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Philippe
Drumond Vilas Boas Tavares[1]
Professor e
Coordenador do Curso de Pedagogia do Centro Universitário Doctum - Instituto
Ensinar Brasil. Pedagogo e Mestre em Educação pela Universidade Federal de
Viçosa. Membro-fundador da International Gramsci Society, IGS-Brasil. Membro do
Grupo de Pesquisa Educação, Conhecimento e Processos Educativos e do Grupo de
Estudos dos Clássicos Contemporâneos em Educação - GECCE UFV (2011-atual).
Deyse
Almeyda dos Reis[2]
Pesquisadora graduada
em Gestão da Qualidade e Ciências Biológicas, mestra e doutora em Engenharia
Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Desde 2013, colabora
em pesquisas científicas relacionadas à bacia hidrográfica do rio Doce.
RESUMO
O presente artigo aborda as contribuições do Mestrado
profissional em Educação ofertados pelas instituições públicas de Educação
Profissional para o desenvolvimento científico nacional e sua contribuição para
a Educação Básica por meio da análise dos programas, linhas de pesquisa e
dissertações defendidas relacionadas à inovação tecnológica aplicadas ao
processo de ensino e aprendizagem. A metodologia adotada para a realização da
presente pesquisa se deu através da pesquisa documental, de cunho qualitativo,
sendo os resultados encontrados inferenciados pela Análise do Discurso Critica
de Fairclough (2001; 2003). Após triagem as 47 instituições ofertantes do
Mestrado profissional em Educação, foram escolhidas três instituições que atuam
com Educação Profissional, sendo analisadas 201 dissertações defendidas entre
2012 e 2020. Por meio da triangulação dos dados encontrados e baseados no que
as portarias regulatórias desta modalidade preconizam, nos títulos dos programas
e das suas respectivas das linhas de pesquisas, bem como das produções
encontradas nas bases de dados das instituições de Educação Profissional proponentes
da oferta do mestrado profissional em Educação foi possível evidenciar as contribuições
de ordem científica e de desenvolvimento local que impactam direta e
indiretamente no processo de ensino e aprendizagem na Educação Básica, haja
vista o público-alvo desta modalidade já estar inserido no campo de atuação
educacional e conseguir trazer para dentro dos muros das instituições de ensino
superior as necessidades mais prementes e reais que estes profissionais
enfrentam em seu cotidiano.
Palavras-chave: Educação Profissional.
Pós-graduação. Mestrado Profissional. Inovação. Tecnologia
Introdução
O Mestrado Profissional em Educação surge como
uma oportunidade de formação continuada para profissionais da Educação que já
atuam no segmento e necessitam aprimorar seus conhecimentos para superar os
desafios diários que o cenário educacional apresenta. Contudo, esta modalidade
da pós-graduação stricto sensu brasileira se origina, inicialmente, da
necessidade de melhoria do desempenho técnico-científico nacional frente às
transformações do mundo globalizado do ponto de vista da inovação tecnológica e
depois se expande para áreas não relacionadas diretamente com este propósito,
como as Ciências Humanas, Letras, Artes, por exemplo. No entanto, a legislação
sobre esta modalidade não acompanhou este alcance, ainda que tenha sido profusa
em virtude do pouco tempo entre uma portaria e outra.
Por se tratar de uma capacitação em serviço
que alia a expertisse do profissional com o suporte científico da academia, o
Mestrado profissional em Educação permite ao professor/pesquisador da Educação
Básica estabelecer um vínculo estreito com os desafios por este enfrentado no
chão da escola e a aplicabilidade de sua pesquisa, ocorrendo o que
Negret (2008, p. 222) chama de “articulação entre a universidade e a realidade
social”. Com esta aproximação, os objetos e os sujeitos de pesquisa propiciam
um olhar mais apurado de forma que a dissertação final estabeleça uma relação
dialógica com a prática pedagógica vivenciada por este professor/pesquisador.
Isto não significa, por sua vez, que no Mestrado Acadêmico esta relação não
seja possível, apenas que em função de sua natureza específica, como veremos a
seguir, o mestrado profissional em Educação atinge locais, pessoas e situações
que ainda não eram trazidas para dentro dos muros da universidade com este
olhar atento.
Em se
tratando da seara da Educação Profissional, a similitude entre os termos não se
dá por acaso, haja vista que as abordagens do mestrado profissional vão ao
encontro das contribuições da Educação Profissional desenvolvida nas
instituições públicas em nível concomitante e sequencial à Educação Básica,
contribuindo sobremaneira no desenvolvimento local, regional e nacional ao
qualificar com primazia seus egressos que, por muitas das vezes, estão
inseridos no mercado de trabalho no período que cursam esta modalidade de
formação educacional e profissional.
