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Poliana Alves de
Oliveira
Especialista
em Gestão Educacional pela Universidade Federal Santa Maria
E-mail: poliana.artes@hotmail.com
DOI:
10.5281/zenodo.4683655
Resumo: A presente pesquisa situa-se na Escola CEMIX-WARÃ em Tocantínia,
Estado do Tocantins. Trata-se de um estudo de caso da escola em que se discute
o contexto escolar, o modelo de gestão e a legislação educacional.
Contextualiza-se a trajetória histórica da etnia Xerente, do seu primeiro
contato com os não índios até a implantação da escola em seus territórios. Os
resultados percebidos até o momento demonstram que a gestão da Escola
CEMIX-WARÃ, não difere de outras escolas em suas realidades, necessidades e
dificuldades. Na esfera pedagógica, os desafios centram-se na construção e
efetivação de um projeto pedagógico diferenciado que articule os saberes da
comunidade Xerente com os conhecimentos necessários para viver num mundo
globalizado. Embora existam muitos desafios, a escola demonstra que está em
processo de construção, buscando a efetivação da escola que queremos.
Palavras-chave: Povo Xerente. Escola. CEMIX-WARÃ
A CASE STUDY ON THE XERENTE PEOPLE AND
THE EDUCATIONAL MANAGEMENT IN CEMIX-WARÃ SCHOOL
Abstract: The present research was located at the Indian School CEMIX
WARA-in-Tocantínia Tocantins. Contextualizes the historical trajectory of
ethnic Xerente, his first contact with non-Indians until the implementation of
school in their territories. The methodology used to develop the research work
was a documentary on the subject and a case study of school. The perceived
results so far show that the school management of the School CEMIX-Wara, no
different from other schools in their realities, needs and difficulties. In the
educational sphere, the challenges center on the construction and execution of
a project that combines different pedagogical knowledges Xerente community with
the skills necessary to live in a globalized world. Although there are many
challenges, it demonstrates that the school is under construction, seeking the
enforcement of schools we want.
Key-words: Xerente people. School. CEMIX-WARÃ.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho aborda a gestão
educacional indígena no Tocantins e de que forma o processo democrático de
gestão, garantido por lei, está sendo cumprido nas escolas indígenas do
Tocantins. A pesquisa foi realizada na Escola Indígena Centro de Ensino Médio
Indígena Xerente (CEMIX-WARÃ), escola pertencente a rede estadual de ensino,
localizada na cidade de Tocantínia em terras demarcadas da comunidade indígena
Xerente.
O objetivo da pesquisa foi analisar o
modelo de gestão adotado pela escola e sua funcionalidade, além da
aplicabilidade da legislação específica da educação escolar indígena. Priorizou-se a realização da pesquisa na referida Escola
por sua localização estratégica e pelo fato do CEMIX-WARÃ ofertar o Ensino
Médio e cursos técnicos, além de atender prioritariamente estudantes indígenas,
garantindo assim que a pesquisa pudesse ser realizada de forma efetiva, pois
todos os pressupostos que serão observados e analisados no decorrer da pesquisa
estudo de caso foram contemplados pela Instituição.
A escola atende a população indígena da
etnia Xerente, povos que já estão há muito tempo em contato com os não índios e
habitam há séculos as terras tocantinenses, possuindo uma história de luta
muito antiga pela demarcação de suas terras, que aconteceu somente na década de
70. Porém, foram necessários mais 20 anos para que esta demarcação fosse
homologada e os Xerentes pudessem garantir o direito a suas terras.
Neste sentido, a pesquisa buscou
responder a problemática de como se dá o processo de gestão educacional
indígena na CEMIX-WARÃ, em Tocantínia. Este estudo mostra-se relevante devido
ao fato de existir poucos trabalhos voltados para a gestão da educação indígena
no Tocantins e principalmente na etnia pesquisada, que é o povo Xerente.
BREVE CONTEXTO HISTÓRICO E CULTURAL DO POVO INDÍGENA XERENTE
Conforme a pesquisadora Paula (2000), o
povo Xerente se auto denomina Akwẽ, que significa “indivíduo”, “gente
importante”. Provavelmente esse povo veio das terras secas do Nordeste para o
Norte, onde encontraram abundância de água. Os primeiros contatos com os
bandeirantes datam de 1738.
Ainda segundo a autora:
O franciscano Frei Antonio de Ganges
propôs em 1840, que os Xerente aceitassem o fixar suas aldeias no aldeamento
das terras de Teresa Cristina, atual Município de Tocantínia. Hoje, esses povos
vivem na margem direita do rio Tocantins, numa área de 183.542 hectares, junto
a área do Funil, próximos a cidade de Tocantínia (PAULA, 2000, p. 287).
