DOI: 10.5281/zenodo.19768308

 

Ana Claudia de Souza Pita

Graduada em Pedagogia, com especialização lato sensu em Educação Especial e Inclusiva e em Gestão Escolar. Atua como professora efetiva da rede municipal de Juiz de Fora, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, e como Especialista em Educação Básica na rede estadual de Minas Gerais. Desenvolve seu trabalho com foco na inclusão e na qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

 

RESUMO

Este artigo revisa as políticas de educação inclusiva no Brasil, examinando a realização na prática pedagógica da educação regular dessas diretrizes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa bibliográfica, fundamentada em trabalhos de autores que falam sobre educação inclusiva e a função social da escola (incluindo Paulo Freire, Dermeval Saviani e Maria Teresa Eglér Mantoan). Inclui pesquisa tanto sobre o progresso da legislação — especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva — quanto sobre os desafios que permanecem na rotina escolar. Esses resultados demonstram que, embora o regime legal garanta o direito à educação inclusiva, aspectos da organização da prática pedagógica dos professores, a formação dos professores e o ambiente institucional nas escolas ainda dificultam o direito da maioria dos alunos à educação inclusiva. A conclusão final é que a educação inclusiva resulta da articulação de políticas públicas, tomada de decisões pedagógicas, preparação dos professores e dedicação da escola à diversidade, para facilitar o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos.

Palavras-chave: Educação inclusiva; Políticas educacionais; Prática pedagógica; Formação docente; Inclusão escolar.