Revista MultiAtual - ISSN 2675-4592

UM ESTUDO DE CASO SOBRE O POVO XERENTE E A GESTÃO EDUCACIONAL NA ESCOLA CEMIX-WARÃ

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Poliana Alves de Oliveira

Especialista em Gestão Educacional pela Universidade Federal Santa Maria

E-mail: poliana.artes@hotmail.com

 

 

DOI: 10.5281/zenodo.4683655

 

Resumo:  A presente pesquisa situa-se na Escola CEMIX-WARÃ em Tocantínia, Estado do Tocantins. Trata-se de um estudo de caso da escola em que se discute o contexto escolar, o modelo de gestão e a legislação educacional. Contextualiza-se a trajetória histórica da etnia Xerente, do seu primeiro contato com os não índios até a implantação da escola em seus territórios. Os resultados percebidos até o momento demonstram que a gestão da Escola CEMIX-WARÃ, não difere de outras escolas em suas realidades, necessidades e dificuldades. Na esfera pedagógica, os desafios centram-se na construção e efetivação de um projeto pedagógico diferenciado que articule os saberes da comunidade Xerente com os conhecimentos necessários para viver num mundo globalizado. Embora existam muitos desafios, a escola demonstra que está em processo de construção, buscando a efetivação da escola que queremos.

Palavras-chave: Povo Xerente. Escola. CEMIX-WARÃ

 

 

A CASE STUDY ON THE XERENTE PEOPLE AND THE EDUCATIONAL MANAGEMENT IN CEMIX-WARÃ SCHOOL

 

 

Abstract: The present research was located at the Indian School CEMIX WARA-in-Tocantínia Tocantins. Contextualizes the historical trajectory of ethnic Xerente, his first contact with non-Indians until the implementation of school in their territories. The methodology used to develop the research work was a documentary on the subject and a case study of school. The perceived results so far show that the school management of the School CEMIX-Wara, no different from other schools in their realities, needs and difficulties. In the educational sphere, the challenges center on the construction and execution of a project that combines different pedagogical knowledges Xerente community with the skills necessary to live in a globalized world. Although there are many challenges, it demonstrates that the school is under construction, seeking the enforcement of schools we want.

 

Key-words: Xerente people. School. CEMIX-WARÃ.

 

INTRODUÇÃO

 

O presente trabalho aborda a gestão educacional indígena no Tocantins e de que forma o processo democrático de gestão, garantido por lei, está sendo cumprido nas escolas indígenas do Tocantins. A pesquisa foi realizada na Escola Indígena Centro de Ensino Médio Indígena Xerente (CEMIX-WARÃ), escola pertencente a rede estadual de ensino, localizada na cidade de Tocantínia em terras demarcadas da comunidade indígena Xerente.

O objetivo da pesquisa foi analisar o modelo de gestão adotado pela escola e sua funcionalidade, além da aplicabilidade da legislação específica da educação escolar indígena. Priorizou-se a realização da pesquisa na referida Escola por sua localização estratégica e pelo fato do CEMIX-WARÃ ofertar o Ensino Médio e cursos técnicos, além de atender prioritariamente estudantes indígenas, garantindo assim que a pesquisa pudesse ser realizada de forma efetiva, pois todos os pressupostos que serão observados e analisados no decorrer da pesquisa estudo de caso foram contemplados pela Instituição.

A escola atende a população indígena da etnia Xerente, povos que já estão há muito tempo em contato com os não índios e habitam há séculos as terras tocantinenses, possuindo uma história de luta muito antiga pela demarcação de suas terras, que aconteceu somente na década de 70. Porém, foram necessários mais 20 anos para que esta demarcação fosse homologada e os Xerentes pudessem garantir o direito a suas terras. 

Neste sentido, a pesquisa buscou responder a problemática de como se dá o processo de gestão educacional indígena na CEMIX-WARÃ, em Tocantínia. Este estudo mostra-se relevante devido ao fato de existir poucos trabalhos voltados para a gestão da educação indígena no Tocantins e principalmente na etnia pesquisada, que é o povo Xerente.

 

 

BREVE CONTEXTO HISTÓRICO E CULTURAL DO POVO INDÍGENA XERENTE

 

Conforme a pesquisadora Paula (2000), o povo Xerente se auto denomina Akwẽ, que significa “indivíduo”, “gente importante”. Provavelmente esse povo veio das terras secas do Nordeste para o Norte, onde encontraram abundância de água. Os primeiros contatos com os bandeirantes datam de 1738.

Ainda segundo a autora:

 

O franciscano Frei Antonio de Ganges propôs em 1840, que os Xerente aceitassem o fixar suas aldeias no aldeamento das terras de Teresa Cristina, atual Município de Tocantínia. Hoje, esses povos vivem na margem direita do rio Tocantins, numa área de 183.542 hectares, junto a área do Funil, próximos a cidade de Tocantínia (PAULA, 2000, p. 287). 