Farias (1990) elucida que os Xerentes
já passaram por diversas experiências educacionais: catequese de capuchinhos,
na segunda metade do século XIX; e dominicanos, nas três primeiras décadas do
século XX. A formação bilíngue foi patrocinada pelos missionários batistas a
partir da década de 50.
Segundo dados estatísticos da Fundação
Nacional do Índio (FUNAI), os indígenas pertencentes a etnia Xerente possuem
uma população de 3.017 indígenas distribuídos em 55 aldeias. Segundo a contextualização
histórica, o primeiro contato entre os Akwẽ e os povos considerados não-índios
remontam ao século XVII, com a chegada das missões jesuítas e dos colonizadores
que desbravaram o Norte e o Centro Oeste brasileiro por meio das expedições
realizadas pelos bandeirantes.
A colonização desses indígenas não foi
diferente dos indígenas de outras regiões colonizadas no Brasil, eles sofreram
perseguições, lhes foi imposto o trabalho em regime de escravidão, além do
processo de domestificação e aculturamento por meio da religião. Os indígenas
eram caçados e capturados como animais quando não se sujeitavam ao domínio dos
colonizadores.
Paula (2000, p. 287) afirma que,
O conflito entre os povos Xerente e os
não indígenas permaneceu no decorrer do século XX que foi marcado pela difícil
sobrevivência dos Xerente junto a posseiros e fazendeiros que foram invadindo o
que restava do vasto território de ocupação tradicional que pertencia aos
Xerentes. O SPI (Serviço de Proteção aos Índios) só instalou dois postos de
assistência durante a década de 1940, depois de reclamações contidas nos
relatórios do etnólogo Curt Nimuendajú, que denunciavam as péssimas condições
de vida dos Xerente. Nessa época chegou à região uma missão da Igreja Batista,
que permanece entre os Xerentes até os dias atuais.
Depois de muita luta e espera dos
Xerentes, em 1972, após mais de 200 anos de convivência tensa e conflituosa com
diversos segmentos não-indígenas que resultaram em mortes de ambos os lados, os
Xerentes conquistariam a sua primeira área demarcada, denominada nos documentos
pela FUNAI como “Área Grande”. Foram necessários mais 20 anos repletos de luta
para que fosse realizada a demarcação e a homologação de outra área
reivindicada pelos Xerentes, a área conhecida como funil. A área demarcada e
homologada como terra dos Xerentes se localiza no entorno da cidade de
Tocantínia, que fica 75 km distante da capital Palmas.
A economia Xerente é baseada na
confecção e na venda de artesanato, que possui como matéria-prima principal
para a confecção de seu artesanato o capim dourado, com ele são produzidos:
cestarias, bordunas, arcos e flechas, colares, etc.
O artesanato de capim dourado produzido
pelos Xerentes é muito apreciado pelo povo tocantinense, e possui
reconhecimento em outras regiões brasileiras e até fora do Brasil, sendo que o
artesanato é uma das principais atividades desenvolvidas pelo grupo, pois a
matéria-prima utilizada, o capim dourado e algumas sementes são acessíveis a
toda a população Xerente.
Para Paula (2000) as atividades de
subsistência do povo Xerente como a caça, a pesca e a coleta de frutos, bem
como a agricultura, estão associadas aos conhecimentos que eles possuem sobre a
natureza, suas potencialidades e limites. Neste aspecto, a sobrevivência dos
Xerentes sempre veio da terra e do rio.
A ESCOLA CEMIX-WARÃ E O PROGRAMA ESCOLA
COMUNITÁRIA DE GESTÃO COMPARTILHADA
O Centro de Ensino Médio Indígena
Xerente CEMIX-WARÃ, foi instituído por um ato de regulamentação, Lei de criação
número 1.124 de 1º de fevereiro de 2000, com o objetivo de atender melhor o
povo Xerente.
A princípio o nome da unidade foi
denominado de Centro de Ensino Médio Indígena (CEMI), sendo discutida ainda a
possibilidade de oferecimento de um curso técnico em agrícola. WARÃ quer dizer
um local utilizado para confraternizações e reuniões. No dia 06 de maio de 2006
foi inaugurado o curso de técnico agrícola, com a presença da Secretária do
Estado da Educação e Cultura, da Diretora Regional de Miracema do Tocantins,
representantes indígenas, comunidade Xerente, alunos e servidores em geral,
tendo como primeiro Diretor Lenivaldo Srãpte Xerente.
O CEMIX-WARÃ faz parte da rede
estadual de ensino e oferta o ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, ensino médio
e técnico. A proposta pedagógica da escola aborda as práticas da educação
indígena, respeitando os princípios da diferenciação, especificidade,
interculturalidade e bilinguismo com qualidade.