Assim como na
Educação Profissional de nível básico, além do dualismo da formação para o
trabalho e para a formação humana, a modalidade de formação profissional
stricto sensu também sofre de estereótipos reducionistas do seu termo
“profissional” a partir de sua conceituação moderna cunhada pelos Organismos
Internacionais (OCDE, FMI, Banco Mundial), ao caracterizar a sobreposição da
racionalidade técnica aos moldes oriundos dos primórdios da conceituação sócio-histórica
deste termo, onde a prioridade era a excelência da formação, geralmente em
longo prazo, e a primazia pela busca da habilidade de resolução dos diversos
tipos de demandas originadas na sociedade, resguardada as especificidades da
área em questão, de forma a possibilitar o seu avanço, em detrimento do
imediatismo da aplicabilidade das competências necessárias adquiridas para a
resolução pontual de problemas levantados pela sociedade atual. Esta é uma das
características do neoliberalismo ao adentrar nas esferas educativas seja
indiretamente com estudos esparsos, seja diretamente na proposição de políticas
públicas vinculadas a financiamentos de outros setores.
A portaria que regulamenta estes cursos data
de 1998 - Portaria nº 80 CAPES/MEC de 16 de Dezembro de 1998 (BRASIL, 1998) -
momento no qual profundas e significativas mudanças impactavam a realidade e as
políticas públicas educacionais brasileiras, atestadas por diversos estudos
(SGUISSARD; LIMA JÚNIOR, 1997; LEHER, 1998; SHIROMA, 2003; BIANCHETTI; FÁVERO,
2005; MARI, 2009; EVANGELISTA, 2012).
Posteriormente, em 2009, outra portaria
entraria em vigor (BRASIL, 2009), definindo mais claramente os objetivos e
propósitos do mestrado profissional. Atualmente, a legislação vigente
encontra-se na Portaria 60, de 20 de Marços de 2019. E é justamente a partir do
final dos anos 2000 que surgem os primeiros mestrados profissionais em
Educação, objetos do presente estudo.
De acordo com a Portaria Normativa MEC 17, de
28 de dezembro de 2009, art. 4º, o mestrado profissional tem como objetivos:
I- capacitar profissionais qualificados para o
exercício da prática profissional avançada e transformadora de procedimentos,
visando atender demandas sociais, organizacionais ou profissionais e do mercado
de trabalho; II- transferir conhecimento para a sociedade, atendendo demandas
específicas e de arranjos produtivos com vistas ao desenvolvimento nacional,
regional ou local; III- promover a articulação integrada da formação
profissional com entidades demandantes de naturezas diversas, visando melhorar
a eficácia e a eficiência das organizações públicas e privadas por meio da
solução de problemas e geração e aplicação de processos de inovação
apropriados; IV- contribuir para agregar competitividade e aumentar a produtividade
em empresas, organizações públicas e privadas. Parágrafo único. No caso da área
da saúde, qualificam-se para o oferecimento do mestrado profissional os
programas de residência médica ou multiprofissional devidamente credenciados e
que atendam aos requisitos estabelecidos em edital específico (BRASIL, 2009).
Tais objetivos foram propostos considerando
alguns aspectos do panorama da pesquisa científica nacional, tais como: a
necessidade de atender, especificamente, as áreas mais diretamente vinculadas
ao mundo do trabalho e ao sistema produtivo, tendo em vista a demanda por
profissionais altamente qualificados, a necessidade de capacitação e
treinamento de pesquisadores e profissionais destinados a aumentar o potencial
interno de geração, difusão e utilização de conhecimentos científicos no
processo produtivo de bens e serviços.
Estes propósitos estão em consonância com a
política industrial brasileira do período, bem como a natureza e especificidade
do conhecimento científico e tecnológico a ser (re) produzido, tendo em vista o
foco em egressos dos cursos que visem, preferencialmente, um aprofundamento de
conhecimentos ou técnicas de pesquisa científica, tecnológica ou artística.
Ante o exposto, passados 12 anos do
reconhecimento do primeiro curso de mestrado profissional em Educação em
território nacional e atualmente contando com 47 no total, surge o seguinte
questionamento: como estes programas estão atendendo ao preconizado pelas
portarias originárias do mestrado profissional em se tratando de produção
científica pautada na inovação tecnológica, haja vista a natureza
epistemológica desta área do saber? De forma a especificar ainda mais o objeto
de pesquisa, optou-se por restringir a análise aos institutos federais que
ofertam a modalidade de mestrado profissional em Educação, em função de suas
características institucionais estarem mais atreladas à pesquisa aplicada e ao
desenvolvimento tecnológico por meio de sua atuação reconhecida nesta esfera,
possibilitando, assim, verificar a contribuição desta modalidade para a
Educação Básica e Profissional.
