Estela M. Willeman
É Assistente Social
Feminista e atua como assistente técnica e parecerista em processos judiciais
das Varas de Família, Criança e Adolescente e Violência Doméstica de todo o
país e em casos internacionais.
É psicanalista clínica
lacaniana e pesquisadora do Laboratório de Psicopatologia fundamental em
estudos de subjetividade e emergência humanitária (LAPSICON) e pesquisadora do
Projeto Biblioteca Feminista da Praia Vermelha da Escola de Serviço Social da
UFRJ. Atualmente faz Pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia
da UFRJ. É doutora em Ciências Humanas (PUC-Rio), Especialista em Medicina
Social, Gênero e Sexualidade (UERJ), Especialista em Psicanálise (Universidade
de Vassouras), Mestre em Serviço Social (PUC- Rio) e graduada em Serviço Social
(UFRJ). Escritora, tem vários artigos publicados em periódicos científicos
nacionais e internacionais, incluindo coautoria no livro “Alienação parental
sob uma perspectiva crítica: discussões psicossociais e jurídicas” (Editora
Appris, 2024) e autora do livro “Mulheres da periferia no ensino superior:
ensaio sobre condições de acesso e permanência” (FAPERJ/ Editora Mórula,
2025). estela.willeman@gmail.com.
Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/3496243990342796 .
RESUMO
Este artigo analisa o funcionamento do sistema
de justiça brasileiro nos conflitos familiares judicializados, especialmente
aqueles que envolvem disputas de guarda de crianças em contextos atravessados
por violência doméstica contra mulheres. Parte-se da constatação de que, embora
determinados instrumentos jurídicos — como a guarda compartilhada e a Lei de
Alienação Parental — sejam formalmente apresentados como mecanismos de proteção
da infância e de promoção da corresponsabilização parental, sua aplicação
reiterada tem produzido efeitos sistemáticos de violência institucional de
gênero. O objetivo central do trabalho é compreender esses efeitos não como
desvios pontuais ou falhas individuais, mas como expressão de um modo
estrutural de funcionamento do direito. Para tanto, o artigo propõe o conceito
de dispositivo jurídico off-label de gênero e sexo, mobilizando de forma
analógica a noção de off-label para evidenciar a distância entre as
finalidades declaradas da norma jurídica e seus efeitos concretos na prática
forense. Sustenta-se que a articulação entre a imposição acrítica da guarda
compartilhada e a acusação de alienação parental constitui um dispositivo que
opera reiteradamente no controle, na coerção e na punição de mulheres que
romperam relações marcadas por violência, ao mesmo tempo em que instrumentaliza
crianças como meio de violência vicária. A análise ancora-se em pressupostos
teórico-metodológicos do materialismo histórico e do feminismo materialista,
especialmente nas contribuições que compreendem a família como instituição
central da reprodução das relações sociais capitalistas e das assimetrias de
gênero. Argumenta-se que a neutralidade formal do direito oculta desigualdades
estruturais profundamente enraizadas na divisão sexual do trabalho e na
responsabilização feminina pelo cuidado, produzindo uma ficção de simetria
entre genitores que legitima intervenções judiciais violentas sob a aparência
de igualdade e proteção. O estudo articula análise normativa, reflexão teórica
e material empírico oriundo da atuação profissional no sistema de justiça, por
meio da apresentação de três casos paradigmáticos. Esses casos demonstram como
o dispositivo jurídico off-label de gênero e sexo se manifesta de forma
reiterada e previsível, produzindo efeitos cumulativos de desgaste psíquico,
econômico e social sobre as mulheres, bem como insegurança e sofrimento
prolongado para as crianças. Sustenta-se que tais efeitos podem ser
caracterizados como formas de tortura institucional, na medida em que se
baseiam na repetição, na duração e na normalização da violência praticada por
meio de decisões e procedimentos judiciais. Conclui-se que o enfrentamento
desse dispositivo exige romper com a aplicação descontextualizada das normas e
reconhecer que o sistema de justiça, longe de atuar apenas como instância
protetiva, pode operar como agente ativo da reprodução da dominação patriarcal.
O conceito proposto contribui para a crítica das práticas institucionais no
campo das disputas familiares e para o fortalecimento de abordagens
comprometidas com os direitos humanos de mulheres e crianças.
Palavras-chave: Dispositivo jurídico off-label de gênero e sexo. Patriarcado. Alienação parental. Guarda compartilhada. Serviço Social.