No Centro de Ensino Médio Indígena
Xerente CEMIX-WARÃ, instituição pública, gerida democraticamente com autonomia
própria, oferta uma educação específica e diferenciada, e como instituição
pública democrática é aberta a matrícula de alunos não índios. Embora ela seja
aberta a matrícula de estudantes não índios, a comunidade também pode decidir
quanto à frequência de um aluno não índio. As matrículas iniciam-se no final de
novembro e permanecem até outubro do ano seguinte, podendo ser realizadas na
escola, ou também na cidade de Tocantínia, pois a escola fica em uma área
distante sendo que não há transporte escolar para se deslocar para a
instituição no mês de recesso escolar.
Segundo o Projeto Político Pedagógico
(PPP) de 2018, a Escola possui uma organização curricular que respeita os
conhecimentos inerentes da própria cultura, privilegiando o uso da língua
materna de cada etnia e objetivando a formação do sujeito pleno, com nível de
entendimento voltado para a compreensão do mundo que o cerca, convergindo estes
conhecimentos para a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades, para a defesa
de seu território, de seus costumes, de suas tradições e de sua inserção
envolvente na sociedade, compreendendo que todas estas ações serão empreendidas
em consonância com a forma de organização definida pelas comunidades.
A visão filosófica da escola prioriza a
formação integral do aluno indígena, valorizando os conhecimentos inerentes a
sua cultura, assim como a aquisição de conhecimentos universais; reconhecendo a
pluralidade cultural e as diferenças individuais como fator determinante da
aprendizagem de cada educando.
O Centro de Ensino Médio Indígena
Xerente foi criado, com a participação das lideranças indígenas e comunidade,
com o objetivo de amenizar os problemas econômicos e socioculturais, garantindo
assim o acesso dos indígenas a uma educação diferenciada, de qualidade e que
fosse ofertada dentro de seus limites territoriais. Assim como todas as escolas
pertencentes à rede Estadual de ensino, a CEMIX-WARÃ também se baseia no modelo
de gestão implantado pelo Goverso do Tocantins, em 1997, pelo Programa Escola
Comunitária de Gestão Compartilhada. Este Programa visa assegurar a progressiva
autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas pela
descentralização de recursos, criando Associações de Apoio às Escolas, que
funcionam como unidades executoras, sendo constituídas por membros da
comunidade escolar e local.
Como o Programa visa democratizar o
processo de autonomia da gestão educacional em seus amplos aspectos, é
necessário para que haja a efetivação dos repasses financeiros oriundos do
Programa, a organização, por parte da escola, de uma associação, como unidade
executora, formada por pais, alunos, professores, funcionários da escola e
membros da comunidade local.
O Programa Escola Comunitária de Gestão
Compartilhada possui como princípio básico o fortalecimento e a democratização
da Gestão Escolar, respaldando-se na Lei Estadual nº 1.616 de 13 de outubro de
2005, Art.1º, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros,
consignados no orçamento do Estado para a execução do Programa.
A escola recebe recursos advindos do
Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada por meio da unidade
executora que é a Associação de Apoio ao CEMIX-WARÃ. Por meio da unidade
executora a escola recebe recursos oriundos ainda dos seguintes programas:
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto
na Escola (PDDE).
A Associação de Apoio ao
CEMIX-WARÃ possui como finalidade o controle e a aplicação dos recursos
destinados à unidade escolar, como forma de propiciar uma gestão democrática; gerenciando
a aplicação e o gasto dos recursos, garantindo a utilização dos mesmos para a
compra de produtos de qualidade, que pelo rendimento resultem em um menor custo
para a escola, de forma a equilibrar todas as despesas de forma satisfatória,
garantindo o bom funcionamento da escola.
Os recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar são recebidos mensalmente, conforme quantidade de alunos do
ensino fundamental e médio do ano anterior. São gastos para adquirir gêneros
alimentícios de acordo com a preferência da comunidade escolar. As prestações
de contas são feitas mensalmente. Já os recursos do
Programa Dinheiro Direto na Escola é recebido uma vez por ano, conforme a
quantidade de alunos do Ensino Fundamental do ano anterior e gasto quase que
exclusivamente, com materiais de uso pedagógico.
Os recursos do Programa Escola
Comunitária de Gestão Compartilhada são recebidos mensalmente de acordo com o
Programa de Desembolso e gastos a partir das definições das aplicações
financeiras, feitas pela comunidade escolar semestralmente. As prestações de
contas são feitas trimestralmente. O objetivo destes recursos, recebidos por
meio destes programas, é dar à escola autonomia de utilizá-los de acordo com a
necessidade da comunidade escolar, podendo assim garantir um processo de ensino
e aprendizagem pautado na realidade da escola, dos alunos, nas suas
especificidades e dar incentivos para que o educando sinta-se parte integrante
das decisões da escola.