Procedimentos
Metodológicos
Após acessar a plataforma de dados da
pós-graduação brasileira, a Geocapes, foram encontrados 47 cursos de mestrado
profissional em Educação. Destes, três são ofertados por institutos de educação
profissional e tecnológica, dois a nível federal e um estadual. Desta forma, a
amostra do presente estudo conta com as seguintes instituições ofertantes de
mestrado profissional em Educação: Instituto Federal do Triângulo Mineiro
(IFTM), Instituto Federal do Sul Rio-grandense (IFSUL) e o Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS).
O presente
artigo se origina de pesquisa documental e bibliográfica, de natureza
qualitativa em sua abordagem e análise dos resultados obtidos, buscando inferir
dos dados encontrados a relação entre o que demanda a sociedade e o que está
nas prerrogativas das portarias regulatórias da modalidade profissional da
pós-graduação brasileira. Para tanto, serão analisadas semântica e lexicalmente
as nomenclaturas das linhas de pesquisas das instituições supracitadas, bem
como serão categorizadas suas respectivas produções evidenciadas pelas
dissertações depositadas em suas bibliotecas digitais, sendo analisado,
especificamente, o conteúdo dos títulos e dos resumos dos referidos trabalhos.
O uso de documentos em pesquisa deve ser
apreciado e valorizado. A riqueza de informações que deles podemos extrair e
resgatar justifica o seu uso em várias áreas das Ciências Humanas e Sociais
porque possibilita ampliar o entendimento de objetos cuja compreensão necessita
de contextualização histórica e sociocultural. Entendemos que os documentos são
resultado de práticas sociais e expressão da consciência humana possível em um
dado momento histórico.
O ferramental
de análise para trabalhar os dados encontrados é a Análise de Discurso Crítica,
de Norman Fairclough (2001, 20003), que possibilita ao pesquisador ter uma
perspectiva tridimensional dos fatos e documentos analisados, de forma
objetiva, clara e concisa. Assim, a
metodologia empreendida é pautada no entendimento de que tais documentos, não
são apenas diretrizes para a educação, mas articulam interesses, projetam
políticas, produzem intervenções sociais e consensos.
A teoria social do Discurso e a abordagem da
Análise do Discurso Crítica desenvolvida por Norman Fairclough baseia-se no
entendimento da linguagem como parte irredutível da vida social, dialeticamente
interconectada e entrecortada a outros elementos sociais (FAIRCLOUGH, 2003).
Fairclough propõe uma articulação entre a Linguística Sistêmico Funcional, que
reconhece a linguagem em uso como objetivo legítimo de análise, e a sociologia.
Desse modo, a proposta discursiva-crítica de
Fairclough (2003) sugere que pesquisas discursivo-críticas estejam baseadas na
identificação de questões parcialmente discursivas que possam ser situados pela
análise dos textos (CHOULIARAK e FAIRCLOUGH, 1999).
Uma característica fundamental do método de
análise da ADC é a concepção tridimensional do discurso, ilustrada na figura 1
abaixo:
Figura 1: Modelo tridimensional de Análise do Discurso
Fonte:
Fairclough, (2001).
Assim, uma prática particular envolve
configurações de diferentes elementos da vida social. Uma vez que esses
diversos elementos da vida são reunidos em uma prática específica, são chamados
de momentos da prática e cada momento é visto como internalizando os outros sem
ser redutível a ele. Os momentos de uma prática são, então, articulados, ou
seja, estabelecem relações mais ou menos permanentes como momentos da prática,
podendo ser transformados quando há recombinação entre os elementos.
RESULTADOS
E DISCUSSÃO
Linhas
de Pesquisa: nomenclaturas e informações complementares
Ao acessar os sítios eletrônicos das
respectivas instituições, foi possível identificar as seguintes informações: o
programa de Mestrado profissional em Educação do IFTM possui duas linhas de
pesquisa, quais sejam:
·
Processos Formativos e Práticas Educativas em Educação Tecnológica;
·
Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), inovação tecnológica e
mudanças educacionais;
·
Gestão das organizações e políticas para a Educação Tecnológica e
Profissional.
Ao explicar a atuação de suas linhas de
pesquisa, o IFTM disponibiliza um pequeno texto para cada uma, no sentido de
introduzir a temática bordada em cada uma, bem como evidenciando quais
abordagens os projetos precisam ter.