 

Farias (1990) elucida que os Xerentes já passaram por diversas experiências educacionais: catequese de capuchinhos, na segunda metade do século XIX; e dominicanos, nas três primeiras décadas do século XX. A formação bilíngue foi patrocinada pelos missionários batistas a partir da década de 50.

Segundo dados estatísticos da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), os indígenas pertencentes a etnia Xerente possuem uma população de 3.017 indígenas distribuídos em 55 aldeias. Segundo a contextualização histórica, o primeiro contato entre os Akwẽ e os povos considerados não-índios remontam ao século XVII, com a chegada das missões jesuítas e dos colonizadores que desbravaram o Norte e o Centro Oeste brasileiro por meio das expedições realizadas pelos bandeirantes. 

A colonização desses indígenas não foi diferente dos indígenas de outras regiões colonizadas no Brasil, eles sofreram perseguições, lhes foi imposto o trabalho em regime de escravidão, além do processo de domestificação e aculturamento por meio da religião. Os indígenas eram caçados e capturados como animais quando não se sujeitavam ao domínio dos colonizadores.

Paula (2000, p. 287) afirma que,

 

O conflito entre os povos Xerente e os não indígenas permaneceu no decorrer do século XX que foi marcado pela difícil sobrevivência dos Xerente junto a posseiros e fazendeiros que foram invadindo o que restava do vasto território de ocupação tradicional que pertencia aos Xerentes. O SPI (Serviço de Proteção aos Índios) só instalou dois postos de assistência durante a década de 1940, depois de reclamações contidas nos relatórios do etnólogo Curt Nimuendajú, que denunciavam as péssimas condições de vida dos Xerente. Nessa época chegou à região uma missão da Igreja Batista, que permanece entre os Xerentes até os dias atuais.

 

Depois de muita luta e espera dos Xerentes, em 1972, após mais de 200 anos de convivência tensa e conflituosa com diversos segmentos não-indígenas que resultaram em mortes de ambos os lados, os Xerentes conquistariam a sua primeira área demarcada, denominada nos documentos pela FUNAI como “Área Grande”. Foram necessários mais 20 anos repletos de luta para que fosse realizada a demarcação e a homologação de outra área reivindicada pelos Xerentes, a área conhecida como funil. A área demarcada e homologada como terra dos Xerentes se localiza no entorno da cidade de Tocantínia, que fica 75 km distante da capital Palmas.

A economia Xerente é baseada na confecção e na venda de artesanato, que possui como matéria-prima principal para a confecção de seu artesanato o capim dourado, com ele são produzidos: cestarias, bordunas, arcos e flechas, colares, etc. 

O artesanato de capim dourado produzido pelos Xerentes é muito apreciado pelo povo tocantinense, e possui reconhecimento em outras regiões brasileiras e até fora do Brasil, sendo que o artesanato é uma das principais atividades desenvolvidas pelo grupo, pois a matéria-prima utilizada, o capim dourado e algumas sementes são acessíveis a toda a população Xerente. 

Para Paula (2000) as atividades de subsistência do povo Xerente como a caça, a pesca e a coleta de frutos, bem como a agricultura, estão associadas aos conhecimentos que eles possuem sobre a natureza, suas potencialidades e limites. Neste aspecto, a sobrevivência dos Xerentes sempre veio da terra e do rio.

           

A ESCOLA CEMIX-WARÃ E O PROGRAMA ESCOLA COMUNITÁRIA DE GESTÃO COMPARTILHADA

 

O Centro de Ensino Médio Indígena Xerente CEMIX-WARÃ, foi instituído por um ato de regulamentação, Lei de criação número 1.124 de 1º de fevereiro de 2000, com o objetivo de atender melhor o povo Xerente.

A princípio o nome da unidade foi denominado de Centro de Ensino Médio Indígena (CEMI), sendo discutida ainda a possibilidade de oferecimento de um curso técnico em agrícola. WARÃ quer dizer um local utilizado para confraternizações e reuniões. No dia 06 de maio de 2006 foi inaugurado o curso de técnico agrícola, com a presença da Secretária do Estado da Educação e Cultura, da Diretora Regional de Miracema do Tocantins, representantes indígenas, comunidade Xerente, alunos e servidores em geral, tendo como primeiro Diretor Lenivaldo Srãpte Xerente.

 O CEMIX-WARÃ faz parte da rede estadual de ensino e oferta o ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, ensino médio e técnico. A proposta pedagógica da escola aborda as práticas da educação indígena, respeitando os princípios da diferenciação, especificidade, interculturalidade e bilinguismo com qualidade. 