A ESCOLA, A COMUNIDADE E A GESTÃO
EDUCACIONAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
Na comunidade Xerente, como em qualquer
outra comunidade indígena, a educação é passada de pai para filho e todos na
aldeia participam e são responsáveis por este processo, cabendo a todos a
função de educar e cuidar. Neste sentido, a escola como instituição responsável
pela educação formal, pela escolarização dos indígenas, passou a ser um avanço,
uma conquista de direitos dessa comunidade, considerando que a escola se
constitui como um espaço democrático em constante processo de construção, onde
há a participação efetiva da comunidade Xerente.
Na Escola CEMIX-WARÃ a escolha de
gestor se dá por meio de reuniões entre as lideranças indígenas, onde cada
cacique indica um nome e há uma votação, o nome escolhido é levado a
conhecimento da Secretaria Estadual de Educação e dos órgãos competentes para
contratação.
Dessa forma, a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação (LDB), Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pressupõe que haja
uma escolha democrática para a escolha a gestão das escolas. Neste sentido, o
povo Xerente busca por meio de eleições entre os indígenas de suas aldeias
eleger de forma democrática o mais preparado para exercer a função levando em
consideração sua qualificação e formação adequadas.
Conforme aponta o PPP (2018), o diretor
escolar é um membro da comunidade. A escola conta com 16 professores, sendo 4
deles indígenas, possuindo formação específica na área em que atuam. Além dos
professores indígenas que lecionam de forma bilíngue, há uma alfabetizadora
bilíngue da FUNAI que presta serviços à escola, ministrando aulas de reforço
para os indígenas com dificuldades de aprendizagem e que ainda não são
alfabetizados.
A escola conta com uma equipe
pedagógica bem diversificada, possuindo uma coordenadora financeira e dois
coordenadores pedagógicos, que não são indígenas e residem em cidades próximas
a escola, Tocantínia e Miracema do Tocantins. O quadro de funcionários da
escola é bastante equilibrado em relação a quantidade de profissionais
indígenas, pois somente a equipe pedagógica e alguns professores não são
indígenas, sendo todos os outros profissionais indígenas da comunidade Xerente.
Como já foi mencionado anteriormente,
existem 55 aldeias Xerentes e a Escola atende 37 destas 55 aldeias. A escola
funciona apenas no período vespertino, devido a uma grande dificuldade,
elucidada tanto pelo gestor, como pela equipe pedagógica e especialmente pelos
professores sobre o transporte escolar.
Como o território Xerente é muito
extenso e as aldeias são muito distantes umas das outras, o ônibus escolar que
é responsável pelo transporte dos alunos, começa a pegá-los muito cedo, alguns
saem de casa às 8 horas da manhã para chegarem à escola às 11 horas. Outro
fator importante a ser observado são as condições precárias destes ônibus que
transportam estes alunos. Além desse fator, há também as péssimas condições da
estrada, que é de chão, possuindo ainda pontes em estado de deterioração. No
período chuvoso essa situação piora, pois há o agravante dos atoleiros,
causados pelos inúmeros buracos que se formam ao longo da estrada, sem contar
os rios e córregos que transbordam e impossibilitam a passagem dos ônibus pelas
pontes.
Esta triste realidade do transporte
escolar não é vivenciada apenas pelos alunos, mas também pela maioria dos
profissionais que atuam na escola, pois todos são usuários do transporte
escolar, devido ao ônibus ser o único transporte que vai até a escola.
Este não é o único fator que dificulta
o acesso e a permanência dos alunos na escola. Há outro fator bastante
relevante que deve ser elucidado, que é a alimentação dos alunos. Como
profissionais da educação compreendemos a importância da alimentação para o bom
desenvolvimento dos alunos, sendo fundamental no processo de ensino e
aprendizagem, pois ninguém aprende com fome.
O problema da alimentação caminha junto
com o problema do transporte, os alunos saem muito cedo de casa, alguns sem se
alimentar e chegam à escola no horário do almoço, no entanto, a escola ainda
não dispõe de estrutura física e financeira para oferecer a refeição do almoço
para os alunos. A escola oferece apenas a merenda escolar que é servida às 15
horas.
Acreditando que estes fatores são
essenciais para o bom desenvolvimento do processo educacional, pode-se
constatar, que a escola, no contexto da educação indígena, compreendida como um
espaço democrático, que oferece uma educação diferenciada, que respeita e
diversidade cultural, devendo acolher e dar condições necessárias para o acesso
e a permanência do aluno, está com dificuldades para cumprir sua função básica
que é educar. Considerando que a educação escolar indígena deve ser ofertada de
forma diferenciada, os órgãos estaduais responsáveis pela educação deveriam
tratá-la como tal, dando subsídios necessários para que a escola funcione e
atenda seus alunos com qualidade.
Percebendo que a escola possui um
ensino diferenciado, não podemos deixar de considerá-la igual a tantas outras
nos problemas relativos ao processo de ensino e aprendizagem. Neste aspecto a
Coordenadora Pedagógica, em entrevista, elucida que a escola, que oferece
ensino regular do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio, recebe
alunos principalmente nas turmas de 6º ano, que ainda não são alfabetizados.