Na primeira linha está descrito que esta
”congrega pesquisas na área de educação, educação tecnológica, trabalho,
discursos sobre EPT (Educação Profissional e Tecnológica, ciência, tecnologia,
processos formativos e práticas educativas em educação tecnológica”, com
projetos voltados para Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia - Processos
Formativos e Práticas Educativas em Educação Tecnológica.
A segunda linha especifica que abarca projetos
de pesquisa na área de “Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs),
inovação tecnológica e mudanças educacionais, com “ênfase sobre o uso de
aplicativos e tecnologias na educação de um modo geral, e na Educação Profissional
e Tecnológica de modo específico”. Por sua vez, os projetos associados devem
estar relacionados a Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), inovação
tecnológica e mudanças educacionais.
Por fim, a terceira linha “congrega projetos e
pesquisas sobre Gestão das organizações e políticas para a Educação Tecnológica
e Profissional”, com projetos associados à Gestão das organizações e políticas
para a Educação Tecnológica e Profissional.
No IFSUL, campus Pelotas, encontram-se as
seguintes linhas de pesquisa:
·
Trabalho, cultura e tecnologias na educação básica;
·
Intervenções no espaço-tempo da educação básica: Filosofia, Arte e
Tecnologia;
·
Tecnologias aplicadas à educação básica: processos de formação
Em relação à primeira linha, a instituição
determina que esta “enfatiza os estudos aplicados à educação básica que abarcam
a dinâmica de composição dos processos sociais em três dimensões: a relação
entre educação no contexto escolar e extra-escolar”, ou seja, “o mundo do
trabalho e os movimentos culturais e sociais; a relação educativa das ações
coletivas e do trabalho como elementos constitutivos da cultura; e a relação
das tecnologias inseridas na sociedade, e seus reflexos no mundo do trabalho,
na educação básica e nos movimentos culturais”.
Já a segunda linha de pesquisa aborda a
“constituição de práticas pedagógicas que possam vir a intervir no território
da educação, sustentando-se nos campos da filosofia, da arte e da tecnologia,
partindo de um tempo-espaço específico: o presente.” Continuando a explicação,
projetos direcionados a esta linha devem prezar pela “experiência como
disparadora de processos de formação; problematiza a noção de cultura e
investiga os componentes políticos e éticos nos modos de subjetivação atuais e
suas formas de expressão”.
Por fim, a terceira linha de pesquisa estuda
“os processos de formação docente, métodos e tecnologias educacionais.” Desta
forma, inclui estudos acerca da “inserção das tecnologias na dinâmica das ações
pedagógicas nas instituições de ensino básico, investigando, experimentando e
implementando novas formas de ensinar e aprender, como forma de ampliar a
atuação e a inserção social das pesquisas aplicadas à educação”.
O Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS/SP) possui duas
linhas de pesquisa: Formação do Formador e Políticas, Gestão e Avaliação. A
primeira linha objetiva o “desenvolvimento de estudos e pesquisas centrados ao
ambiente formativo voltado ao docente, sua formação, condições, recursos e
práticas para o exercício docente, como também, voltado ao discente, suas
características, o processo de aprendizagem e desenvolvimento profissional”,
com o apoio de dois grupos de pesquisa e projetos: 1 - Saberes e Trabalho
docente; 2 - Ensino e Aprendizagem.
Por outro
lado, a segunda linha objetiva o
“desenvolvimento de estudos e pesquisas voltados às atividades dos gestores,
administradores, coordenadores e à organização do ambiente educacional,
centrados nos aspectos que interferem no processo da Educação Profissional além
do espaço formativo”, com o apoio de dois grupos de pesquisa e projetos: 3 -
Concepções e Políticas da Educação Profissional; 4 - Gestão, Avaliação e
Organização da Educação Profissional.
Dissertações
defendidas
Visando identificar o atendimento aos propósitos das portarias
regulatórias do mestrado profissional, que determinam que os profissionais
oriundos desta modalidade devem incorporar o método científico para poder atuar
em atividades técnico-científicas e de inovação, tendo como foco a gestão, a
produção técnico-científica na pesquisa
aplicada e a proposição de inovações
e aperfeiçoamentos tecnológicos para a solução de problemas específicos
(BRASIL, 2009, grifo nosso), as dissertações ou produtos encontradas em cada
uma das linhas de pesquisa discriminadas anteriormente fora analisadas e
categorizadas de acordo com seu título, tendo o seguinte resultado: No
depositório do IFTM foram encontradas 50 dissertações defendidas entre 2016 e
2020 (Novembro/2020) sem estarem divididas por linhas de pesquisa, apenas com a
disponibilização do título nome do autor e orientador, seguido de um link com o
referido arquivo.