No Centro de Ensino Médio Indígena Xerente CEMIX-WARÃ, instituição pública, gerida democraticamente com autonomia própria, oferta uma educação específica e diferenciada, e como instituição pública democrática é aberta a matrícula de alunos não índios. Embora ela seja aberta a matrícula de estudantes não índios, a comunidade também pode decidir quanto à frequência de um aluno não índio. As matrículas iniciam-se no final de novembro e permanecem até outubro do ano seguinte, podendo ser realizadas na escola, ou também na cidade de Tocantínia, pois a escola fica em uma área distante sendo que não há transporte escolar para se deslocar para a instituição no mês de recesso escolar. 

Segundo o Projeto Político Pedagógico (PPP) de 2018, a Escola possui uma organização curricular que respeita os conhecimentos inerentes da própria cultura, privilegiando o uso da língua materna de cada etnia e objetivando a formação do sujeito pleno, com nível de entendimento voltado para a compreensão do mundo que o cerca, convergindo estes conhecimentos para a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades, para a defesa de seu território, de seus costumes, de suas tradições e de sua inserção envolvente na sociedade, compreendendo que todas estas ações serão empreendidas em consonância com a forma de organização definida pelas comunidades.

A visão filosófica da escola prioriza a formação integral do aluno indígena, valorizando os conhecimentos inerentes a sua cultura, assim como a aquisição de conhecimentos universais; reconhecendo a pluralidade cultural e as diferenças individuais como fator determinante da aprendizagem de cada educando.

O Centro de Ensino Médio Indígena Xerente foi criado, com a participação das lideranças indígenas e comunidade, com o objetivo de amenizar os problemas econômicos e socioculturais, garantindo assim o acesso dos indígenas a uma educação diferenciada, de qualidade e que fosse ofertada dentro de seus limites territoriais. Assim como todas as escolas pertencentes à rede Estadual de ensino, a CEMIX-WARÃ também se baseia no modelo de gestão implantado pelo Goverso do Tocantins, em 1997, pelo Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada. Este Programa visa assegurar a progressiva autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas pela descentralização de recursos, criando Associações de Apoio às Escolas, que funcionam como unidades executoras, sendo constituídas por membros da comunidade escolar e local.

Como o Programa visa democratizar o processo de autonomia da gestão educacional em seus amplos aspectos, é necessário para que haja a efetivação dos repasses financeiros oriundos do Programa, a organização, por parte da escola, de uma associação, como unidade executora, formada por pais, alunos, professores, funcionários da escola e membros da comunidade local. 

O Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada possui como princípio básico o fortalecimento e a democratização da Gestão Escolar, respaldando-se na Lei Estadual nº 1.616 de 13 de outubro de 2005, Art.1º, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, consignados no orçamento do Estado para a execução do Programa.

A escola recebe recursos advindos do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada por meio da unidade executora que é a Associação de Apoio ao CEMIX-WARÃ. Por meio da unidade executora a escola recebe recursos oriundos ainda dos seguintes programas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 

 A Associação de Apoio ao CEMIX-WARÃ possui como finalidade o controle e a aplicação dos recursos destinados à unidade escolar, como forma de propiciar uma gestão democrática; gerenciando a aplicação e o gasto dos recursos, garantindo a utilização dos mesmos para a compra de produtos de qualidade, que pelo rendimento resultem em um menor custo para a escola, de forma a equilibrar todas as despesas de forma satisfatória, garantindo o bom funcionamento da escola.

Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar são recebidos mensalmente, conforme quantidade de alunos do ensino fundamental e médio do ano anterior. São gastos para adquirir gêneros alimentícios de acordo com a preferência da comunidade escolar. As prestações de contas são feitas mensalmente. Já os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola é recebido uma vez por ano, conforme a quantidade de alunos do Ensino Fundamental do ano anterior e gasto quase que exclusivamente, com materiais de uso pedagógico. 

Os recursos do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada são recebidos mensalmente de acordo com o Programa de Desembolso e gastos a partir das definições das aplicações financeiras, feitas pela comunidade escolar semestralmente. As prestações de contas são feitas trimestralmente. O objetivo destes recursos, recebidos por meio destes programas, é dar à escola autonomia de utilizá-los de acordo com a necessidade da comunidade escolar, podendo assim garantir um processo de ensino e aprendizagem pautado na realidade da escola, dos alunos, nas suas especificidades e dar incentivos para que o educando sinta-se parte integrante das decisões da escola.

 

A ESCOLA, A COMUNIDADE E A GESTÃO EDUCACIONAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

 

Na comunidade Xerente, como em qualquer outra comunidade indígena, a educação é passada de pai para filho e todos na aldeia participam e são responsáveis por este processo, cabendo a todos a função de educar e cuidar. Neste sentido, a escola como instituição responsável pela educação formal, pela escolarização dos indígenas, passou a ser um avanço, uma conquista de direitos dessa comunidade, considerando que a escola se constitui como um espaço democrático em constante processo de construção, onde há a participação efetiva da comunidade Xerente.

