universidades federais produziram a maioria das pesquisas (20).
Fonte:
acervo do autor, 2020.
Outro
aspecto importante foi a análise se os trabalhos envolvem estudos de Mestrado
ou Doutorado. Os números se apresentaram em equilíbrio perfeito quando vistas
as publicações das instituições privadas, com duas dissertações de mestrado e
duas de doutorado, como pode ser visto no Gráfico 4. Em relação aos trabalhos
das universidades públicas nota-se que quase 25% dos trabalhos são teses de
doutorado, por motivos já apresentados no Gráfico 1.
Fonte:
acervo do autor, 2020.
Ao
ser analisada a distribuição dos trabalhos pelas regiões do Brasil, alguns
pontos chamaram a atenção. No Gráfico 5 é possível notar, em primeiro lugar, a
maior concentração de trabalhos nas regiões Norte e Centro-Oeste e o menor
número de trabalhos realizados por instituições do Nordeste. Outro aspecto é a
realização de todas as pesquisas doutorais sobre o assunto concentradas nas
regiões Sul e Sudeste. Em relação ao Sudeste, é observado que não há nenhuma
pesquisa de instituição do Estado de Minas Gerais nesses anos seguintes à
publicação das Diretrizes.
Fonte:
acervo do autor, 2020.
Em
relação às palavras-chave, são identificadas 86 palavras-chave diferentes nos
27 trabalhos investigados. Dessas 86, apenas nove são comuns em alguns
trabalhos, aparecendo mais de uma vez. Na Tabela 1 são registradas tais
palavras:
TABELA 1: Palavras-chave comuns a alguns trabalhos
|
Palavra-Chave |
Número de
Repetições |
|
Educação |
7 |
|
Saberes |
3 |
|
Brincadeiras |
2 |
|
Quilombo |
2 |
|
Educação do
Campo |
2 |
|
Educação
Escolar QuilombolA |
2 |
|
Território |
2 |
|
Identidade |
2 |
|
IDENTIDADE
quilombola |
2 |
|
Pedagogia
da Alternância |
2 |
Fonte: acervo do autor,
2020.
Nos resumos dos trabalhos
investigados algumas palavras-chave foram citadas apenas uma vez, mas elas são
muito próximas de outras, igualmente citadas apenas uma vez. Por exemplo, em um
trabalho o termo “Diversidade” e em outro o termo “Diversidades”, no plural, e
um trabalho utilizou o termo “Educação e Diversidade”. O termo “Saberes”,
conforme a tabela 1, é citado por três trabalhos diferentes, mas é encontrado
também, em outros trabalhos, “Saberes Culturais”, “Saberes Locais” e “Saberes
do Trabalho”. A tabela 1 mostra os termos “Identidade” e “Identidade
Quilombola”, mas os termos “Identidade Negra” e “Identidade Étnico-Cultural”
são utilizados por outros trabalhos. Em relação à palavra-chave “Educação”, o
mais utilizado, segundo a tabela 1, surgem também os termos “Educação
Política”, “Educação Física”, “Educação Escolar”, “Educação Quilombola”,
“Educação Infantil”, “Educação Ambiental”, além do já citado “Educação e
Diversidade”.
Após esse trabalho inicial
de separar dados quantitativos dos resumos dos trabalhos investigados, segue a
segunda etapa do percurso, que é o de analisar os resumos e avaliar alguns
aspectos que permitam atingir os objetivos propostos. Esta análise que tratada
a seguir.
A questão do território, da
defesa da terra, é outro aspecto importante e recorrente, e que dialoga com a
questão da identidade. Tais aspectos são percebidos nos trabalhos de Gomes
(2003), Domingues (2008) e Carril (2017).
Alguns trabalhos analisados
tratam especificamente da questão da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e pode
ser compreendido que isso não é coincidência, pois o acesso à escola foi
dificultado no período da infância devido a dificuldades enfrentadas de acesso
e permanência na escola. Trabalhos que citam a questão das cotas raciais podem
dialogar com esses últimos aqui citados, pois as ações afirmativas são uma
forma de buscar a eliminação das desigualdades, garantindo uma forma de
compensar as dificuldades históricas resultantes da discriminação e do
preconceito.
O cenário da
EEQ no Brasil está longe de ser o ideal, alguns dados são claros ao mostrar
isso. De acordo com Carril (2017), no Brasil existem 13.196 funções docentes na
educação básica, atuando em áreas quilombolas, com a concentração de 63,4% na
região Nordeste. Em geral, pouco mais de 50% dos professores que atuam nessa
modalidade, no país, têm vínculo efetivo. Dos professores, 48,3% apresentam
formação em nível superior, mas há ainda uma quantidade considerável que possui
apenas o ensino fundamental, médio e até o fundamental incompleto. Nesse
sentido, percebe-se a insuficiência da formação dos professores na área rural,
onde estão mais de 90% dos estabelecimentos escolares quilombolas (CARRIL, op.
cit.).