Como
o objetivo desta pesquisa é identificar se as os programas de mestrado
profissional em Educação estão seguindo as determinações das portarias regulatórias
no sentido de desenvolver inovação e tecnologia, cruzando os dados sobre a
nomenclatura dos programas com os títulos das dissertações apresentadas,
identificamos apenas três trabalhos que apresentavam já no título estes dois
descritores, sendo todos os três relacionados à tecnologia e nenhum sobre inovação.
Aprofundando mais a análise com a leitura dos
resumos de cada dissertação temos abordagens tidas como inovadoras no sentido
de aplicação de metodologias de áreas específicas em áreas correlatas por meio
da utilização de tecnologia já existente
ou da necessidade de criação de outra tecnologia
ainda não existente, ou seja, não há neste momento a produção de uma nova tecnologia por meio dos cursos de mestrado
profissional em Educação do IFTM.
Para ilustrar estas duas categorias criadas a
partir da Análise do Discurso Crítico, temos uma dissertação de 2019 sobre
ensino de programação na educação básica pautada em recursos tecnológicos
acessíveis já existentes, uma
dissertação de 2019 sobre educação tecnológica de pessoas surdas, que apontou a
necessidade de se desenvolver sinais específicos para o currículo da educação
tecnológica de modo a reduzir a falta de similaridade com os termos existentes,
uma pesquisa de 2016 que propunha a adoção de tecnologia assistiva para o
ensino de Língua Portuguesa para surdos, baseada em programas computacionais já existentes, sendo a contribuição da
dissertação calcada na proposição de uma nova metodologia e outra pesquisa de
2016 que se propôs a aplicar a utilização de um software já existente em uma área ainda não utilizada, criando-se
assim uma nova metodologia.
O IFSUL divide suas produções por ano de
defesa e disponibiliza em seu sítio eletrônico os arquivos dos 4 campi em um
período entre 2013 e 2019, totalizando 136 dissertações defendidas. Aplicando o
mesmo procedimento metodológico, aplicando-se o filtro da ADC sobre a
utilização de tecnologias já existentes
ou não existentes, por meio da
análise dos resumos de cada dissertação, chegou-se ao seguinte panorama
evidenciado no quadro 1, com 12 trabalhos enquadrados nos objetivos da
pesquisa:
Quadro 1: Distribuição das dissertações do IFSUL
|
Tema |
Categoria Não Existente |
Categoria Já Existente |
Ano |
|
Produção de Vídeos
para o Ensino de Ciências e Tecnologia |
x |
|
2014 |
|
Tecnologia e
Identidade Docente |
|
X |
2014 |
|
Tecnologia Digital E
Subjetivação Docente |
|
X |
2014 |
|
Dimensão Tecnológica
da Educação à Distância |
|
X |
2015 |
|
Tecnologia e Escrita
Literária |
|
X |
2015 |
|
Robótica Educacional |
|
X |
2015 |
|
Audiodescrição como
Tecnologia Educacional |
|
X |
2016 |
|
Tecnologias no
Ensino de Matemática: uso do Geogebra |
|
X |
2016 |
|
TIC´s e o Ensino de
Geografia |
|
X |
2017 |
|
Tecnologia e
Docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental |
|
X |
2017 |
|
Educação Ambiental e
Produção de Tecnologias Sociais |
|
X |
2018 |
|
Práticas de
Letramento com Tecnologia |
|
X |
2018 |
Fonte:
Dados da própria pesquisa. Elaborado pelo autor.
Já na análise e distribuição das dissertações
do mestrado profissional em Educação do CEETEPS/SP, infelizmente só havia dados
de 2020 disponíveis no sítio eletrônico. Foram encontradas 15 pesquisas e após
a aplicação dos critérios metodológicos, chegamos a duas pesquisas que se
encaixam nos critérios definidos: uma dissertação sobre práticas tecnológicas
para empreendimentos e startups, uma
dissertação sobre saber tecnológico nas relações de trabalho na juventude.
Aplicando-se o filtro da ADC sobre a
utilização de tecnologias já existentes
ou não existentes, por meio da
análise dos resumos de cada dissertação, foi possível constatar que ambas as
dissertações aplicam o termo tecnologia em se tratando de aparatos ou
abordagens já existentes.