Na Escola CEMIX-WARÃ a escolha de gestor se dá por meio de reuniões entre as lideranças indígenas, onde cada cacique indica um nome e há uma votação, o nome escolhido é levado a conhecimento da Secretaria Estadual de Educação e dos órgãos competentes para contratação.

Dessa forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pressupõe que haja uma escolha democrática para a escolha a gestão das escolas. Neste sentido, o povo Xerente busca por meio de eleições entre os indígenas de suas aldeias eleger de forma democrática o mais preparado para exercer a função levando em consideração sua qualificação e formação adequadas.

Conforme aponta o PPP (2018), o diretor escolar é um membro da comunidade. A escola conta com 16 professores, sendo 4 deles indígenas, possuindo formação específica na área em que atuam. Além dos professores indígenas que lecionam de forma bilíngue, há uma alfabetizadora bilíngue da FUNAI que presta serviços à escola, ministrando aulas de reforço para os indígenas com dificuldades de aprendizagem e que ainda não são alfabetizados. 

A escola conta com uma equipe pedagógica bem diversificada, possuindo uma coordenadora financeira e dois coordenadores pedagógicos, que não são indígenas e residem em cidades próximas a escola, Tocantínia e Miracema do Tocantins. O quadro de funcionários da escola é bastante equilibrado em relação a quantidade de profissionais indígenas, pois somente a equipe pedagógica e alguns professores não são indígenas, sendo todos os outros profissionais indígenas da comunidade Xerente.

Como já foi mencionado anteriormente, existem 55 aldeias Xerentes e a Escola atende 37 destas 55 aldeias. A escola funciona apenas no período vespertino, devido a uma grande dificuldade, elucidada tanto pelo gestor, como pela equipe pedagógica e especialmente pelos professores sobre o transporte escolar. 

Como o território Xerente é muito extenso e as aldeias são muito distantes umas das outras, o ônibus escolar que é responsável pelo transporte dos alunos, começa a pegá-los muito cedo, alguns saem de casa às 8 horas da manhã para chegarem à escola às 11 horas. Outro fator importante a ser observado são as condições precárias destes ônibus que transportam estes alunos. Além desse fator, há também as péssimas condições da estrada, que é de chão, possuindo ainda pontes em estado de deterioração. No período chuvoso essa situação piora, pois há o agravante dos atoleiros, causados pelos inúmeros buracos que se formam ao longo da estrada, sem contar os rios e córregos que transbordam e impossibilitam a passagem dos ônibus pelas pontes.

Esta triste realidade do transporte escolar não é vivenciada apenas pelos alunos, mas também pela maioria dos profissionais que atuam na escola, pois todos são usuários do transporte escolar, devido ao ônibus ser o único transporte que vai até a escola.

Este não é o único fator que dificulta o acesso e a permanência dos alunos na escola. Há outro fator bastante relevante que deve ser elucidado, que é a alimentação dos alunos. Como profissionais da educação compreendemos a importância da alimentação para o bom desenvolvimento dos alunos, sendo fundamental no processo de ensino e aprendizagem, pois ninguém aprende com fome. 

O problema da alimentação caminha junto com o problema do transporte, os alunos saem muito cedo de casa, alguns sem se alimentar e chegam à escola no horário do almoço, no entanto, a escola ainda não dispõe de estrutura física e financeira para oferecer a refeição do almoço para os alunos. A escola oferece apenas a merenda escolar que é servida às 15 horas.

Acreditando que estes fatores são essenciais para o bom desenvolvimento do processo educacional, pode-se constatar, que a escola, no contexto da educação indígena, compreendida como um espaço democrático, que oferece uma educação diferenciada, que respeita e diversidade cultural, devendo acolher e dar condições necessárias para o acesso e a permanência do aluno, está com dificuldades para cumprir sua função básica que é educar. Considerando que a educação escolar indígena deve ser ofertada de forma diferenciada, os órgãos estaduais responsáveis pela educação deveriam tratá-la como tal, dando subsídios necessários para que a escola funcione e atenda seus alunos com qualidade. 

Percebendo que a escola possui um ensino diferenciado, não podemos deixar de considerá-la igual a tantas outras nos problemas relativos ao processo de ensino e aprendizagem. Neste aspecto a Coordenadora Pedagógica, em entrevista, elucida que a escola, que oferece ensino regular do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio, recebe alunos principalmente nas turmas de 6º ano, que ainda não são alfabetizados. Para tentar sanar estas dificuldades e alfabetizar esses alunos, a escola oferece aulas de reforço escolar no horário da aula, sendo estas aulas ministradas por uma professora bilíngue, de modo que o processo de alfabetização deve ser ministrado na língua materna de cada etnia.       