Para tentar sanar estas dificuldades e alfabetizar esses alunos, a escola
oferece aulas de reforço escolar no horário da aula, sendo estas aulas
ministradas por uma professora bilíngue, de modo que o processo de
alfabetização deve ser ministrado na língua materna de cada
etnia.
Os problemas vivenciados pelo
CEMIX-WARÃ são de várias ordens: dificuldades de aprendizagem, de leitura, de
escrita e de operações básicas. Diante dessa situação, a equipe pedagógica se
reúnem constatemente no intuito de discutir os problemas, constatando, a partir
das discussões, que há necessidade de se refletir mais profundamente sobre o
processo de alfabetização nas escolas indígenas das aldeias.
A educação é um processo contínuo
que prolonga por toda a vida. Considerando este pressuposto, os alunos do
CEMIX-WARÃ iniciam suas vidas escolares em escolas dentro de suas aldeias,
possuindo professores indígenas que os alfabetizam em suas línguas maternas. No
entanto, o que se constata é que estes professores não possuem um domínio
mínimo da língua que se fazem necessários para trabalharem com a alfabetização
dos alunos.
Esta realidade oportunizou um processo
de reflexão e de discussão que englobou a equipe gestora, os professores e a
comunidade, acerca do problema dos alunos não alfabetizados, tendo a escola,
junto com a comunidade, pensado em uma forma mais viável para amenizar esta
situação. Considerando que a escola funciona em um único período e os
alunos são oriundos de várias aldeias, o que dificulta a presença destes alunos
com deficiências de aprendizagem em outro horário, a falta de transporte e a
distância inviabilizam tal possibilidade.
A proposta mais viável encontrada pela
escola e comunidade para solucionar o problema, foi montar turmas de reforço
escolar no horário das aulas com uma professora que trabalha de forma
específica o processo de alfabetização bilíngue com estes alunos. Além das
aulas de reforço, cada professor em suas disciplinas também trabalharia a
leitura e a escrita com os alunos em suas salas.
A referida professora alfabetizadora
bilíngue produziu um material didático, dando ênfase exclusivamente à leitura e
à escrita. Este trabalho vem sendo realizado desde o final do primeiro semestre
do ano de 2006 e a equipe pedagógica da escola já vem notando um crescente
progresso desta ação. O desenvolvimento de muitos alunos foi tão satisfatório
que alguns deles provavelmente não necessitarão mais de reforço escolar, sendo
integrados definitivamente às suas salas.
Analisando a
legislação referente à educação escolar indígena encontramos muitos preceitos
que a diferencia do modelo de educação não-indígena. O currículo, por exemplo,
deve ser diferenciado e ao mesmo tempo deve respeitar uma base nacional
comum.
No CEMIX-WARÃ um dos diferenciais
apresentados referentes ao currículo é a possibilidade de haver flexibilização,
o que garante uma certa abertura para que as escolas em conjunto com a
comunidade agreguem conteúdos específicos voltados para a sua realidade, além
do ensino em língua materna, considerando que os conteúdos trabalhados em todas
as disciplinas são baseados na cultura Xerente, focando a realidade vivenciada
pelos alunos.
A GESTÃO EDUCACIONAL DA ESCOLA
CEMIX-WARÃ
A Constituição Federal de 1988
possibilitou aos povos indígenas a perspectiva de afirmação e reafirmação de
seus valores culturais, línguas, tradições e crenças. O Estado, cumprindo a
legislação, deve não apenas garantir a existência das comunidades indígenas,
mas sim contribuir eficazmente para a reafirmação e valorização de suas
culturas e línguas.
Segundo os preceitos da Constituição de
1988, os indígenas passaram a ter direito à uma educação diferenciada, sendo
esta baseada no princípio da interculturalidade e do bilinguismo, respeitando
as especificidades indígenas. Na realidade, a legislação ainda é muito utópica,
pois apregoa leis que divergem bastante da realidade e que apenas servem para
amenizar e mascarar a realidade.
Contextualizando a operacionalidade da
legislação na Escola CEMIX WARÃ, observa-se que a escola se utiliza da língua
materna do povo Xerente. Entretanto o processo de alfabetização na língua
materna não ocorre na escola e sim em escolas localizadas no interior das
aldeias.
Estas informações levantam
questionamentos sobre o processo de alfabetização nessas escolas e nos levam a
pensar que apenas garantir o uso da língua materna de cada etnia indígena no
processo educacional, não garante que esses indígenas sejam alfabetizados com
qualidade na sua língua e nem na nossa. Essa observação já vai ao encontro com
o Artigo 215 da Constituição que define como dever do Estado a proteção das
manifestações culturais indígenas, sendo a língua um dos maiores bens das
comunidades indígenas e a educação um dos principais meios de preservá-la e
garantir sua disseminação.