Mestrado
profissional em Educação: por uma nova definição de inovação
Primeiramente,
antes de tecer as considerações acerca das contribuições dos programas de
mestrado profissional em Educação analisados nesta pesquisa, é válido ressaltar
que o recorte aqui realizado não tem a pretensão de julgar se o programa A ou B
atende plenamente todos os requisitos legais para estar em funcionamento. Isto
compete à avaliação oficial, que por sinal, é modelo para vários países do
mundo em virtude da eficácia de seu instrumento, ainda que considerações
específicas sejam aceitas. As limitações de natureza metodológica e conceitual
da pesquisa, por outro lado, não diminuem a importância das análises feitas
sobre os dados encontrados, outrossim, despertam o interesse e a necessidade de
pesquisas vindouras acerca da temática para elucidar alguns aspectos
estritamente relacionados com a identidade do mestrado profissional em
Educação. Perfil identitário este que ainda não está definido, como o está, por
exemplo, a vertente acadêmica da pós-graduação brasileira, instituída
formalmente em 1965 com o Parecer Sucupira.
Baseados neste contraste, então, é que
partimos para as considerações acerca do potencial da modalidade profissional
da pós-graduação brasileira em função de aspectos aqui identificados e na pouca
literatura disponível sobre o perfil identitário do mestrado profissional,
especificamente na área da Educação
Quelhas
et al. (2005) destaca que o mestrado acadêmico, tido como “acadêmico” após o
surgimento do mestrado profissional, possui uma definição mais consensual:
busca expor o mestrando à literatura científica, treiná-lo em atividades de
pesquisa buscando um grau cada vez maior de autonomia que o prepare para o
doutorado e, como resultado, qualificá-lo para o magistério superior.
Esta
dualidade característica da pós-graduação brasileira se deve ao seu propósito
inerente ao momento sócio-histórico de seu surgimento. Como o país precisava
formar seus próprios quadros para as universidades e, ao mesmo tempo,
desenvolver a ciência em território nacional, o pesquisador formado nos
programas stricto sensu se dedicava à docência e à pesquisa concomitantemente.
Após as mudanças de avaliação e financiamento
da pós-graduação ocorridas na década de 1990, esta balança pendeu mais para o
lado da pesquisa, impactando sobremaneira na esfera da formação docente para a
formação de professores. Tavares, Mari e Bianchetti (2020) pontuam que a
avaliação da Capes do biênio 1996-1998 significou, portanto, uma quebra de
hegemonia: do predomínio da formação de professores para a de pesquisadores. E
como a avaliação estava acoplada ao financiamento, os programas, induzidamente,
procuraram se adequar. Uma das
principais críticas à Capes era quanto ao padrão homogêneo de avaliação, seja
frente à realidade heterogênea representada pelas regiões do Brasil, seja pela
diversidade dos campos de conhecimento que compunham a universidade brasileira
e, no interior desta, as diferentes instâncias administrativas (públicas,
privadas, confessionais, comunitárias). É nesse locus, entre o ensino e
a pesquisa, que se inserem as proposições de flexibilização da pós-graduação,
já previstas no parecer Sucupira (BRASIL, 1965).
No caso da área de Educação, as críticas à
sistemática de avaliação, segundo Fávero (2009), foram organizadas em dez
pontos ou itens, dos quais, dados os objetivos deste texto, desatacamos o
quinto item: “Insistia na discussão da diferença entre o mestrado e o
doutorado, defendendo o “mestrado acadêmico” e o lugar da especialização,
contrapondo ao “mestrado profissional” (FÁVERO, 2009, p. 320). Percebe-se,
assim, que o mestrado profissional em Educação surge em uma relação antagônica
do ponto de vista operacional.
Fischer (2010, p. 267-268) defende que o
surgimento do mestrado profissional, apesar de não causar uma ruptura na
estrutura da pós-graduação stricto sensu, indica que, a partir de agora, haverá
uma segunda via possível, sendo o doutorado profissional uma forma de oferecer
uma continuação dos resultados obtidos com o mestrado profissional:
Nesta perspectiva, os cursos profissionais, o mestrado profissional e
o futuro doutorado profissional serão ressignificados como componentes das
políticas e estratégias de educação profissional e articulados em um eixo de
formação simétrico ao eixo acadêmico [...] Os cursos de especialização que
devem ser revistos são uma modalidade de ensino comum aos dois eixos, podendo
ser um espaço de experimentos pedagógicos presenciais, virtuais ou bimodais,
bem como incorporado ao mundo do trabalho. Os mestrados profissionais e
acadêmicos mantêm suas características formadoras de profissionais para a
academia e mundos do trabalho, com terminalidades e intersecções possíveis
entre o fazer acadêmico e o fazer em outras profissões. A modalidade que ainda
não existe é o doutorado profissional, que deve merecer um apoio especial,
estimulando-se a criação de cursos com desenho inovador que preserve as
características essenciais de um doutorado, mas que incorpore a prática como
elemento estruturante das teorias. O doutorado profissional será um novo
desafio para a academia, pois a formação de profissionais neste nível é um
indicador de que há uma forte aderência entre o que se espera de profissionais
que estarão lidando estrategicamente o desenvolvimento brasileiro e o que a
Universidade pode contribuir para a formação destes (FISCHER, 2010, p.