Os problemas vivenciados pelo CEMIX-WARÃ são de várias ordens: dificuldades de aprendizagem, de leitura, de escrita e de operações básicas. Diante dessa situação, a equipe pedagógica se reúnem constatemente no intuito de discutir os problemas, constatando, a partir das discussões, que há necessidade de se refletir mais profundamente sobre o processo de alfabetização nas escolas indígenas das aldeias.

 A educação é um processo contínuo que prolonga por toda a vida. Considerando este pressuposto, os alunos do CEMIX-WARÃ iniciam suas vidas escolares em escolas dentro de suas aldeias, possuindo professores indígenas que os alfabetizam em suas línguas maternas. No entanto, o que se constata é que estes professores não possuem um domínio mínimo da língua que se fazem necessários para trabalharem com a alfabetização dos alunos. 

Esta realidade oportunizou um processo de reflexão e de discussão que englobou a equipe gestora, os professores e a comunidade, acerca do problema dos alunos não alfabetizados, tendo a escola, junto com a comunidade, pensado em uma forma mais viável para amenizar esta situação.  Considerando que a escola funciona em um único período e os alunos são oriundos de várias aldeias, o que dificulta a presença destes alunos com deficiências de aprendizagem em outro horário, a falta de transporte e a distância inviabilizam tal possibilidade.

A proposta mais viável encontrada pela escola e comunidade para solucionar o problema, foi montar turmas de reforço escolar no horário das aulas com uma professora que trabalha de forma específica o processo de alfabetização bilíngue com estes alunos. Além das aulas de reforço, cada professor em suas disciplinas também trabalharia a leitura e a escrita com os alunos em suas salas.

A referida professora alfabetizadora bilíngue produziu um material didático, dando ênfase exclusivamente à leitura e à escrita. Este trabalho vem sendo realizado desde o final do primeiro semestre do ano de 2006 e a equipe pedagógica da escola já vem notando um crescente progresso desta ação. O desenvolvimento de muitos alunos foi tão satisfatório que alguns deles provavelmente não necessitarão mais de reforço escolar, sendo integrados definitivamente às suas salas.

    Analisando a legislação referente à educação escolar indígena encontramos muitos preceitos que a diferencia do modelo de educação não-indígena. O currículo, por exemplo, deve ser diferenciado e ao mesmo tempo deve respeitar uma base nacional comum. 

No CEMIX-WARÃ um dos diferenciais apresentados referentes ao currículo é a possibilidade de haver flexibilização, o que garante uma certa abertura para que as escolas em conjunto com a comunidade agreguem conteúdos específicos voltados para a sua realidade, além do ensino em língua materna, considerando que os conteúdos trabalhados em todas as disciplinas são baseados na cultura Xerente, focando a realidade vivenciada pelos alunos.

 

A GESTÃO EDUCACIONAL DA ESCOLA CEMIX-WARÃ

 

A Constituição Federal de 1988 possibilitou aos povos indígenas a perspectiva de afirmação e reafirmação de seus valores culturais, línguas, tradições e crenças. O Estado, cumprindo a legislação, deve não apenas garantir a existência das comunidades indígenas, mas sim contribuir eficazmente para a reafirmação e valorização de suas culturas e línguas.

Segundo os preceitos da Constituição de 1988, os indígenas passaram a ter direito à uma educação diferenciada, sendo esta baseada no princípio da interculturalidade e do bilinguismo, respeitando as especificidades indígenas. Na realidade, a legislação ainda é muito utópica, pois apregoa leis que divergem bastante da realidade e que apenas servem para amenizar e mascarar a realidade.

Contextualizando a operacionalidade da legislação na Escola CEMIX WARÃ, observa-se que a escola se utiliza da língua materna do povo Xerente. Entretanto o processo de alfabetização na língua materna não ocorre na escola e sim em escolas localizadas no interior das aldeias.

Estas informações levantam questionamentos sobre o processo de alfabetização nessas escolas e nos levam a pensar que apenas garantir o uso da língua materna de cada etnia indígena no processo educacional, não garante que esses indígenas sejam alfabetizados com qualidade na sua língua e nem na nossa. Essa observação já vai ao encontro com o Artigo 215 da Constituição que define como dever do Estado a proteção das manifestações culturais indígenas, sendo a língua um dos maiores bens das comunidades indígenas e a educação um dos principais meios de preservá-la e garantir sua disseminação.