O Decreto Presidencial n° 26, de 1991,
institui ao Ministério da Educação (MEC) a competência para integrar a educação
escolar indígena aos sistemas de ensino regular, coordenando as ações
referentes àquelas escolas em todos os níveis e modalidades de ensino. O mesmo
Decreto atribui a execução dessas ações às secretarias estaduais e municipais
de educação, em consonância com as diretrizes traçadas pelo MEC.
Em decorrência do Decreto 26, a
educação escolar indígena poderá se beneficiar de todos os programas de apoio
mantidos pelo MEC e pelas secretarias estaduais e municipais de educação. A
Portaria Interministerial n° 559/91 define as ações e as formas de como o MEC
irá assumir as novas funções e prevê a criação do Comitê de Educação Escolar
Indígena para prestar-lhe apoio técnico e oferecer-lhe subsídios referentes à
questão.
O Referencial Curricular Nacional para
as Escolas Indígenas (1998, p.32) preceitua que,
O reconhecimento dos direitos
educacionais específicos dos povos indígenas foi reafirmado no Decreto n°
1.904/96, que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos. Ali se
estabelece como meta a ser atingida em curto prazo a formulação e implementação
de uma ‘política de proteção e promoção dos direitos das populações indígenas,
em substituição a políticas assimilacionistas e assistencialistas’, assegurando
‘às sociedades indígenas uma educação escolar diferenciada, respeitando seu
universo sociocultural.
A gestão educacional, de maneira geral,
é uma função que desempenha o papel de mobilizar meios e procedimentos para
alcançar os objetivos da instituição, envolvendo, basicamente, os meios
gerenciais e técnicos administrativos. Há várias concepções e modalidades de
gestão. Nesta pesquisa enfatiza-se a gestão compartilhada, sendo esta concepção
a escolhida pela escola como meio para atingir os seus objetivos, pensando
primeiramente na melhoria do processo educacional.
O
Programa de Escola Comunitária de Gestão Compartilhada foi um passo importante
na democratização do acesso da comunidade às decisões tomadas na escola, isso
por que de uma maneira geral delimitou responsabilidades para a comunidade, no
intuito de acompanhar a aplicabilidade dos recursos da escola e o processo de
gestão escolar. Desta forma, pode-se
constatar a dimensão do papel do diretor na escola, pois é ele, que de forma
democrática e participativa, direciona os trabalhos na escola e norteia o
processo de ensino e aprendizagem conforme os parâmetros previstos na
legislação.
Ao afirmar que a democracia, que é o
preceito legal da gestão educacional, está sendo de fato cumprida, executada na
unidade escolar pesquisada, deve-se levar em conta todos os fatores elucidados
anteriormente, considerando que a gestão parte da premissa de gerir garantindo
o padrão de qualidade. Neste aspecto, é importante dar ênfase que gerir uma
escola indígena é gerir seguindo padrões que garantam a interculturalidade e a
diversidade. A escola indígena não deve ser vista como uma escola rural, ela
deve ser compreendida como uma escola diferenciada.
A partir de exposto sobre a escola e
sobre a legislação, pode-se dizer que a escola busca construir uma relação
democrática com seus profissionais e com a comunidade de uma forma geral, pois
acredita que é por meio da democracia, da igualdade de direitos, da
participação efetiva, que todos possam construir uma escola que realmente
atenda as necessidades do povo Xerente.
Observa-se neste processo e em tudo que
já foi exposto referente a falta de parâmetros específicos e diferenciados no
processo de ensino e aprendizagem da escola, que a gestão da escola, mesmo
sendo democrática, buscando a participação efetiva da comunidade, não contempla
a interculturalidade exigida por lei. No entanto, percebe-se que há uma
dualidade presente na legislação, que apregoa o direito a um ensino
diferenciado e não dá condições necessárias para que as escolas o ofereçam,
pois não garantem condições operacionais da aplicabilidade da legislação.
O tempo da legislação
protecionista que compreendia o indígena como um ser ingênuo, inculto, que
precisava de proteção, já passou, foi abolido. A legislação vigente hoje prega
o indígena como ser pertencente à sociedade nacional que deve ser respeitado e
incluído. Essa legislação foi um passo importante na democratização do acesso
do indígena à educação, porém, ela tem que ser efetiva nas escolas, sendo papel
de todos o auxílio ao cumprimento da lei, não cabe apenas ao diretor garantir
que a legislação seja de fato executada.