267/268).
Seguindo
a linha mestrado profissional, o doutorado profissional foi aprovado em março
de 2017 com a publicação da Portaria 389 da Capes, que fixava um limite de 180
dias para que a própria instituição fixasse os termos de seu funcionamento.
Assim, em 28 de julho de 2017 entra em vigor a Portaria 131 da Capes, definindo
os termos do doutorado profissional. Não houve mudanças significativas entre os
pressupostos originadores dos dois níveis até a publicação da Portaria 60 em
2019, que fixava a composição do quadro docente que poderia dispor de até 30%
de professores externos à instituição proponente e sem produção científica ou
intelectual registrada, apenas notório saber profissional, admitindo, assim, o
regime de dedicação parcial destes docentes (BRASIL 2019).
Desta forma, precisamos entender como os mestrados profissionais em Educação se colocam para atender, ao mesmo tempo, a estes pressupostos encontrados na legislação concernente ao tema e às demandas inerentes ao campo de pesquisas educacionais. Por isso, sua contribuição para o desenvolvimento local e regional por meio da ressignificação de procedimentos, abordagens e metodologias existentes, identificadas nesta pesquisa por meio da ADC, não desmerece o potencial de suas dissertações, pelo contrário, destacam a relevância de sua inserção, haja vista que o ‘braço’ do mestrado acadêmico localizado, em sua maioria absoluta, nos grandes centros urbanos não alcança totalmente os nichos localizados no interior de cada estado, como podemos ver nas figuras abaixo:
Figura 2: Distribuição regional dos programas de Mestrado Acadêmico em Educação,
Brasil, 2018.
Fonte: Plataforma
Sucupira (BRASIL, 2020).
Apesar de a maior parte dos cursos de mestrado
acadêmico em Educação estar contida na região sudeste, a região Sul também
apresenta um número expressivo de programas (27% ou 34 dos 125). A região
Norte, por sua vez, é a que possui menor número de programas, apenas 12
programas. Esta disparidade regional é um dos empecilhos para que o mestrado
profissional em Educação consiga apresentar uma identidade definida do ponto de
vista de sua origem e efetivação de sua implantação. Porém, é sabido que esta
disparidade não é exclusiva da área da Educação, tampouco dos mestrados em
geral, mas sim da pós-graduação brasileira como um todo.
Por sua vez, os programas de mestrado
profissional em Educação ocupam as lacunas geográficas que o mestrado acadêmico
vem deixando ao longo de sua existência, ainda que alguns programas estejam
vinculados a instituições localizadas na capital, os campi onde a maior parte
dos programas profissionais se desenvolvem estão localizados no interior e em
regiões até então onde não havia pós-graduação stricto sensu, conforme evidenciado
no gráfico a seguir:
Figura
3: Distribuição regional dos Programas de
Mestrado Profissional em Educação, Brasil, 2018.
Fonte: Plataforma
Sucupira (BRASIL, 2020).
Ainda que amostra analisada no presente artigo
reflita as regiões com supremacia na configuração do panorama regional da
pós-graduação brasileira, concentrada no sul e sudeste, tal fato se deve ao
recorte da análise ter privilegiado as propostas oriundas de instituições
profissionais que ofertam educação tecnológica, de modo a evidenciar a
contribuição desta área do saber.
Mestrado em Educação e as contribuições para a
Educação Básica e Profissional
Ainda que em nossa análise algumas
dissertações tenham sido descartadas do corpus da pesquisa em função dos
critérios metodológicos de categorização, é válido ressaltar que as
contribuições para a Educação Básica e Profissional podem ser evidenciadas pela
gama de temáticas abordadas, tais como: metodologias e práticas de ensino,
formação docente, capacitação de gestores educacionais, adaptação de material
didático de áreas afins, constituição de saberes docentes, realçamento de
subjetividades que permeiam a relação educacional e estratégias para inclusão e
educação especial, por exemplo.