No contexto de
Minas Gerais, as condições de funcionamento das escolas quilombolas, conforme
dados analisados por Miranda (2012), mostram a precariedade no atendimento aos
estudantes, existindo 140 escolas, entre estaduais, municipais e privadas em
áreas remanescentes de quilombos. A estrutura física da maioria das escolas é
precária, com instituições que funcionam ao ar livre ou em prédios adaptados.
5 – Considerações Finais
A Educação Escolar
Quilombola se insere dentro de um movimento amplo da população negra em suas
reivindicações pelo direito a educação, e seu primeiro objetivo é a superação
do racismo, a reeducação das relações étnico-raciais e a valorização da herança
cultural negra e quilombola, bem como dos diferentes povos que constituem o
país, como já explicado.
Os desafios de construir uma
proposta de EEQ envolvem repensar o currículo, a formação docente e a gestão
escolar. Trata-se de um processo em construção, que vem se desenvolvendo a
partir de diálogos entre o Poder Público, a sociedade civil e seus sujeitos
mais importantes, os quilombolas e os professores/as e as gestoras/es.
A EEQ é um processo em
construção que deve envolver os/as professores/as, os/as gestores/as, o
município e os Estados, e os seus sujeitos mais importantes, os quilombolas,
além disso, está modalidade de educação envolve repensar o currículo, a
formação docente e a gestão escolar, ou seja, é um grande desafio construir e
efetivar essa modalidade de educação. Assim se faz necessário repensar o fazer
e analisar o conhecimento disponível, em um processo de meta-análise.
Os problemas e desafios
encontrados na EEQ devem servir de estimulo para sua efetivação e as ações de
valorização cultural, identitária e dos saberes quilombolas aliados aos saberes
docentes se constituem como parte importante nesse processo, pois, como uma
construção a educação escolar quilombola se faz por meios de ações dentro do
cotidiano escolar e que aproxime quilombolas e professores.
Finalmente, é notado que produções que
analisam o estado do conhecimento de determinada contingência, podem servir
como mecanismo precioso para que novos estudos se ancorem e que novas propostas
de pesquisas possam decorrer desse tipo de instrumento de análise. Pode ser
afirmado que a gestão desses documentos, produzidos pelas universidades
brasileiras, tem se mostrado eficaz. É primordial que a sociedade tenha acesso
aos trabalhos das universidades por vários motivos, destacando que o
conhecimento produzido precisa ser partilhado, e que ao ter contato com esses
estudos haja um entendimento do papel das universidades e suas pesquisas para o
desenvolvimento do país.
Referências
ARROYO, Miguel
González. Educação básica e movimentos sociais. In: VV.AA. A educação básica e o movimento social do campo. Brasília: UnB,
1999, p. 15-52.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola: algumas informações. Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação-2012.
______. Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm. Acesso em 15 set. 2019.
CARRIL, Lourdes de Fátima Bezerra. Os desafios da educação quilombola no Brasil: o território como contexto e texto. Revista Brasileira de Educação v. 22 n. 69, p. 539-564, abr.-jun. 2017.
DOMINGUES,
Petrônio. Um “templo de luz”: Frente Negra Brasileira (1931-1937) e a questão
da educação. Revista Brasileira de
Educação, Rio de Janeiro, v. 13, n.39, p. 517-534, set/dez.2008.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes
necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 19. ed. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1983.
GADOTTI, Moacir. Diversidade cultural e educação para todos.
São Paulo: Graal,1992.
GOMES,
Nilma Lino. Educação, identidade negra e formação de professores/as: um olhar
sobre o corpo negro e o cabelo crespo. Educação
e Pesquisa, São Paulo, v.29, n.1, p. 167-182, jan./jun, 2003.
JULIA,
Dominique. A cultura escolar como objeto historiográfico. Tradução: Gizele de
Souza. Revista Brasileira de História da
Educação, São Paulo, n. 1, p. 9-44, 2001.
MIRANDA.
Shirley Aparecida De. Educação Escolar Quilombola em Minas Gerais: Entre Ausências
e Emergências. Revista Brasileira de
Educação, v. 17 n. 50, p. 360-383, maio-ago. 2012.
[1] Disponível em: https://repositorio.unb.br/documentos/Portaria_N13_CAPES.pdf. Acesso em: 03 fev. 2020.
[2] Resolução nº 8, do Conselho Nacional de Educação (CNE)
/ Conselho de Educação Básica (CEB), de 20 de
novembro de 2012, que estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ) na Educação Básica.
[3] Disponível em: https://catalogodeteses.capes.gov.br/catalogo-teses/#!/ Acesso em: 04 fev. 2020.