O Decreto Presidencial n° 26, de 1991, institui ao Ministério da Educação (MEC) a competência para integrar a educação escolar indígena aos sistemas de ensino regular, coordenando as ações referentes àquelas escolas em todos os níveis e modalidades de ensino. O mesmo Decreto atribui a execução dessas ações às secretarias estaduais e municipais de educação, em consonância com as diretrizes traçadas pelo MEC.

Em decorrência do Decreto 26, a educação escolar indígena poderá se beneficiar de todos os programas de apoio mantidos pelo MEC e pelas secretarias estaduais e municipais de educação. A Portaria Interministerial n° 559/91 define as ações e as formas de como o MEC irá assumir as novas funções e prevê a criação do Comitê de Educação Escolar Indígena para prestar-lhe apoio técnico e oferecer-lhe subsídios referentes à questão.

O Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (1998, p.32) preceitua que,

 

O reconhecimento dos direitos educacionais específicos dos povos indígenas foi reafirmado no Decreto n° 1.904/96, que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos. Ali se estabelece como meta a ser atingida em curto prazo a formulação e implementação de uma ‘política de proteção e promoção dos direitos das populações indígenas, em substituição a políticas assimilacionistas e assistencialistas’, assegurando ‘às sociedades indígenas uma educação escolar diferenciada, respeitando seu universo sociocultural.

 

A gestão educacional, de maneira geral, é uma função que desempenha o papel de mobilizar meios e procedimentos para alcançar os objetivos da instituição, envolvendo, basicamente, os meios gerenciais e técnicos administrativos. Há várias concepções e modalidades de gestão. Nesta pesquisa enfatiza-se a gestão compartilhada, sendo esta concepção a escolhida pela escola como meio para atingir os seus objetivos, pensando primeiramente na melhoria do processo educacional.

            O Programa de Escola Comunitária de Gestão Compartilhada foi um passo importante na democratização do acesso da comunidade às decisões tomadas na escola, isso por que de uma maneira geral delimitou responsabilidades para a comunidade, no intuito de acompanhar a aplicabilidade dos recursos da escola e o processo de gestão escolar. Desta forma, pode-se constatar a dimensão do papel do diretor na escola, pois é ele, que de forma democrática e participativa, direciona os trabalhos na escola e norteia o processo de ensino e aprendizagem conforme os parâmetros previstos na legislação.

Ao afirmar que a democracia, que é o preceito legal da gestão educacional, está sendo de fato cumprida, executada na unidade escolar pesquisada, deve-se levar em conta todos os fatores elucidados anteriormente, considerando que a gestão parte da premissa de gerir garantindo o padrão de qualidade. Neste aspecto, é importante dar ênfase que gerir uma escola indígena é gerir seguindo padrões que garantam a interculturalidade e a diversidade. A escola indígena não deve ser vista como uma escola rural, ela deve ser compreendida como uma escola diferenciada.

A partir de exposto sobre a escola e sobre a legislação, pode-se dizer que a escola busca construir uma relação democrática com seus profissionais e com a comunidade de uma forma geral, pois acredita que é por meio da democracia, da igualdade de direitos, da participação efetiva, que todos possam construir uma escola que realmente atenda as necessidades do povo Xerente.

Observa-se neste processo e em tudo que já foi exposto referente a falta de parâmetros específicos e diferenciados no processo de ensino e aprendizagem da escola, que a gestão da escola, mesmo sendo democrática, buscando a participação efetiva da comunidade, não contempla a interculturalidade exigida por lei. No entanto, percebe-se que há uma dualidade presente na legislação, que apregoa o direito a um ensino diferenciado e não dá condições necessárias para que as escolas o ofereçam, pois não garantem condições operacionais da aplicabilidade da legislação.

 O tempo da legislação protecionista que compreendia o indígena como um ser ingênuo, inculto, que precisava de proteção, já passou, foi abolido. A legislação vigente hoje prega o indígena como ser pertencente à sociedade nacional que deve ser respeitado e incluído. Essa legislação foi um passo importante na democratização do acesso do indígena à educação, porém, ela tem que ser efetiva nas escolas, sendo papel de todos o auxílio ao cumprimento da lei, não cabe apenas ao diretor garantir que a legislação seja de fato executada.

 

DESAFIOS DA GESTÃO EDUCACIONAL NO CONTEXTO DA ESCOLA CEMIX-WARÃ

 

As comunidades indígenas tiveram seus direitos assegurados por vários dispositivos legais. Entretanto, um dos desafios enfrentados pela escola é a efetivação dessa legislação, que garante uma escola intercultural, que valorize o indígena como ser que possui uma cultura, uma língua e meios de aprender próprios. Isso acontece, por que a educação é um processo de humanização e como tal, depende da participação efetiva de todos, e a escola como instituição pública depende do apoio técnico, pedagógico e financeiro para se constituir e se manter, portanto, ela necessita, para conseguir se adequar a legislação vigente, de subsídios dos órgãos educacionais responsáveis pela educação escolar indígena.

