Gabriel
da Silva
Advogado: Mestrando em Administração pelo Programa
de Pós-Graduação em Administração (PPGAd) da Universidade Federal Fluminense
(UFF); Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Especialista
em Direito Previdenciário, Especialista em Direito Tributário, Especialista em
Direito Processual Civil.
Resumo:
Este trabalho tem o objetivo de demonstrar a história do trabalhador escravo e suas conquistas enquanto doméstico, após a chegada da família real portuguesa ao Brasil, tratando os
trabalhadores domésticos como inferiores. Enfatizando o trabalho
doméstico por possuir grande importância na economia. Explorando as conquistas significativas, sobretudo do ponto de vista da inclusão
social, reforçando os fundamentos da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, no seu artigo 1ª, inciso III - dignidade da pessoa humana, e
inciso IV do mesmo diploma - valor social do trabalho. Tratando repercussões
negativas; como aumento de desemprego, desgastes das relações domésticas, piora
das condições de trabalho, no mínimo, descumprimento da lei, e sua não
eficácia. Igualmente, o amadurecimento da lei, levando patrões e empregados a
adotarem as medidas necessárias para se adaptar à nova realidade. As garantias
previstas na Consolidação das Leis do Trabalho ao empregado, não possui o
condão de vangloriar da inteligência da nova lei, salientando as vantagens
introduzidas nos contratos da categoria profissional, fazendo uma breve análise
das questões circunstanciais que normalmente não são colocadas em debate, mas
que ao final contribuíram para novos direitos.
Palavras-chave: Igualdade de Direitos, Legislação Trabalhista, Jurisprudência, História.