DESAFIOS DA GESTÃO EDUCACIONAL NO
CONTEXTO DA ESCOLA CEMIX-WARÃ
As comunidades indígenas tiveram seus
direitos assegurados por vários dispositivos legais. Entretanto, um dos
desafios enfrentados pela escola é a efetivação dessa legislação, que garante
uma escola intercultural, que valorize o indígena como ser que possui uma
cultura, uma língua e meios de aprender próprios. Isso acontece, por que a
educação é um processo de humanização e como tal, depende da participação
efetiva de todos, e a escola como instituição pública depende do apoio técnico,
pedagógico e financeiro para se constituir e se manter, portanto, ela
necessita, para conseguir se adequar a legislação vigente, de subsídios dos
órgãos educacionais responsáveis pela educação escolar indígena.
Segundo o diretor da escola, em
entrevista, uma das dificuldades vivenciadas que dificultam a gestão é a falta
de comunicação entre a escola e a Diretoria Regional de Ensino (DRE), pois esta
falha na comunicação acarreta prejuízos para o processo pedagógico. Ele
enfatiza que às vezes há cursos disponíveis para os professores e a equipe
pedagógica e eles não participam por que não ficam sabendo. Além disso, o
diretor acrescenta que não há, por parte da DRE e da Secretaria Estadual de
Educação (SEDUC), apoio pedagógico específico que possam nortear e direcionar a
elaboração de materiais específicos e diferenciados para serem trabalhados em
sala de aula.
Sobre o papel de gestor da escola e de
suas atribuições, o diretor elucidou que para ocupar esse cargo numa escola
indígena é exigido que a pessoa possa não só cuidar da escola, mas também de
seu projeto político pedagógico, da parte burocrática. Compete desempenhar um
papel de mediador onde a equipe dos profissionais da escola e os próprios
alunos possam compreender sua função dentro do contexto escolar. Além disso, o diretor
deve promover e desenvolver o estímulo à pesquisa dentro da escola. Também deve
coordenar, planejar, gerenciar e organizar todas as atividades da escola
auxiliadas pelos demais profissionais. Deve atender as leis, os regulamentos e
as determinações dos órgãos superiores do sistema de Ensino e as decisões no
âmbito da escola, assumidas pela equipe escolar e comunidade.
Observa-se pela fala exposta
anteriormente e pela postura adotada pelo gestor o comprometimento com a escola
e com comunidade Xerente. Neste sentido, a escola caracteriza-se por ser um
local de relações sociais que privilegiam as interações de forma democrática e
dialética. Considerando estes pressupostos a organização escolar trata dos
procedimentos ligados à função de planejar o trabalho da escola, racionalizar o
uso de recurso, coordenar e avaliar o trabalho das pessoas, tendo em vista a
consecução de objetivos.
A LEGISLAÇÃO À EDUCAÇÃO ESCOLAR
INDÍGENA E A REALIDADE ESCOLAR
Ao Estado não cabe a responsabilidade
da oferta do ensino fundamental, portanto, esta etapa fica a cargo dos municípios,
embora caiba ao Estado e ao Governo Federal dar apoio aos municípios, pois o ensino
fundamental é uma etapa de ensino obrigatória. Neste aspecto, nas aldeias
Xerentes, os anos iniciais do ensino fundamental, são ofertados pelo município,
já a Escola CEMIX-WARÃ é de responsabilidade do Estado, pois oferta ensino médio
e as séries finais do Ensino Fundamental.
Os dados apresentados nesta pesquisa
referentes à realidade da escola, foram coletados por meio de entrevistas
realizadas na escola nos dias 19 e 20 de maio de 2019, quando foram
entrevistados o diretor e sua equipe, uma coordenadora pedagógica, um
coordenador de apoio, uma coordenadora financeira, a secretária e os
professores.
Observou-se durante as entrevistas
feitas, a aplicabilidade da legislação no contexto escolar da instituição.
Neste sentido o Art. 79 da LDB/96 define que os programas desenvolvidos na
esfera pedagógica terão como objetivos:
I - fortalecer as práticas
socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena; II - manter
programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar
nas comunidades indígenas; III - desenvolver currículos e programas
específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às
respectivas comunidades; e IV - elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e
diferenciado.
Contextualizando
a aplicabilidade deste estudo à realidade da escola percebe-se que muito pouco
dele se aplica na Escola CEMIX-WARÃ. Em relação ao material didático utilizado
na escola foi constatado que não há nada elaborado e nem produzido para se
trabalhar de forma específica e diferenciada, a escola utiliza os livros
didáticos que são distribuídos em toda a rede escolar de ensino do Estado do
Tocantins. No que se refere ao currículo, a escola trabalha de forma bilíngue,
embora nem todos os professores sejam indígenas e muitos não compreendem o que
os alunos falam quando estes se utilizam de sua língua materna.
Também não se efetiva a premissa de
criação de programas e currículos específicos, o que diferencia o currículo
proposto pela escola é sua adequação à cultura local, onde os conteúdos são
trabalhados utilizando-se da realidade dos indígenas.
Com relação à formação do professor, a
Lei, em seu Artigo 87, parágrafo 3º, inciso III, obriga a União, os Estados e
os Municípios a realizarem programas de formação e capacitação de todos os
professores em exercício, inclusive com recursos de educação à distância.