Outro aspecto de suma importância é a inserção
no interior dos estados onde os programas estão alocados. Geralmente, as
reflexões de ordem teórica partem de um ponto inicial estreitamente ligado ao
espaço físico originador da demanda. Como os programas acadêmicos estão, em sua
grande maioria, localizados nas capitais dos estados, as demandas interioranas
ficam em segundo plano nas proposições dos estudos desenvolvidos, haja vista as
especificidades de cada região. Desta forma, o mestrado profissional em
Educação possibilita um alcance maior para solucionar problemáticas distintas
daquelas existentes nos grandes centros urbanos e contribui para a emancipação
desta parcela da população que vive em regiões mais afastadas deste epicentro
científico.
É inconteste afirmar que nas Ciências Humanas,
Sociais e Aplicadas não é possível produzir tecnologia proveniente de pesquisa
aplicada, como a invenção de dispositivos biomecânicos que utilizem
nanotecnologia, por exemplo, ou um novo formato de hardware e software para
revolucionar o mercado. Todavia, diante da configuração que o mestrado
profissional em Educação vem assumindo nos últimos anos, é possível afirmar
que, em um primeiro momento, as falhas ou incompletudes existentes no mestrado
acadêmico no tocante à organicidade entre teoria e prática vem sendo supridas pelo
mestrado profissional em Educação, uma vez que, ao não se dedicar inteiramente
à pesquisa e possuir um viés prático do ponto de vista de sua conclusão, esta
modalidade consegue responder a problemas mais pontuais e propor soluções mais
eficazes de imediato para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem na
Educação Básica e Profissional.
Algumas
Considerações
Os programas de pós-graduação
stricto sensu brasileiros conferem um grau acadêmico, atestando competência
científica em determinado ramo do conhecimento. Além disso, a finalidade dos
mestrados e doutorados acadêmicos é preparar pessoal qualificado para exercer
as atividades de pesquisa e de docência no magistério superior (BRASIL, 1965),
uma diretriz que continua vigente no Plano Nacional de Pós-graduação (PNPG)
2011-2020, a exemplo dos planos que o antecederam (BRASIL, 2010).
Como a pós-graduação no Brasil está dividida e dois tipos, lato sensu e
stricto sensu, temos, para cada uma destas modalidades, uma função específica.
A especialização em nível lato sensu tende a ser um curso que prioriza
determinado tipo de saber prático a ser transmitido de forma rápida e não
constante, devido ao perfil do público atendido e ao princípio norteador dessa
modalidade que incide em ser uma capacitação técnica específica para ampliar o
escopo de atuação do profissional nela matriculado.
O desenvolvimento da
pós-graduação no Brasil que tinha como foco a formação de professores se volta
para formação dos pesquisadores e abre, assim, uma subdivisão dentro dela mesma
para o lado profissional, para resolver a demanda da educação pela via dos
mestrados profissionais. Isso indica dois movimentos importantes: de um lado o
aprofundamento de uma parte da pós-graduação na pesquisa e de outro, a
profissionalização da pós-graduação,
culminando com o doutorado profissional aprovado em 2017 e já ofertado em
algumas instituições.
O mestrado
profissional é uma modalidade de formação que, a partir de uma visão
horizontal/vertical do conhecimento consolidado em campo, busca enfrentar um
problema proposto pelo campo profissional de atuação do aluno, utilizando de
forma direcionada o conhecimento disciplinar existente para tentar solucionar o
problema. No caso do mestrado profissional, o objetivo é um direcionamento
claro para encontrar o caminho da resposta a uma pergunta específica proposta
pela área profissional ou identificada pela Universidade como algo que deve ser
investigado e solucionado naquela área
(TAVARES, 2016).
Desta forma, para atender aos objetivos legais
de funcionamento das propostas aprovadas, os programas profissionais da área da
Educação ofertados nas escolas profissionais desenvolvem pesquisas de extrema
relevância para sua área de atuação regional, reunindo as tecnologias
existentes e criando metodologias inéditas para seu uso e aplicação, fazendo
com que, assim, o item de inovação
preconizado nos documentos oficiais seja atendido, uma vez que o conceito de
inovação não contempla apenas produtos, mas sim processos.
Portanto, é possível afirmar que, por mais que
o mestrado profissional em Educação não tenha uma identidade definida da mesma
forma que o mestrado acadêmico possui, ele caminha para esta definição na
transformação social das regiões mais distantes dos grandes centros urbanos e
na criação e reformulação de metodologias de ensino nas mais diversas áreas do
conhecimento, não deixando de preparar o profissional para a continuidade dos
estudos em nível de doutorado acadêmico ou profissional, ou ainda para a atuação
profissional altamente qualificada na iniciativa pública e/ou privada,
contribuindo para o desenvolvimento científico nacional e impactando
sobremaneira na melhoria da Educação Básica.
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