Segundo o diretor da escola, em entrevista, uma das dificuldades vivenciadas que dificultam a gestão é a falta de comunicação entre a escola e a Diretoria Regional de Ensino (DRE), pois esta falha na comunicação acarreta prejuízos para o processo pedagógico. Ele enfatiza que às vezes há cursos disponíveis para os professores e a equipe pedagógica e eles não participam por que não ficam sabendo. Além disso, o diretor acrescenta que não há, por parte da DRE e da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), apoio pedagógico específico que possam nortear e direcionar a elaboração de materiais específicos e diferenciados para serem trabalhados em sala de aula.

Sobre o papel de gestor da escola e de suas atribuições, o diretor elucidou que para ocupar esse cargo numa escola indígena é exigido que a pessoa possa não só cuidar da escola, mas também de seu projeto político pedagógico, da parte burocrática. Compete desempenhar um papel de mediador onde a equipe dos profissionais da escola e os próprios alunos possam compreender sua função dentro do contexto escolar. Além disso, o diretor deve promover e desenvolver o estímulo à pesquisa dentro da escola. Também deve coordenar, planejar, gerenciar e organizar todas as atividades da escola auxiliadas pelos demais profissionais. Deve atender as leis, os regulamentos e as determinações dos órgãos superiores do sistema de Ensino e as decisões no âmbito da escola, assumidas pela equipe escolar e comunidade.

Observa-se pela fala exposta anteriormente e pela postura adotada pelo gestor o comprometimento com a escola e com comunidade Xerente. Neste sentido, a escola caracteriza-se por ser um local de relações sociais que privilegiam as interações de forma democrática e dialética. Considerando estes pressupostos a organização escolar trata dos procedimentos ligados à função de planejar o trabalho da escola, racionalizar o uso de recurso, coordenar e avaliar o trabalho das pessoas, tendo em vista a consecução de objetivos.

 

A LEGISLAÇÃO À EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA E A REALIDADE ESCOLAR

 

Ao Estado não cabe a responsabilidade da oferta do ensino fundamental, portanto, esta etapa fica a cargo dos municípios, embora caiba ao Estado e ao Governo Federal dar apoio aos municípios, pois o ensino fundamental é uma etapa de ensino obrigatória. Neste aspecto, nas aldeias Xerentes, os anos iniciais do ensino fundamental, são ofertados pelo município, já a Escola CEMIX-WARÃ é de responsabilidade do Estado, pois oferta ensino médio e as séries finais do Ensino Fundamental. 

Os dados apresentados nesta pesquisa referentes à realidade da escola, foram coletados por meio de entrevistas realizadas na escola nos dias 19 e 20 de maio de 2019, quando foram entrevistados o diretor e sua equipe, uma coordenadora pedagógica, um coordenador de apoio, uma coordenadora financeira, a secretária e os professores. 

Observou-se durante as entrevistas feitas, a aplicabilidade da legislação no contexto escolar da instituição. Neste sentido o Art. 79 da LDB/96 define que os programas desenvolvidos na esfera pedagógica terão como objetivos:

 

I - fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena; II - manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas; III - desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; e  IV - elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

 

            Contextualizando a aplicabilidade deste estudo à realidade da escola percebe-se que muito pouco dele se aplica na Escola CEMIX-WARÃ. Em relação ao material didático utilizado na escola foi constatado que não há nada elaborado e nem produzido para se trabalhar de forma específica e diferenciada, a escola utiliza os livros didáticos que são distribuídos em toda a rede escolar de ensino do Estado do Tocantins. No que se refere ao currículo, a escola trabalha de forma bilíngue, embora nem todos os professores sejam indígenas e muitos não compreendem o que os alunos falam quando estes se utilizam de sua língua materna. 

Também não se efetiva a premissa de criação de programas e currículos específicos, o que diferencia o currículo proposto pela escola é sua adequação à cultura local, onde os conteúdos são trabalhados utilizando-se da realidade dos indígenas. 

Com relação à formação do professor, a Lei, em seu Artigo 87, parágrafo 3º, inciso III, obriga a União, os Estados e os Municípios a realizarem programas de formação e capacitação de todos os professores em exercício, inclusive com recursos de educação à distância.

Quando analisamos todos os dispositivos legais que tratam da educação indígena de uma forma geral, observamos que há um aparato legal razoavelmente extenso que trata da categoria dos professores indígenas, de sua formação específica, da oferta de programas específicos que auxiliem na construção de currículos, materiais pedagógicos e didáticos diferenciados, baseados na realidade da comunidade indígena. Neste sentido podemos constatar, por esta legislação, que a essência da escola indígena é o professor, a quem cabe a docência e a gestão da escola indígena.