Quando analisamos todos os dispositivos
legais que tratam da educação indígena de uma forma geral, observamos que há um
aparato legal razoavelmente extenso que trata da categoria dos professores
indígenas, de sua formação específica, da oferta de programas específicos que
auxiliem na construção de currículos, materiais pedagógicos e didáticos
diferenciados, baseados na realidade da comunidade indígena. Neste sentido
podemos constatar, por esta legislação, que a essência da escola indígena é o
professor, a quem cabe a docência e a gestão da escola indígena.
Todo este aparato legal, no entanto,
não garante a todos os professores a sua formação específica e diferenciada,
pois esta formação, garantida por lei, deveria capacitar o professor para que
este seja capaz de elaborar currículos próprios baseados na realidade
vivenciada pela comunidade local; materiais didáticos pedagógicos próprios, específicos
para a comunidade; construção do Projeto Político Pedagógico da instituição,
com a função de construir e ter condições necessárias de executar as ações
previstas nele com vistas a melhoria da qualidade do processo de ensino e
aprendizagem.
Segundo o Referencial Curricular
Nacional para as Escolas Indígenas (1998, p. 33), “há dispositivos presentes na
Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) que abrem possibilidade para que a
escola indígena, na definição de seu projeto pedagógico, estabeleça não só a
sua forma de funcionamento, mas os objetivos e os meios para atingi-los”.
Dessa forma, o calendário
escolar da Escola CEMIX WARÃ, é elaborado pelos profissionais da escola e em
média possui mais de 200 dias letivos, isto se deve ao fato de que o calendário
é elaborado conforme as datas comemorativas e festivas do povo Xerente, pois
sempre há algum evento nas aldeias, existindo a necessidade de não haver aula
na escola, por isso o calendário é elaborado com dias a mais, para ter
condições de proporcionar aos alunos a participação nos eventos das aldeias e
ao mesmo tempo, garantir que a escola cumpra a exigência legal de 200 dias
letivos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Objetivamente a pesquisa não buscou
questionar a forma como está sendo executada a legislação referente a gestão da
educação escolar indígena. Buscou-se compreender e conhecer como se dá esse
processo de gestão, elencando os pontos relevantes.
O processo de gestão da escola se
baseia nos princípios da comunidade Xerente, por isso eles buscam escolher o
diretor, para garantir um processo educacional baseado no que eles consideram
como melhor para o seu povo. A grande dificuldade, observada no contexto da
realidade da escola, é a falta de políticas públicas que contemplem a execução
de um currículo diferenciado, além da falta de profissionais com formação
específica. Dificuldades essas que podem ser sanadas a partir do empenho do
poder público, da comunidade e da escola em efetivar uma educação de qualidade,
diferenciada baseada nos princípios da comunidade Xerente.
Todos os questionamentos apresentados
nesta pesquisa são constatações preliminares e demonstram apenas um olhar, uma
observação. São apontamentos que traçam o perfil de uma nova escola, que está
em processo de construção, uma escola diferenciada, bilíngue e que efetivamente
é construída pelos povos indígenas e para eles.
REFERÊNCIAS
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do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília: DF, 1988.
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de dezembro de 1996.
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Escolar Indígena: O Direito a Educação Diferenciada Nas Leis Brasileiras.
Brasília: MEC.SEF. 2002.
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Curricular Nacional para as Escolas Indígenas. Brasília:
MEC.SEF. 1998.
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social e dinâmica das relações entre aldeias. 1990. 196 p. Dissertação de
Mestrado. Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 1990.
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Secretaria de Educação Fundamental. Brasília, 2002.
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Programa Parâmetro em Ação de Educação Escolar Indígena. Brasília,
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PAULA, Luís Roberto de. A dinâmica faccional Xerente: esfera
local e processos sociopolíticos nacionais e internacionais. Dissertação de
Mestrado. Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 287 p. 2000.
Projeto Político Pedagógico (PPP). Centro de Ensino Médio Indígena
Xerente – CEMIX-WARÃ, 2018.
TOCANTINS. Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins. Orientações
para as associações de apoio às escolas. Tocantins: SEDUC, 2. ed. 2006.
TOCANTINS. Escola autônoma de gestão
compartilhada: proposta de reformulação do programa. Palmas, SEDUC, 2000.
Recebido
em 08 de março de 2021
Publicado
em 09 de abril de 2021
Como citar este artigo (ABNT)
OLIVEIRA, Poliana Alves de. Um
Estudo de Caso sobre o Povo Xerente e a Gestão Educacional na Escola Cemix-Warã.
Revista MultiAtual, v. 2, n. 4, 09 de
abril de 2021. Disponível em: https://www.multiatual.com.br/2021/04/um-estudo-de-caso-sobre-o-povo-xerente.html