Todo este aparato legal, no entanto, não garante a todos os professores a sua formação específica e diferenciada, pois esta formação, garantida por lei, deveria capacitar o professor para que este seja capaz de elaborar currículos próprios baseados na realidade vivenciada pela comunidade local; materiais didáticos pedagógicos próprios, específicos para a comunidade; construção do Projeto Político Pedagógico da instituição, com a função de construir e ter condições necessárias de executar as ações previstas nele com vistas a melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem. 

Segundo o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (1998, p. 33), “há dispositivos presentes na Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) que abrem possibilidade para que a escola indígena, na definição de seu projeto pedagógico, estabeleça não só a sua forma de funcionamento, mas os objetivos e os meios para atingi-los”. 

Dessa forma, o calendário escolar da Escola CEMIX WARÃ, é elaborado pelos profissionais da escola e em média possui mais de 200 dias letivos, isto se deve ao fato de que o calendário é elaborado conforme as datas comemorativas e festivas do povo Xerente, pois sempre há algum evento nas aldeias, existindo a necessidade de não haver aula na escola, por isso o calendário é elaborado com dias a mais, para ter condições de proporcionar aos alunos a participação nos eventos das aldeias e ao mesmo tempo, garantir que a escola cumpra a exigência legal de 200 dias letivos.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Objetivamente a pesquisa não buscou questionar a forma como está sendo executada a legislação referente a gestão da educação escolar indígena. Buscou-se compreender e conhecer como se dá esse processo de gestão, elencando os pontos relevantes. 

O processo de gestão da escola se baseia nos princípios da comunidade Xerente, por isso eles buscam escolher o diretor, para garantir um processo educacional baseado no que eles consideram como melhor para o seu povo. A grande dificuldade, observada no contexto da realidade da escola, é a falta de políticas públicas que contemplem a execução de um currículo diferenciado, além da falta de profissionais com formação específica. Dificuldades essas que podem ser sanadas a partir do empenho do poder público, da comunidade e da escola em efetivar uma educação de qualidade, diferenciada baseada nos princípios da comunidade Xerente.

Todos os questionamentos apresentados nesta pesquisa são constatações preliminares e demonstram apenas um olhar, uma observação. São apontamentos que traçam o perfil de uma nova escola, que está em processo de construção, uma escola diferenciada, bilíngue e que efetivamente é construída pelos povos indígenas e para eles. 

 

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Ministério da Educação. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília: DF, 1988.

BRASIL. Ministério da Educação. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. D.O.U. de 23 de dezembro de 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Fundamental. Educação Escolar Indígena: O Direito a Educação Diferenciada Nas Leis Brasileiras. Brasília: MEC.SEF. 2002.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas.  Brasília: MEC.SEF. 1998.

FARIAS, Agenor José Teixeira Pinto. Fluxos sociais Xerente: organização social e dinâmica das relações entre aldeias. 1990. 196 p. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 1990.

GRUPIONI, Luiz Donizete Benzi. Caderno de apresentação: Programa Parâmetro em Ação de Educação Escolar Indígena. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental. Brasília, 2002.

GRUPIONI, Luiz Donizete Benzi. As leis e a educação escolar indígena: Programa Parâmetro em Ação de Educação Escolar Indígena. Brasília, MEC; 2002.

PAULA, Luís Roberto de. A dinâmica faccional Xerente: esfera local e processos sociopolíticos nacionais e internacionais. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 287 p. 2000.

Projeto Político Pedagógico (PPP). Centro de Ensino Médio Indígena Xerente – CEMIX-WARÃ, 2018.

TOCANTINS. Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins. Orientações para as associações de apoio às escolas. Tocantins: SEDUC, 2. ed. 2006.

TOCANTINS. Escola autônoma de gestão compartilhada: proposta de reformulação do programa. Palmas, SEDUC, 2000.

 

Recebido em 08 de março de 2021

Publicado em 09 de abril de 2021

 

Como citar este artigo (ABNT)

OLIVEIRA, Poliana Alves de. Um Estudo de Caso sobre o Povo Xerente e a Gestão Educacional na Escola Cemix-Warã. Revista MultiAtual, v. 2, n. 4, 09 de abril de 2021. Disponível em: https://www.multiatual.com.br/2021/04/um-estudo-de-caso-sobre-o-povo-xerente.html


UM ESTUDO DE CASO SOBRE O POVO XERENTE E A GESTÃO EDUCACIONAL NA ESCOLA CEMIX-WARÃ UM ESTUDO DE CASO SOBRE O POVO XERENTE E A GESTÃO EDUCACIONAL NA ESCOLA CEMIX-WARÃ Reviewed by Revista MultiAtual on abril 13, 2021 Rating: 5
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